Dossiê/Processo 4689 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 6944. Suplicado: Banco do Brasil. Suplicante: Pinho, Homero Brazilene Soares de.

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Reference code

4689

Title

Notificação. Nº do documento (atribuído): 6944. Suplicado: Banco do Brasil. Suplicante: Pinho, Homero Brazilene Soares de.

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 12f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Name of creator

Côrtes Junior, José

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Name of creator

Banco do Brasil

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Name of creator

Pinho, Homero Brazilene Soares de

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Name of creator

Paraná, Manoel

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Scope and content

O suplicante sendo cessionário de Jorge Felixde um crédito no valor de 19:000$000 réis depositados numa caderneta de conta corrente no Banco do Brasil. Requereu mandar notificar o mencionado banco para o efeito de operar a transferência do dito crédito para o seu nome.São citados os seguintes dispositivos legais Código Civil, artigo 1067, 1069 e 331. O juiz arfirmou que : a vista da formal declaração do Banco do Brasil de que é simples depositário da quantia questionada, este deixava de atender o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração, 1925; Recorte de Jornal Jornal do Comércio .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 39

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto;Côrtes Junior, José

    Suplicado

    Banco do Brasil

    Suplicante

    Pinho, Homero Brazilene Soares de

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Tabelião

    Paraná, Manoel

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara; 17/05/05 14/06/05 Marcio; 07/03/05 Natália 19/05/05 Flávio; 30/05/05 Sandro 28/07/05

        Accession area