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              BR RJTRF2 26382 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu essa ação por conta dos prejuízos ocasionados pela perda total de 14 caixas com óleo alimentício em virtude de queda ao mar que estavam embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 101.920,00 correspondente a indenização paga a seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração 3 Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Alvaro Barreto Peixoto - RJ, 1961 e 1963; Recibo de Quitação, 1963; Averbação de Seguro Marítimo, 1963; Fatura Joaquim Duarte & Companhia Indústria e Comércio, 1963; Conhecimento Marítimo, 1963.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 26372 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu essa ação por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navios. Do réu e seguradas por ela, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 48.837,30 correspondente a indenização pagas a seus segurados por danos sofridos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu embargou, mas o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. Recibo de Indenização Seguro de Transporte, 1961; Nota Fiscal Sociedade Anônima Indústrias Votorantim, 1960; Conhecimento Marítimo, 1960; Procuração, 1961.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 23966 · 4 - Dossiê/Processo · 1953; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede em New Jersey, Estados Unidos da América do Norte, com sucursal à Rua Senador Dantas, 70, sobreloja, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos danos causados no transporte de mercadorias avariadas pelo suplicante durante o desembarque efetuado por guindastes de propriedade da suplicada. As referidas mercadorias eram mobílias, alfaias e utensílios de uso doméstico do Coronel William J. Verkeck. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1953 e 1951; Recibo de Indenização, 1952; Conta, 1951; Conhecimento de Embarque, 1951; Fatura, 1951; Certificado de Vistoria, 1951; Averbação de Seguro, 1951; Croqui do Guindaste.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 8723 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, profissão lavrador, residente na cidade de Rio Preto, estado de Minas Gerais, sendo credor de Theophilo Rodrigues Pereira Caldas, já falecido, respondia à cobrança sua mulher Alice Brandão Caldas e seus herdeiros. Requereu ação para pagamento da dívida no valor de 5:064$932 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. estado civil. Procuração 2, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1919, tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 25951 · 4 - Dossiê/Processo · 1963; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede na Rua Beneditinos, 10, Rio de Janeiro, segurou a pedido da firma Tintas Ypiranga Sociedade Anônima uma carga de 51 caixas contendo tintas de óleo preparadas, transportadas do Rio de Janeiro para São Luiz no vapor Raul Soares. Acontece que, no desembarque, houve o extravio de 4 caixas e o derrame de 12 latas acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 72.533,70. Como a suplicante pagou esse valor a segurada, ficando, assim, sub-rogada dos direitos desta, de acordo com o Código Comercial, artigo 728. A suplicante, baseada no Código Comercial, artigos 102, 494, 519 e 529 pediu o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou e o autor ofereceu embargos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento parte a apelação de ofício e a o autor. A ré ofereceu embargos que não foram conhecidos. Averbação, 1962; Contrato de Frete, 1962.; Laudo de Vistoria, 1962; Recibo da autora, 1963; Diário Oficial, 28/02/1936; Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1956; Código Comercial, artigos 101, 419, 549, 728 e 587; Código do Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 151518 de 1922; Decreto nº 19473 de 1930; Código Civil, artigos 1107, 1108 e 989; Decreto nº 7838 de 1941.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 8770 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1938
