A autora, uma companhia de seguros sediada na Avenida Treze de Maio, 23 - RJ, entrou com uma ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo para requerer o pagamento de indenização pelos prejuízos causados à varias mercadorias seguradas pela autora, transportadas pela ré, que é responsável pelas mesmas, segundo o Código Comercial, artigo 519, pagando a autora os prejuízos às suas firmas seguradas e que por isso, pede indenização em determinado valor, de acordo com o Código Comercial, artigos 529 e 728. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação, em parte. Tanto a autora quanto o réu apelaram para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento aos recursos. O réu então, interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado provimento. Desta forma, o réu ofereceu embargos que foram recebidos. Liquidação de Sinistro 29, 1950; Fatura e Nota Fiscal 18, Companhia Hansen Industrial, Industria e Comércio de Madeiras Sociedade Anônima, SANBRA, Moinho Fluminense Sociedade Anônima, Companhia Hemmer, Sociedade Anônima Marvin e outras, 1950; Certificado de Vistoria 5, 1950; Averbação de Seguro 32, 1950; Conhecimento 27, 1950; Sinistro 34, Moinho Fluminense Sociedade Anônima, 1950; Termo de Vistoria, 1950; Nota de Débito 6, 1950; Auto de Vistoria com Arbitramento as Perpetuam Memorian n. 12 e n. 18, de 1950; Certificado de Extravio, 1950; Atestado de Inspeção de Gêneros Alimentícios, 1950; Procuração 6, Tabelião Adeinsan Corrêa, São Luís, MA, Tabelião Augusto de Moura Guerra Amadeu, Rua Afonso Pena, 11A, São Luís, MA, Tabelião Oswaldo da Silva, Soares, MA, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1950 e 1946; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 519 e 529.

As autoras, Companhia de Seguro, sediadas na cidade do Rio de Janeiro, entraram com uma ação contra a suplicada, uma Companhia de Transporte Marítimo para requerer o pagamento de indenização pelo extravio e roubo de várias mercadorias, transportadas pelos vários navios da ré, sendo esta responsável pelas mesmas, tendo as autoras pago os prejuízos verificados às suas firmas seguradas e pedem o pleiteado, com fundamento no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728; Código Civil, artigo 1524 e Decreto nº 19473, de 10/12/1930, artigo 1. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou para o TFR, que negou-lhe provimento. Então, o réu interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido. Recibo Referente a Indenização 8, 1949; Laudo de Vistoria 5, de 1949; Certificado de Vistoria 3, 1949; Conhecimento 46, 1946, 1948, 1949; Apólice de Seguro 3, 1949; Nota Fiscal e Fatura Empresa Kiihnir Tecidos Sociedade Anônima, Tecelagem Rainha Limitada, Companhia Fiat Lux, Companhia Cigarros Souza, Alexander & Company, Frigorífico Wilson do Brasil Sociedade Anônima, 1949; Termo de Vistoria 2, 1949; Recibo 19, emitido pela Companhia Fiat Lux, 1959; Averbação de Seguro 29, 1946; Nota de Débito, 1949; Recibo de Quitação Coletivo 14, de 1946; Nota de Remessa, 1949; Certificado de Seguro Marítimo 2, 1949; Procuração 10, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, Tabelião Olympio Rodrigues Vianna, 2º Ofício - RJ, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, Tabelião Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38 - RJ, 1959, 1950, 1951, 1952, 1964; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigo 1524; Advogado Geraldo Pinto Borges, Rua Debret, 23.

A autora era uma sociedade de seguros, e cobriu diversos embarques feitos pelo réu, que era uma companhia de transportes. A ação estava fundamentada no Código Comercial Brasileiro, artigos 519 e 529. As mercadorias transportadas pela ré sofreram avarias ou foram extraviadas, causando prejuízos que foram pagos pela seguradora. Dessa maneira, a suplicante pediu o ressarcimento pelos prejuízos sofridos, assim como as custas do processo. A ação foi julgada procedente em parte em 1953. Ambos apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à autora e em parte para o réu, para excluir da condenação os honorários de advogado em 1955. O suplicado recorreu e o TFR deu provimento ao recurso extraordinário em 1958. 71 Sinistro, 1954-1950; 71 Averbação, 1945-1950; 7 Procuração: Tabelião, Francisco Ponte, Fortaleza, CE, Tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1946-1949; 15 Protocolo de Correspondência Entregue, 1949-1950; Recibo, 1945-1950; Fatura, 1945-1950; Nota Fiscal, 1945-1950; Nota de Débito, 1945-1950; Laudo de Vistoria, 1945-1950; Relação de Mercadoria, 1945-1950; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código de Processo Civil, artigo 64.

A autora tinha sede na cidade de São Paulo na Rua Direita, 49, e filial na cidade do Rio de Janeiro na Avenida Graça Aranha, 206. A suplicada contratou o transporte de diversas mercadorias, que desapareceram ou foram extraviadas durante a sua guarda. A suplicada pagou o seguro correspondente e interpelou a ré judicialmente para a devolução em cartório de documentação ou as razões por que não o fazia, o que resultou na devolução da mesma. A autora pediu então o ressarcimento do prejuízo no valor de CR$ 310.766,60, mais o pagamento de juros de mora e os custos do processo. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião, Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1949; 100 Sinistro, 1944-1946; Fatura, 1944-1949; Nota Fiscal, 1944-1949; Nota de Débito, 1944-1949; Contrato de Frete, 1944-1949; Certificado de Vistoria, 1944-1949; Laudo de Vistoria, 1944-1949; Relação de Mercadoria, 1944-1949; Averbação, 1944-1949; Código Comercial, artigos 99, 101, 494, 519 e 728.

