As autoras, sociedades de seguro estabelecidas à Praça Rio X, n° 188, 8° e 9° andares Rio de Janeiro, entraram com uma ação de indenização contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo, para requerer o pagamento de indenização por roubo e quebra de mercadorias das autoras que ocorreram nos navios da suplicada. As mercadorias que estavam seguradas pelas autoras, e por isso requereram a indenização fundamentadas no Código Comercial art 728. As mercadorias consistiamm em: conservas, lucros baterias para autos lâmpadas, perfumarias, tachas, Artigos de Sapateiro e estavam sendo transportados nos navios: Aratimbó, Itanagé, Rio Aparacanã, Rio Jaguaribe e Rio Jequitinhonha, de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz e o réu apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos. A ré, então, interpôs recurso extraordinário que foi indefrido. 1 Procuração, tabelião 09, 17;12 contratos de frete. 1959;8 termos de vistoria . 1958-59;varias notas fiscais de varias empresas 1950;9 recibos de indenização emitidos pela The home insurence 1959;vistorias 1959;3 notas d de debito emitidas pela generaleletric S/A 1959;nota de debito emitida pela ré 1959;nota de debito emitida pela Colgate - Palmolive S/A 1959;2 faturas emitidas pela cia united machinery do Brasil.

A autora era uma companhia de seguros sediada à Avenida Graça Aranha, 19, 6º andar, Rio de Janeiro. Entrou com ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo situada à Rua do Rosário, 2 a 22 - RJ, para requerer o pagamento de indenização por prejuízos causado pela falta de devolução de mercadorias. Eram dez Amarrados com folhas de flandres, marca renda, transportados no navio Carioca, de propriedade da suplicada, como foi atestada pela Administração do Porto de Recife. Como a autora pagou o prejuízo à sua segurada, pleiteou o direito de indenização de acordo com o Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 519 e 728. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício e o réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos lhes negou provimento. O réu então interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. 2 Procuração. Tabelião. 03, 34 . 1950, 1955;Averbação de seguro emitido pela autora pela autora . 1954;Contrato de frete . 1945;Fatura Emitida pela Cia siderúrgica nacional 1954;Nota fiscal emitida pela renda, Priori & Cia, 1954;recibo de quitação. 1955;C com Artigo 99, 101 a 103, 519, 728;C Civil artigo 1056;Decreto 19473/30;CPC artigo Artigo 64;.

O autor, profissão lavrador, requereu a citação da ré na conformidade do artigo 118 dos seus estatutos com as formalidades da lei. Requereu ainda uma indenização no valor de 56:160$000 réis por perdas e danos, baseado nos Código Civil, artigos 1056, 1059, 1060. O autor trabalhou por 8 anos como condutor de trem na Estrada de Ferro Central do Brasil, quando tornou-se sócio contribuinte da associação. Esta lhe financiou 2:000$000, cujas parcelas foram sempre pagas. Em 08/10/1916, o autor conduzia da Estação do Porto Novo Cunha para a de Alfredo Maia, quando teve de parar em um hotel estação devido a um carro parado na estação Portela. Alguém entrou no carro e roubou o valor de 928$600. Antes do término do inquérito a fiadora pediu cumprimento da cláusula. O autor recusou e foi demitido. Diploma de Sócio Efetivo da Associação Geral de Auxílios Mútuos da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1911; Estatutos da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1914; Jornal Diário Oficial, 16/03/1914, 22/02/1918; Taxa Judiciária, 1918; Embrago de Nulidade, 1922; Procuração 3, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1917, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1918, tabelião Tobias Barreto, Rua da Conceição, 72, Niterói; Regulamentos das Seções de Auxílios Especiais da Associação, 1915; Certidão de Escritura, Djalma da Fonseca Hermes, 1916.

A suplicante tinha sede em São Paulo na Rua Formosa, 367, 5 Andar. Com base no Código comercial, artigos 80, 101, 103, 519 e 529, no Código Civil, artigos 159 e 1056, e no Decreto nº 19473 de 1930, propôs uma Ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em mercadorias consideradas a suplicante, que foram embarcadas no navio Sueco Egeno, fretado pelo suplicado em Helsinki com destino a Santos. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 3.297.288,00. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. (4) procurações tabeliões 6º Tabelião / Tabelionato, em 1963, 1962 e 1956; (2) guias para pagamento da taxa judiciária, de 1963 e 1964; processo anexo: vistoria Ad Perfetuam Rei Memoriam no. 609, de 1962; conhecimento de carga, de 1962; carta precatória no. 17505, de 1962; termo de agravo no auto do processo, de 1964; Código comercial, artigos 80, 101, 103, 519 e 529; Código civil, artigos 159 e 1056; Decreto 19473, de 1930; código do processo civil, artigo 676; CLT, artigo 257, 264 e 265.

