As suplicantes requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização no valor de Cr$ 91.535,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o TFR negou provimento ao apelo. Seis Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ, Armando Veiga - Rua do Rosário, 145 - RJ , Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ , Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ , Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ , Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1964, 1965, 1966; Recibos de Várias Empresas 1965; Duas Nota Fiscal 1964; Termo de Vistoria 1964; Apólice de Seguro 1964; Contrato de Frete 1964; CPC, art 291.

A autora da ação é uma Sociedade de Seguros, estabelecida à Praça Pio X, 98, 4° andar. Ela pagou o seguro correspondente à falta e quebra verificada em mercadorias embarcadas com destino a Salvador e Recife, pelo vapor "Rio Piabinha", de propriedade da Ré. A suplicante pede ressarcimento pelo prejuízo e o pagamento dos custos do processo. Conforme a Lei 5010 de 30/05/1966, art 83, a ação foi considerada perempta. Duas Averbação de Seguro emitida pela autora, 1961; Dois Recibo de Indenização de Transporte emitido pela autora, 1962; Três Contrato de frete emitido pela ré, 1961; Dois Certificado de Vistoria emitido pela autora, 1961; Laudo de Vistoria emitido pela Organização; Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1962; Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1961.

A autora era uma sociedade de seguros, lotada na Praça Pio X, 118. Ela pagou um seguro referente a avarias causadas nas mercadorias transportadas pela ré, que causaram um prejuízo no valor de CR$39.100,00. Então a suplicante reclamou na Justiça o ressarcimento do prejuízo, mais os juros de mora e os custos dos processos. Em 1961 a autora foi julgada carecedora da ação. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. Recibo emitido pela autora 1960; Certificado de vistoria 1959; Certificado negativo emitido pelo Instituto de Pesquisas Agronômicas 1959; Termo de Vistoria emitido pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, 1959; Nota de mercadoria transferida emitida pela Gaúcha Cerealista Ltda, 1959; Seguro de Transporter emitido pela autora, 1959; Contrato de frete emitido pela ré, 1959; Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1960; Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1960.

O autor era uma empresa estabelecida na Avenida Cleveland, 466, São Paulo, com filial no Rio de Janeiro, na Rua Carlos Seidl, 585, Caju. Ele contratou a suplicada para o transporte marítimo do Porto de Santos ao Porto de Manaus, e, ao chegarem as mercadorias ao destino, verificou-se roubo de uma parte das mercadorias. Então a suplicante teve de ressarcir os compradores pela falta das mercadorias, no valor de CR$68.112,00, e pediu na Justiça o seu ressarcimento pela ré, mais os juros de mora e os custos do processo. A ação foi fundamentada nos artigos 199, 191, 494, 519 e 529 do Código Comercial, e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930 e Decreto nº 19574 de 18/03/1931. A ação ordinária seguiu por carta precatória, que ficou no aguardo por providência do interessado, o que não ocorreu. Procuração tabelião 366 1963; Conhecimento de Embarque emitido pela CINABA, 1963; Duas Nota Fiscal emitida pela autora, 1963-1964; Laudo de Vistoria emitido pela Organização Guilherme Bluhm; Termo de Vistoria emitido pela Administração do Porto de Manaus, 1963; Nota de Débito emitida pela Armazéns Rosas de J. G. Araúo & Cia., LTDA, 1964; Código Comercial, artigo 618.

A autora era uma sociedade de seguros com agência à Praça Pio X, 98, 4 andar. Ela teve de pagar o seguro correspondente a 100 latas de Champignon Espanhol extraviadas, que foram transportadas pelo vapor Aratimbó, de propriedade da ré. A suplicante pediu então o ressarcimento e o pagamento dos custos do processo. Em 1964 a autora pediu a homologação de desistência. Conforme a Lei nº 5010 de 30/05/1966, a ação foi considerada perempta. Recibo de Indenização Transportes emitido pela autora; Averbação de Seguro emitido pela autora, 1959; Contrato de frete emitido pela ré; Nota Fiscal emitida pela Macedo Portas Importadores LTDA. Vinhos e Conservas, 1959; Laudo de Vistoria emitido pela Organização Guilherme Bluhm, 1959; Termo de Vistoria emitido pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, 1959; Procuração tabelião não-informado 1960; Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1960; Código de Processo Civil, artigo 64.

A autora é uma sociedade de seguros, com sede em São Paulo, na Rua Direita, 49, e com filial no Rio de Janeiro, na Avenida Graça Aranha, 206, 8 andar. A suplicante pagou o seguro correspondente causado pelo extravio e avaria de mercadorias transportadas pela empresa ré. Então, pediu na Justiça a indenização no valor de Cr$48.983,50, mais os custos do processo. Código Comercial, artigo 99, 494, 519 e 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930. Conforme a Lei n° 5010 de 30/05/1966, a ação foi considerada perempta. Frente ao acordo entre as partes, em 1961 fora pedida a desistência. Procuração Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1960; Seguro Marítimo 5, 1960, 1961; Fatura 2 pela Cordoaria Brasileira S/A, 1960; Contrato de Frete 6, 1958, 1960; Termo de Vistoria pela Administração do Porto de Manaus, 1960, 1961; Nota de Falta, 1961; Nota de Falta 2 Casa Raymundo, 1960; Certificado de Vistoria, 1960; Nota Fiscal pelo Laboratório Leite de Rosas S.A.; Fatura pela Menezes, Souza & Companhia LTDA, 1958; Recibo de Quitação de Declaração, 1961.