O autor, sócio liquidante da firma Manoel Leitão e Companhia cessionária da Companhia Industrial de Ferro e Ferragens no Estado da Bahia, requer uma indenização no valor de 7.207:000$000 por perda e danos pela recisão de contrato com a União Federal. Em 1903 a ação foi julgada improcedente. escritura de venda e cessão de direitos, 1892; contrato de dissolução de sociedade comercial, 1898; 2 procurações passadas no tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1900; diário oficial, 1900; 2 plantas do rio salobro, 1891; planta de parte do rio macuco, 1891; nota de débito de thesouraria de fazenda do stado da Bahia, 1891; estatutos da companhia industrial de ferro e ferragens, 1891; relação de títulos dados em penhor do banco da república dos estados unidos do Brasil, 1890; instrucções, 1891.

Trata-se de 4° volume de uma ação cuja autora é uma Companhia de Seguros que entrou com a mesma contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo relativa à indenização pedida pela autora por prejuízos causados por roubo de mercadorias seguradas pela autora, consistindo em caixas de manteiga e aros de ferro transportados em navios da suplicada; constando na pasta do processo, várias laudos de vistoria, recibos e conhecimentos emitidos pela autora e pela ré. Não há sentença neste 4° volume do processo . Vários Recibos de Indenização, 19; Vários Laudos de Vistoria Organização Guilherme Bluhm, 1952; Vários Termo de Vistoria, 1952 Cia. Docas da Bahia/Administração do Porto de Manus; Conhecimento de Embarque, 1952; Vários Averbação, 1953;Vários Certificado de Vistoria, 1952; Vários Certificado de Extravio, 1951.

A suplicante era estabelecida na Rua da Assembléia, 104. Foi contratada para a construção de imóveis, e requereu ação para assegurar o pagamento de indenização por rescisão de contrato causado pelo suplicado. A autora desistiu da ação em 1955. Procuração, Tabelião, Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1955; 10 Contrato 1939-1951; Tabela de Preço; 5 Fotografia aérea da construção; 2 Escritura de Imóvel, 1953; Lei nº 49 de 16/09/1947.

A suplicante era sociedade de seguros, sediada na Avenida 13 de Maio, 23. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 555.375,70, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado e estabelecido na Rua do Rosário, 2. Não consta sentença no processo. procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, em 1950; (73) averbações de seguros, de 1948; (68) recibo de indenização, de 1949; (57) conhecimento de embarque; de 1948; (71) fatura Fábrica de Tecidos Vera Cruz Cotonificio Candido Ribeiro Limitada Instaladora Casa Berta Sociedade Anônima Fábrica de Caxias Sociedade Anônima Casa J. Lopes Sociedade Anônima Industria e Comercio de Madeira Sociedade Anônima M. Alberto Silva & Companhia Moinho Fluminense Sociedade Anônima; (7) certificado de vistoria, de 1949; (3) contrato de frete, de 1949; nota de débito, de 1949; (33) certificado de falta, de 1950; (33) certificado de falta, de 1950; guia de exportação para as localidades brasileiras, de 1949; (4) nota fiscal Leite de Colônia Studart & Companhia Porcelana Schmidt Sociedade Anônima Pirelli Sociedade Anônima; (7) termo de vistoria, de 1950; vistoria com arbitramento ad perpetuam, de 1950; (2) procurações tabelião Oswaldo da Silva Soares MA, em 1950, tabelião Amadeu Augusto de Moura Guerra, de 1946; código do processo civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 72, 529 e 728.

A suplicante, com sede na cidade do Rio de Janeiro, era seguradora de firmas que entregaram à suplicante mercadorias não entregues, pois foram extraviadas, roubadas ou danificadas. A suplicante prontamente pagou os prejuízos de suas seguradas e pediu à suplicada a recuperação das devidas importâncias, o que a suplicada não fez. A suplicante pediu o valor de Cr$ 376.365,50, que se referiria aos pagamentos feitos às seguradas, mais juros. O juiz julgou que 99 pedidos formulados em conjunto, somente nove foram em condições admissíveis em 1947. Em 1948 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos, negou provimento ao agravo da autora. O juiz julgou procedente o pedido, para condenar a ré no pagamento da autora. Em 1955 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento à apelação da ré. (3) relação de recuperações requeridas; (2) recibo da empresa de transporte Minas Gerais Limitada; (4) nota de expedição de mercadoria de frete a pagar, em 1944; (2) recibo da autora, de 1945; nota fiscal da Salomão Saigg, em 1945; fatura da Fábrica de Calçados e Cortume Santa Helena, de 1944; (5) liquidação de sinistro, de 1945; fatura da metalúrgica Sansone Limitada, de 1945; nota fiscal da Companhia Cerâmica Mauá Sociedade Anônima, de 1945; (4) fatura de Fiação e Tecelagem de Pirassuninga Sociedade Anônima, de 1945; nota fiscal da Pina e Irmão, de 1945; (3) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ; tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ.

O suplicante era seguradora, e teve que ressarcir seus segurados por prejuízos causados ao perderem mercadoria por culpa da suplicada. Os 121 processos acumulados montavam o valor de 487.324,00 cruzeiros. Em 1950 o juiz julgou procedente a ação, condenando a ré no pagamento do valor citado. Em 1954 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos. Código de Processo Civil, artigo 161 e 167, Código Comercial, artigo 101, 579, 494 e 728, decreto 19473 de 10/12/1930; 383 sinistros, 1946-1949; procuração, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1946-1949; Diário de Justiça, 1948; nota fiscal, fatura, recibo, laudo, certificado de vistoria, contrato de frete, guia de recolhimento, taxas foram datadas de 1946-1950 e envolviam as empresas Grande Depósito de Couros de Abrahão Sekeff & Cia., Metalurgia Levorin Ltda, A Expozição Ltda e várias outras.