A suplicante, companhia de seguros com sede à Rua Buenos Aires, 29/37, e sucursal na Rua do Ouvidor, 59/61, Rio de Janeiro, com base no Código comercial, artigo 728 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios, roubos e avarias verificado em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 120. 851,50. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de ofício. A autora recorreu, assim como o réu, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos os recursos. A autora, então interpôs embargos os quais foram recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos. O réu interpôs recurso extraordinário, o qual foi indeferido pelo Tribunal Federal de Recursos. (3) procurações tabeliões Clara Maria Marino Ferreira Taubaté - SP, de 1958, 1960 e 1964; tabelião Maurício Lemos -Brasília, DF, de 1958, 1960 e 1964; (34) recibos de indenização, de 1959; (32) conhecimento, de 1958; (11) faturas das Lojas Brasileiras Sociedade Anônima Jahom Exportação e Importação de Vistoria Sociedade Anônima, de 1958; (41) averbações de seguro transporte, de 1958 e 1959; (31) notas fiscais da Myrta Sociedade Anônima Industria e Comercio Sombra e Sociedade Alg. Do Nordeste Brasileiro Sociedade Anônima, de 1958; (18) laudo de vistoria, de 1959; (12) termos de vistoria, de 1959; (2) certificado de vistoria, de 1959; (19) nota de debito, de 1959; Diário Oficial, de 16/05/1960; Código do Processo Civil, artigos 159, 666, 756, 512, 64 e 820; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigos 985, 986, 1524, 965, 441 e 1521; decreto no. 19473 de 1930; decreto no. 24511 de 1934.

A suplicante, com sede à Rua Visconde de Inhaúma, 134, sucessora da Pearl Assurance Company Limited, segurou a pedido da Franco Suissa Importação, Exportação e Representações Limitada, 9 caixas contendo brinquedos que foram transportadas da Dinamarca para a cidade de Santos no vapor Mari, de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou o extravio de parte da carga, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 3.063,82. A suplicante indenizou a segura pelo prejuízo sofrido e assim acabou sub-rogando-se dos direitos dela, nos termos do artigo 728 do Código Comercial e pede, baseada nos artigos 101, 494, 519, 529 do mesmo código, o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente, em parte. A ré apelou ao TFR, que negou provimento à apelação. Nota de Importação 2, 1968; Recibo de Quitação da Pearl Assurance Company Limited, 1968; Notificação, 1969; Conhecimento de Embarque da ré, 1968; Procuração 2 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1969, 1970; Código Comercial, artigos 494, 519, 529, 728 ;Código do Processo Civil, artigo 166; Súmula 188.

A suplicante, sociedade de seguros, estabelecida na cidade do Rio de Janeiro à Paulo de Frotim, 628, diz que pelo vapor Cap. San Lorenzo, de armação da ré, foram embarcados 8 caixas contendo perfil aval de aço de alto grau de pureza, consignadas a Standard Elétrica S/A e cobertas pela suplicante. Acontece que, no desembarque se verificou o extravio de uma caixa e a avaria por oxidação de 7 caixas, acarretando prejuízos no valor total de Cr$5423,39, que foram cobertos pela suplicante. A suplicante, já subrogada dos direitos da segurada, pede o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente em parte. A autora e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento a ambos os recursos . Conhecimentos de embarque da ré 1971; Averbação da autora; CPC, artigos 756, 1218; Decreto-Lei 1608 de 18/09/1939; Averbação da autora 1972; Certificado de vistoria 1972; Procuração tabelião não-informado 1974; Processo anexo Protesto 1972; Dois Recibos da autora 1972, 1972; Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1972.

A suplicante, sociedade estabelecida em Salvador, Bahia, contratou com a suplicada o transporte de arroz do porto de Porto Alegre para Salvador no navio Minuano. Acontece que, no desembarque se verificou o extravio de 46 sacos de arroz, acarretando um prejuízo no valor de Cr$4.588,00 à suplicante. A suplicante, baseada nos artigos 102 e 519 do Código Comercial, pede o pagamento do prejuízo sofrido. A ação foi julgada procedente . Procuração Cartório Trindade - Porto Alegre 1972; Quatro Conhecimento de Embarque da ré 1971, 1971, 1971, 1971; Procuração Cid. Rocha 1972; Dois Procuração Menezes - Salvador, Bahia 1972, 1972; Impresso Bolsa de Gêneros alimentícios do RJ - Cotações do dia 1973; Decreto 19473 de 10/12/1930; Código Comercial, artigos 102, 519; CPC, artigo 756 .

A suplicante requereu a condenação do suplicado, residente no estado de Minas Gerais, para o pagamento de perdas e danos sofridos, uma vez que compraram do mesmo todo minério de manganês que fosse extraído entre 29/09/1917 até 29/09/1918, na jazida situada na fazenda do suplicado. Adiantaram o valor de 150:000$000 réis, visto que o réu havia garantido mandar até 1000 toneladas de minério de manganês por mês. Os suplicantes assumiram compromissos de venda destas a terceiros, contudo, foram prejudicados por réu violou a cláusula expressa no contrato de compra e venda. A ação foi julgada procedente. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal na forma de uma agravo de petição em 1919, sendo apelante e apelado os mesmos. Procuração 2, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1918, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1918; Taxa Judiciária, valor de 300$000 réis, 1918.

O autor deu em locação ao réu dependências da sobreloja ao nono pavimento e parte das salas do décimo terceiro andar do edifício de propriedade do autor na Rua Sete de Setembro, 48. Depois de haver retido as contas sem resolver o pagamento delas, o réu dirigiu-se ao autor informando somente dispor a pagar o ordenado de uma vigia e de um servente, o material de limpeza e parte da despesa de luz e força. Dessa forma, requereu ao autor o pagamento do valor de Cr$ 37.602,50 correspondente às parcelas de despesas não pagas e devidas. A ação foi declarada perempta. Procuração Tabelião Mendes de Souza,Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1961; Contrato de Arrendameto, 1953.