CONTRATO

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              3865 Archivistische beschrijving results for CONTRATO

              3865 results directly related Exclude narrower terms
              BR RJTRF2 9008 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores alegaram serem possuidores da lancha a vapor Guimota, empregada no tráfego do porto. Esta, no dia 12/11/1906 foi abalroada pelo rebocador Comodoro, pertencente aos réus. Os suplicantes requereram uma indenização no valor de 117 mil réis referente a uma outra lancha alugada pelos suplicantes, como também o valor da embarcação naufragada que era de 25 de contos de réis. O juiz deferiu o pedido. O réu, por sua vez, apelou ao Supremo Tribunal Federal e este, por unanimidade, indeferiu a apelação. Carta de Sentença, 1909; Jornal Diário Oficial, 19/11/1909; Contrato para Obra de Melhoramento do Porto do Rio de Janeiro; Recibo, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1910, Hotel Popular de Manoel Bento, 1910; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1912.

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              BR RJTRF2 9016 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da barca inglesa Conductor, requereu um mandato executivo obrigando o réu ao pagamento do valor de 12.085 réis, em espécie ou moeda do país. Ele dá à causa o valor de 40:000$000. Sua barca estava carregada de pinho, consignado a South American Shipping Company of New York, mas transferido à firma ré. A barca deveria chegar em 11/12/1908, mas só chegou em 21/12/1909. A consignatária ficou 10 dias sem buscar o carregamento e negou-se a pagar o frete e a sobre-estadia. O autor colocou a carga em depósito, de acordo com o Código Commercial, artigo 619. Foi expedido mandado de execução, nomeando bens à penhora. O réu entrou com embargos à execução. O juiz acolheu os embargos, os indeferiu e mandou dar prosseguimento à execução, condenando o réu no pedido do autor. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1909; Contrato de Fretamento de J. F. Whitney & Co - Ship Brokers, New York, 1909; tradução do contrato de fretamento, 1909; Auto de Penhora, 1909; Recibo de Reconhecimento de Assinatura; Código Comercial, artigos 619, 628, Código Comercial Francês, artigo 306.

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              BR RJTRF2 6015 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores são fiadores de Leopoldo Feliciano Dias da Costa, pagador do Tesouro Nacional, e com fiança estabeleceram hipoteca do prédio na Rua Firmino Fragozo número treze, estimado no valor de 17:000$000 réis. São citados os seguintes dispositivos legais: Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 125, parte V, título II, artigo 132, letras b, e e f (segunda parte), parte V. O juiz julgou por sentença a presente especialização de hipoteca . Termo de Quitação, 1909; Certidão 2, 1909 e 1910; Procuração, 1909; Arruação 2, 1906; Apólice de Seguro, 1910; Certidão, 1910; Recibo 5, 1907.

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              BR RJTRF2 13314 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitalista domiciliado no estado de Goiás, era credor do réu no valor de 18:527$442 por letra vencida e não paga. Quer que o réu seja citado em dez dias para lhe pagar a dívida. O autor entrou com agravo baseado na Lei nº 221 de 1894, artigo 54 porque o juízo havia sido julgado incompetente para processar a ação. O réu entrou com apelação, julgada deserta. Nota Promissória, 1907; Minuta de Agravo, 1907; Embargo de Nulidade, s/d; Demonstrativo de Custas Processuais, 1908; Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 139 - RJ, 1925; Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 848, artigo 365.

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              BR RJTRF2 7113 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação de cobrança do valor de 2:514$000 réis que a suplicada recusou-se a pagar amigavelmente a sua credora. Os suplicantes requerem termo de confissão do réu. Protesto, 1908; Certidão de Protesto, Brasilianische Bank, 1918; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1918; Litografia da autora estabelecida na Rua Visconde do Rio Branco, SP, 1908.

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              BR RJTRF2 7221 · 4 - Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido para precatória à Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro, para que esta só permita a entrega das mercadorias embarcadas no vapor do suplicante se estivesse declarado por ele que tais mercadorias estavam despedaçadas devido à avaria grossa. Tal vapor procedeu da viagem de Nova Iorque e foi vistoriado ao chegar neste porto. O pedido foi julgado procedente, para que produzam seus devidos efeitos legais. Vistoria, 1906; Procuração, 1906.

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              BR RJTRF2 7036 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante requereu o cumprimento da carta sentença que condenou a suplicada a pagar o valor de 30:000$000 réis por quebra de contrato firmado com o Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas que estabelecia a fundação de núcleos coloniais e colocação de imigrantes no estado da Bahia. A sentença foi submetida à aferição do Supremo Tribunal Federal. O acórdão decidiu negar provimento à ação, por confirmar a sentença apelada, que foi condenar a Fazenda Nacional no pagamento. Foi citado o Código Civil Português, artigos 514 e 545, o Decreto nº 737 de 1850 e o Decreto nº 848 de 1890. Carta de Sentença, 1906.

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              BR RJTRF2 8190 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de pagamento do valor de 37:000$000 réis referentes às avarias que o navio a vapor Estrela de propriedade do autor que foi abalroado pela caixa d'água em frente à caserna da marinha. Foi feita uma intimação ao Lloyd Brasileiro para conhecimento de sentença julgada improcedente. Custas proporcionalmente. Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64 - RJ, 1906; Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/04/1906; Vistoria com Arbitramento, 1906; Procuração 4, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1905, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1906, 1905; Justificação, 1906; Planta da Baía de Guanabara com o local da colisão; Protesto, 1906; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 09/07/1906.

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              BR RJTRF2 6646 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A firma autora era credora da Prefeitura no valor de 2:202$000 pelo salvamento de asfalto naufragado em um saveiro. É citado o Código Comercial, artigo 736. O juiz indeferiu a ação. Fatura, 1906; Certificado 3, Escrivão Hemetério José Pereira Guimarães, escrivão Alfredo Prisco Barbosa, 1907 ; Carta de P. Q. Swarwick a A. Thun, 1907; Recibo da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1908 , referente ao exercício de 190.

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