Dossiê/Processo 10195 - Apelação cível. Nº do documento (atribuído): 18650. Autor: Companhia Nacional de Seguros sobre Vidros e Acidentes. Réu: União Federal.

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Reference code

10195

Title

Apelação cível. Nº do documento (atribuído): 18650. Autor: Companhia Nacional de Seguros sobre Vidros e Acidentes. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1920; 1932 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 109f.

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Scope and content

A autora, com sede na Capital do estado de São Paulo, era cessionária do direito e ação de Antonio Gonçalves Couto, de haver da União os prejuízos resultados pelo automóvel da Repartição Geral dos Correios no automóvel do fabricante Miele, de propriedade do cedente e segurado pelo autor. O acidente ocorreu na Rua Visconde de Itauna, próximo à Praça da República, em 02/02/1913, por conta do motorista dos Correios. A indenização seria de 4:760$000 réis. Ação julgada improcedente, autor condenado nas custas. Entrou com apelação, negada pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1913; Vistoria ad Perpetuam em anexo, 1913; Imposto de Expediente, 1913; Jornal Diário Oficial, 22/10/1012, 07/11/1912, 28/06/1913, 16/07/1913; Taxa Judiciária, 1915; Termo de Apelação, 1915; Decreto nº 6440 de 30/03/1907, artigos 41, 48; Decreto Municipal nº 13359 de 22/11/1911; Lei nº 2356 de 31/12/1910, artigo 3o.; Código Civil, artigo 15.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Companhia Nacional de Seguros sobre Vidros e Acidentes

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula;Silva, Francisco Andrade e

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda;Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Barros, Evaristo Valle de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/11/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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