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores alegavam que eram credores da União Federal. Adolpho G. de Albuquerque teria a receber o valor de 16:510$000 réis, Eugênio Guimarães teria a receber 13:520$000 réis e os menores envolvidos na ação o valor de 7:540$000 réis , quantias fruto da participação em comissão competente para estudos destinados ao prolongamento da Estrada de Ferro de Lorena a Piquete, até a cidade de Itajubá, estado de Minas Gerais, tendo sido nomeados pelo Ministro dos Negócios da Viação e Obras Públicas, com verba de 1000:000$000 réis, sendo José Clemente Gomes o chefe de inspetoria. A comissão, tendo sido extinta pelo Ministro em 09/06/1913, foi considerada finda desde 15/04/1912. Os suplicantes requereram o pagamento da quantia devida de 37:570$000 réis, juros de mora e custas. Em 20/06/1919 o juiz julgou procedente a ação em parte condenando a ré no pagamento dos vencimentos. Em 11/10/1937 foi negado provimento à apelação. Procuração 2, Tabelião Ernesto França Soares, 1916, tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 143 - RJ, 1916; Resolução, Ministro de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, 1911; Recorte de Jornal Diário Oficial, 26/01/1913; Tabela de Preços, referente a Edital de Concorrência para a construção da Estrada de Ferro de Piquete a Itajubá; Taxa Judiciária, 1918; Lei nº 2356 de 1910.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21306 · 4 - Dossiê/Processo · 1948; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, entidade autárquica, requereu a citação do suplicado, estado civil casado, profissão comerciante, residente à Rua Araxá, 439, Rio de Janeiro, e de sua esposa, para responder nos termos da ação executiva que lhe queria mover, em virtude do não pagamento dos aluguéis do imóvel, sito à Rua Taburana, 366, Vila Waldermar Falcão, de propriedade do suplicante, dado em locação a Leôncio de Souza Correa, de cujo suplicado foi fiador. A ação foi julgada procedente. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1947, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1949; Auto de Penhora, 1949; Código de Processo Civil, artigo 298, Código Civil, artigo 1503, Advogado, Hélio Codêsso, Avenida Rio Branco, 108 - RJ.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 34447 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estabelecido na Alameda Cleveland, 466, São Paulo. Contratou com a suplicada o Transporte Marítimo de mercadorias de Santos a diversos portos do Norte do país. Ao chegarem aos portos de destino, foram constatadas faltas, decorrentes de roubos ocorridos durante o transporte. O suplicante foi obrigado a creditar aos compradores e restituir-lhes o valor correspondente, num valor do total de Cr$ 4 115.232,10. O suplicante pediu então o ressarcimento desse valor, acrescido de juros de mora e custas de processo. A ação foi julgada procedente em parte com recurso de ofício. O autor recorreu, assim como o réu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso do autor e negou provimento aos demais recursos. O réu interpôs Recurso Extraordinário, o qual não foi admitido pelo TFR. Procuração Tabelião Otávio Uchoa da Veiga - Rua São Bento, 41, SP 1960; Onze conhecimentos de embarque 1959; quinze laudos/termos de vistoria. 1959; oito recibos de quitação de indenização 1959; Diário Oficial 08/06/1960; Código Civil artigo 159.; Código Comercial artigos 99,101,494,519,529.; Decreto nº 19473 de 10/02/1930; Decreto nº 19574 de 18/03/1931; Código do Processo Civil artigo 820; José Carlos P Geribello, Danilo P Amalti, Amauri C da Silva, Ruy de O Pereira e Hernani Rosa - Alameda Cleverland, 466 SP (Advogado).

              Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 34822 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, estabelecidas no ramo de seguro, requereram ação para assegurarem o pagamento de uma indenização no valor de R$ 85.872,20, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado, que residia na Rua do Rosário, 2/22, Rio de Janeiro. O juiz Jorge Salomão considerou procedente a ação, em parte, para liquidação dos danos em 19/08/1959. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento em parte ao recurso em 20/09/1963. 3 procuração, 1951, 1957, 1964. Tabelião 14 ; decreto 19.473 de 1930 ; Geraldo Pinto Borges (advogado ) ; Rua Dibret,23 ; avenida graça aranha, 174 ;código comercial, artigo 519, 529 e 728 ;16 recibos, 1956 ; 40 notas fiscais, 1956 ; 38 contatos de frete, 1956 ; 29 laudos de vistorias, 1956 ; 8 certificados de vistorias, 1956 ; 6 faturas, 1956 ; 36 apólices de seguro marítimo, 1956 ; 9 pedidos de vistorias, 1956 ; 15 termos de vistorias, 1956 .

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 30776 · 4 - Dossiê/Processo · 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de tecidos embarcados em navio da ré e segurados pelo autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 122.653,70 correspondente á indenização paga a seu segurado pelos danos sofridos. mercadoria transporte marítimos. A autora desistiu da ação. Recibo de quitação da autora; Código do Processo Civil, artigo 291; (4) Faturas Sotto maior e companhia, em 1960; Termo de vistoria, em 1960; Certificado de vistoria, em 1960; Averbação da autora , em 1960; Conhecimento de embarque da ré, em 1960; procuração tabelião Carlos Murilo Felício dos Santos rua. Espírito Santo,946 - BH, em 1957;advogado; Mauricio da Costa Faria; avenida 13 de Maio,23.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública