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              BR RJTRF2 35710 · 4 - Dossiê/Processo · 1963; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras são companhias de seguros e movem a ação com fundamento no artigo 291 do Código de Processo Civil. Elas seguraram mercadorias que foram transportadas pela ré, e, ao chegarem aos portos de destinos foram verificados extravios ou danos nas ditas mercadorias. Os prejuízos decorrentes desse evento foram cobertos pela autora, no valor total de Cr$82.313,60. Ela pede então o ressarcimento desse valor, acrescido de juros de mora e custos do processo. O juiz julgou procedente, em parte, a ação e recorreu de ofício. Tanto a autora quanto a ré apelaram desta para o TFR, que não conheceu do recurso da autora e deu provimento, em parte, aos demais. Recibo de Indenização de Seguro 1963; Nota de Produto Isento do Imposto de Consumo Cia Geral de Industriais, 1962; Termo de Vistoria 1962; Averbação de Seguro Marítimo 1962; Conhecimento de Embarque 1962; Nota Fiscal Carvalho Bartilott S/A, Produtos Alimentícios Quak S/A, 1962; Procuração José Luiz Duarte Marques - Voluntários da Pátria, 26, Porto Alegre, RS tabelião não-informado, 9º Tabelionato - Rua Líbero Badaró, 490 - RJ, Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ 1961, 1962, 1963; CPC, artigos 291, 64, 1966, 756; CCom, artigos 728, 102, 529; Maurício da Costa Faria - Av. 13 de Maio, n°23 (advogado); Decreto 50876 de 29/07/1961 .

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 36087 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora é uma companhia de seguros com sede na cidade do Rio de Janeiro à rua Teófilo Otoni n°15, 10° andar. Ela teve de ressarcir seus segurados pelos prejuízos correspondentes ao extravio de: - 23 pranhcas de marca "Katz", embarcadas no navio Cabedelo; - 85 tabletes de sabão de coco, embarcado no navio Comandante Capela; - 13 latas de manteiga embarcados no navio Rio Doce; - 50 vidros e quebra de 10 vidros de tinta de escrever; - 401 vidros e quadra de 14 vidros de tinta para escrever; - 18 latas de manteiga, embarcados no navio Barbacena; O que ocasionou um prejuízo de Cr$28.504,20. A autora pede o ressarcimento desse valor acrescido de juros de mora e custos do processo.O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o réu interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido. O réu, então agravou, mas tal recurso foi arquivado . Três Procuração José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1960, 1964; Três Recibo de Indenização de Seguro 1959; Três Conhecimento de Embarque 1959; Três Averbação de Seguro Marítimo 1959; Dois Certificado de Vistoria 1959; Dois Termo de Vistoria 1959; Nota de Debito Cia Carioca Industrial, 1959; Nota Fiscal Cia Carioca Industrial, 1959; Fatura Laticionios Galipe Nasser Limitada 1959; Deomar Desterro e Silva - Rua Teófilo Otoni, 15 (advogado); Código Civil, artigo 1524; Código Comercial, artigos 728, 99, 101, 103, 494, 519, 529; Decreto 19473 de 10/12/1930; CPC, artigo 158-V .

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 35267 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade de seguros à Praça Pio X,118, Rio de Janeiro, seguradora da firma Limaq-Companhia Paraense de Máquinas, contra os riscos de transporte de suas mercadorias embarcadas no navio Rio Moçoró, de propriedade da ré. No desembarque foi verificado o roubo de parte a carga. A suplicante, subrogada no direito de seu segurado requereu o pagamento de sua indenização no valor de Cr$ 96.096,80, devido os prejuízos causados, cabendo a responsabilidade ao transportador. Em 1962 a suplicada realizou o pagamento no valor de Cr$ 95.248,00 a autora. Em 1965 foi homologada a desistência da autora. averbação, de 1961; (6) procurações tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1962 e 1963; demostração de prejuízos; certificado de vistoria, de 1961; (3) termo de vistoria, de 1961; (5) nota fiscal emitida pela Auto Importadora Walter S.A e pela Hermes Auto Peças Ltda, Instalações Auto Elétrica Marília Ltda, de 1961; (2) contrato de frete, de 1961; (2) recbo emitido pela Cia Paraense de Máquina, de 1962; anexo: Protesto Judicial, de 1962.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 32956 · 4 - Dossiê/Processo · 1965; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sociedade de seguros, com sede em Blumenau, Estado de Santa Catarina. Cobriu os riscos de diversas mercadorias de seus segurados, transportadas em navios pertencentes ao réu. No desembarque, foi verificado o roubo de 35 pares de calçado da Empresa Brumel Roupas Limitada. A autora, sub rogada no direito de seu segurado, requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 400.512,00, devido aos prejuízos causados. Responsabilidade do transportador, Código Comercial, artigos 102 e 519. Em 1968, o juiz julgou a ação procedente em parte, para condenar a ré no pagamento do valor de Ncr$ 357,60. Em 1969, o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação da ré, por unanimidade. Em 1970 foi pago o valor de Ncr$ 669,28 cruzeiros novos. recibo de indenização emitido pela autora, de 1964; termo de vistoria emitido pela Administração do Porto de Manaus, de 1964; averbação de seguro emitida pela autora, em 1964; contrato de frete emitido pelo réu; (2) procurações tabelião Benjamin Margarida Rua Nereu Ramos, 86, SC, em 1965; tabelião Antonio Alves Ferreira Filho Rua primeiro de Março, 37 - RJ, em 1965.

