CONTRATO

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              6452 · Dossiê/Processo · 1912; 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, profissão médico, residia na cidade de São Paulo e era credor do suplicado, residente no Rio de Janeiro, no valor 8:000$000 réis. Tal dívida foi contraída devido à dissolução de uma sociedade em 18/09/1908, envolvendo as duas partes. Esta sociedade chamava-se São Lourenço e foi feita para a exploração de águas minerais. Portanto, o autor requereu o pagamento da devida importância. São citados os Regulamento nº 737, artigo 512, parágrafos 1, 2, 3 C e 4, artigo 518, Decreto nº 3084 de 1809, artigo 533, artigo 702, Decreto nº 848 de 1890, artigo 269, h. A ação foi julgada improcedente. Recibo de Taxa Judiciária, 1913; Demonstrativo de Contas e Custas Processuais, 1913; Embargos de Nulidade, 1914; Procuração 3, Tabelião Claro Liberato de Macedo, 1912; tabelião Fonseca Hermes, 1913.

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              17266 · Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou ser credor dos réus, referente a uma nota promissória no valor de 95:000$000 réis, recebida no dia 25/11/1914.O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de obter pagamento da referida dívida. O juiz julgou-se incompetente e após o juiz substituto expediu o mandado. Nota Promissória; Recorte de Jornal; Decreto nº 3084 de 05/11/1898; Constituição Federal, artigo 160; Decreto nº 2044 de 31/12/1908, artigos 34 e 20; Regulamentonº 737 de 1850, artigo 51.

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              4116 · Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão-tenente e comandante do paquete nacional Minas Gerais, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, requereu ratificação de protesto contra quem de direito for contra perdas, danos, avarias e lucros cessantes conseqüente do incêndio no porão quatro do referido paquete que transportava vários tipos de mercadorias. A autoridade judicial julga na sentença e manda que a parte se dê o respectivo instrumento. Recibo de Taxa Judiciária, 1913.

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              5485 · Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, era credor do suplicado no valor de 4:000$000, através de notas promissórias vencidas e não quitadas. O mesmo requereu mandado executivo para que se proceda ao pagamento da referida dívida, sob pena de penhora dos bens do suplicado. O juiz deferiu o pedido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração em favor do autor, 1913; Protesto por parte do Banco do Brasil, 1913.

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              7150 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O capitão F. Busche do vapor alemão Posen de Bremen que destinava-se ao Porto da Austrália, por motivo de guerra européia, ou seja, a Primeira Guerra Mundial, acabou arribando no Porto do Rio de Janeiro. Manifestou incêndio e solicitou alvará para ratificar protesto. A embarcação carregava carvão. O alvará foi deferido pelo juiz. Protesto, 1914; Procuração, 1914; Relação das Mercadorias do Vapor, 1914; Conta da Venda, Leiloeiro Horácio Teixeira e Souza, 1915; Certificado de Tradução, Tradutor Público Luiz Campos.

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              8585 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão advogado, requereu o pagamento do valor de 2:000$000 réis referente aos seus honorários. Em 1910 o suplicante atuou em uma ação sumária especial como advogado de José Guilherme de Souza. A ação foi movida pela Companhia Leopoldina. O autor declarou desistência da ação em 21/10/1914. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1914.

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              4379 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram consignatário da barca norueguesa Vaarbud, e requerem, conforme o Código Comercial, artigos 527 e 784, que no ato da entrega da carga, os consignatários desta depositassem o pagamento da avaria e que suas mercadorias obrigadas no rateio da contribuição comum, estimada em 10 por cento, visto que a referida embarcação foi acossada por violento temporal. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1914.

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              8415 · Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor domiciliado no Rio Grande do Norte, queria propor ação contra a ré que está em processo de falência. Queria provar que a ré conseguiu, com escandaloso contrato, o comércio de exportação de sal no Rio Grande do Norte, o autor teve que fazer um contrato extorsivo de compra e venda, tendo que vender todo o sal de 1912 além de 180000 alqueires de salinas Marico e Ferraz. Os últimos carregamentos não foram pagos, além de deixar de embarcar a quantidade de sal que se obrigou, não efetuou os pagamentos prometidos incluindo o que devia ao autor. Dizia que antes de seu processo de falência, o autor já era seu credor, e ela não pode alegar isso para não lhe pagar. Quer que a ré seja condenada a pagar o valor de 500:000$000 réis. Foi julgada por sentença a desistência. Demonstrativo de Contas e Custas, 1914; Demonstrativo de Juros, 1911; Demonstrativo de Conta Corrente, 1914; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 1914; Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1914, tabelião Belisário Fernades da Silva Távora, Rua do Rosário, 46 - RJ, 1914; Taxa Judiciária valor 300$000 réis, 1915.

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              8838 · Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de ação executiva para o pagamento da dívida no valor de 500$000 réis, caso o réu não pagasse a referida, o processo seguiu com a penhora. O juiz julgou improcedentes os embargos propostos pelos executados, condenando-os a pagar a dívida mais custas do processo. Nota Promissória, 1914; Procuração 2, Tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa, 1914, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1914; Taxa Judiciária, valor 1$250 réis, 1914; Recorte de Jornal Diário Oficial, 30/09/1915; Custas Processuais, valor 625$550 réis.

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