O autor alega que na qualidade de beneficiário de Alfredo B. dos Santos, falecido, o réu lhe deve a importância do seguro instituído. Assim, o autor requer o pagamento do valor do contrato, o qual o réu não deseja pagar. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou da sentença através do agravo de número 2056. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo por confirmar o despacho agravado em 08/07/1916. Telegrama da Companhia de Seguros Novo Mundo a Alfredo Borges dos Santos, datado de 19/01/1914, de número 1944; telegrama da Companhia de Seguros Novo Mundo a Alfredo Borges dos Santos, datado de 30/01/1914, sem número; telegrama da Companhia de Seguros Novo Mundo a Juvenal Rocha em 10/01/1914, de número 1860; telegrama da Companhia de Seguros Novo Mundo a Juvenal Rocha em 16/01/1914, de número 1900; telegrama da Companhia de Seguros Novo Mundo a Juvenal Rocha em 24/02/1914, de número 1957; telegrama da Companhia de Seguros Novo Mundo a Juvenal Rocha em 31/01/1914, de número 2009; recibo de quitação de parcela de seguro de 30/12/1913; recibo de quitação de parcela de seguro de 12/01/1914; recibo de quitação de parcela de seguro de 12/02/1914; apólice de seguros sem número, de 19/01/1914; recorte de jornal do Diário Oficial, de 22/02/1916; recorte de jornal do Diário Oficial de 17/08/1915; procuração passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, da rua do Rosário, 116, datada de 23/01/1915; procuração passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, da rua do Rosário, 116, datada de 10/04/1915; estatuto da Companhia de Seguros Novo Mundo, autorizada pelo Decreto 10366 de 30/07/1913; Regimento 737 de 1850 Artigo 225; recorte de jornal do Correio da Manhã, datado de 09/10/1915; taxa judiciária no valor de 135$000 réis, datada de 26/10/1915; procuração passada pelo tabelião Fonseca Hermes, da Rua do Rosário, 141, datada de 29/2/1916.

Autor propõe ação ordinária para indenização das quantias pagas a seus segurados. O autor cobriu riscos de transporte e indenizou as seguradas por extravios e avarias ocorridos. Com base no Estatuto Civil, artigos 985, 1524,159 e 1056 e Código Comercial, artigo 728, 494, 519 e 529, requer ressarcimento do valor total de Cr$ 102.110,50 acrescidos de juros e custos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 102.200,00. O juiz Geraldo Guerreiro julgou a ação foi improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos nego provimento ao apelo. Procuração, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1955; Recibo de Indenização 21, 1959; Fatura 22, Eno Scott & Bowne Brazil Limited, Soares Nogueira Sociedade Anônima, Salgado, Irmãos & Companhia Limitada e Fábrica de Artefatos de Ação Tufy Sociedade Anônima, 1959; Termo de Vistoria 37, 1959; Recibo referente à Taxa Portuária 13, 1959; Conhecimento de Embarque 27, 1959; Averbação de Seguro Marítimo 26, 1959; Nota Fiscal 5, Pedro Lazar & Irmãos, Sociedade Anônima Frigorífico Anglo e Alcântara & Sales, 1958, 1959; Atestado de Vistoria 2, 1959; Certificado de Vistoria, 1959; Decreto nº 19473, de 10/12/1930.

A autora assegurou mercadorias transportadas pela ré. No destino verificou-se falta e a autora pagou indenização no valor de Cr$ 156.746,00. De acordo com o Código Comercial, artigos 102, 494, 519, 529 e 728 é de responsabilidade da ré tais prejuízos. Requer o pagamento da quantia acrescida de juros e gastos processuais. A ação foi julgada procedente. Recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração 3, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1965, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1969; Averbação Marítima 2, 1964; Conhecimento do SNAPP 8, 1964; Fatura 8, da Sociedade Anônima Frigorífico Anglo, 1964; Recibo de Quitação 8, 1964; Processo anexo: Carta Precatória Citatória, 1965; Jornal Diário Oficial, 01/11/1968, 01/11/1963 e 09/01/1969; Código do Processo Civil, artigo 166.

A autora cobriu riscos de embarque por segurados seus em navio da ré. O transporte não foi totalmente cumprido, constatando-se falta ou avaria no destino. A autora indenizou seus segurados e com base no Código Comercial, artigos 102, 519 e 529 requer ressarcimento. Deseja o valor principal de Cr$ 62.338,90 acrescido de juros e gastos processuais. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos, em parte. O réu embargou e o TFR rejeitou os embargos. Liquidação de Sinistro, 8, 1961; Termo de Vistoria, 10, 1960; Apólice de Seguro Marítimo, 1960; Conhecimento de Embarque, 7, 1960; Fatura de Transferência da Frigorífico Serrano Sociedade Anônima, 1960; Fatura, 3, da Soares Ferragens Sociedade Anônima, 1960; Averbação de Seguro Marítimo, 7, 1960 - 1961; Nota de Débito da Armazéns Rosa, 1960; Nota Fiscal, 6, da União Mechanica Limitada, Companhia Fabricadora de Peças, Montana Sociedade Anônima e J. A. Taveira Indústria e Comércio de Colas Limitada; Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1961; Código do Processo Civil, artigo 291.