              Juízo de Direito da 3a. Vara Cível do Estado da Guanabara
              BR RJTRF2 30098 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1971
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade de seguros,Rua Floriano Peixoto,18, cobriu os riscos de diversas mercadorias de seus segurados,que foramtransportados em navios pertencentes ao réu.No desembarque da carga foi verificado a avaria de falta de mercadoria.A suplicante,sub-rogada nos direitos de seus segurados requereu o pagamento de uma indenização no valor de 93.357,90 cruzeiros, devido os prejuízos causados responsabilidade do transportador, Código Comercial, artigo 519 e 102.Em 1968, o juiz Evandro Gueiros Leite julgou a ação procedente.Em 1969 o Tribunal Federal de Recurso,por unanimidade dos votos deu provimentos parcial ao recurso da autora e negou ao da ré.Realizado o pagamento em 1971 o processo foi arquivado. 3 recibos de indenização emitido pela autora ,1963;2 notas fiscais emitida pela Bebidas Merino S.A,data Não-identificado; procuração1965 tabelião; Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ 3 termos de vistoria,1963; 4 averbação de seguro marítimo emitido pela autora,1963; 3 contrato de frete emitido pelo réu,1962; procuração1964 tabelião Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ .

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 31577 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sediada na Rua Buenos Aires, 25/37 - RJ, requereu indenização do valor de 90.771,00 cruzeiros, referente a extravio de mercadorias transportadas em embarcações do réu. Citaram-se a Lei nº 19473 de 10/12/1930, Código Comercial, artigo 728 e Código de Processo Civil, artigo 155. O juiz João Fontes de Faria julgou a ação procedente com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento a este recurso e deu provimento ao de ofício. Procuração Tabelião Raul Villas Boas, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1953; Recibo, 1955; Conhecimento de Embarque, 1954, 1955; Apólices; Termos de Vistoria, 1954, 1955; Certificados de Vistoria, 1954, 1955.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 31045 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada na Rua Sete de Setembro requereu ação paara pagamento de indenização no valor de 59.790,80 cruzeiros, referentes ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada. Nota Fiscal; Apólice.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 25660 · 4 - Dossiê/Processo · 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora sociedade de seguros com sede na avenida 13 de maio no. 23 cobriu os riscos diversos embarques feitos em mavios da ré, que estavam em falta ou danificados. Fundamentada no código comercial artigo 102,529 e 519 e alegando a responsabilidade da ré no transporte,a autora requereu o pagamento do valor de 42812,20, com juros da mora. A ação foi julgada procedente. Código Comercial, artigo 728.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 33337 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras moveram uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo, furto, extravio e perdas de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras, que requereram o pagamento do valor de CR$217.223.20, correspondente às indenizações pagas aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação julgada procedente. O juiz ofereceu recurso de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. Âmbito e conteúdo: 20procuração, tabelião de vários tabeliões1959,1960; 19nota fiscal emitida pela SAMRIG1959; 31contrato de frete emitido pelo réu1959; 30termo de vistoria emitido pelo SNAPP1959; 28recibo de quitação emitido por autora1959; 4fatura emitida pelos grandes moinhos do Brasil S/A1959; 25Laudo de vistoria emitido pela Sociedade Brasileira de Superintendência de embarques e descargas Ltda1959; 4reclamação de avaria emitida pelos grandes moinhos do Brasiul S/A1959; 2nota de debito emitida pelos grandes moinhos do Brasil S/A1959; laudo de vistoria emitido pela Albuquerque e Companhia Ltda1959; 2nota fiscal emitida pelos moinhos1959; 4laudo de vistoria emitido pelas Organizações Guilherme Bhelm1959; nota fiscal emitida pelo S/A Moinho SantistaData N.I; processo anexo:carta precatória n°19723 de 1960; 9Apólice Única Coletiva emitida por autoraData N.I.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional de São Paulo - 2a. Vara
              BR RJTRF2 34341 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1982
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estabelecido à Avenida Rio Branco, 103. Alegou que segurou diversas mercadorias embarcadas em navios pertencentes ao réu. No desembarque foram verificadas faltas e avarias nas fazendas transportadas. O suplicante, sub-rogado nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 501.221,80, devido aos prejuízos deixados. Responsabilidade do transportador. Em 1966 o juiz Manoel Benedito Lima julgou a ação procedente. Em 1974 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos, negou rovimento à apelação do réu. Em 1981 o valor de Cr$ 1195,18 foi pago ao autor, e em 1982 o processo foi arquivado. Código Comercial artigo 728; Decreto nº 20910 artigo 9 e 10; Decreto-Lei nº 4597 artigo 2; anexo: Protesto nº 56.985 1963; Procuração Tabelião não identificado 1963; Procuração Tabelião Edgard da Gama Chermont - Rua do Rosário,134 - RJ 1963; Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ 1963; sete recibos 1963; sete faturas 1962; sete termos de vistoria 1962; sete contratos de frete 1962; sete averbações de seguro marítimo 1962.

              Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública