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              3865 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 23402 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, casado, comerciante, espanhol, acusa os réus de violarem o contrato de arrendamento da loja na Praça Quinze de Novembro, 38 - RJ. O pedido de liquidação foi julgado não provado. O autor agravou e o STF deu provimento em parte para mandar que a execuçaõ prosseguisse pela quanti de 10:714$000 réis. O réu entrou com embargos e o STF os julgou irrelevantes. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1918, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1918, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1924, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1929; Taxa Judiciária, 1921; Relação de Fornecimento de Produto, 1930, 1924; Escritura, 1917; Termo de Agravo, 1930; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 714; Advogado Eloy Teixeira Cortes, Beco das Cancelas:, 10 - RJ, Mario Bulhões Pedreira, Avenida Rio Branco, 103 - RJ.

              Sem título
              BR RJTRF2 21105 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a expedição de uma carta precatória ao Estado de São Paulo, a fim de pedir a renovação de interrupção de prescrição devido a avaria por fogo e extravio ocorridos em diversos dias nas mercadorias embarcadas na Estrada de Ferro Sul de Minas. O juiz deferiu o pedido e expediu precatória. Termo de Protesto, 1932; Carta Precatória, 1932.

              Sem título
              Protesto. Nº do documento (atribuído): 22912.
              BR RJTRF2 13204 · 4 - Dossiê/Processo · 1932; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante não conseguindo liquidar administrativamente com o suplicado as várias reclamações feitas devido à avaria por fogo, incêndio, requereu expedição de carta precatória à justiça de Minas Gerais para dar ciência do pedido de renovação de interrupção de prescrição, ficando a mesma citada para os devidos fins legais. O juiz deferiu o requerido e expediu carta precatória. Autos Cíveis de Precatória, Juízo Federal de Minas Gerais, 1932; Termo de Protesto, 1932.

              Sem título
              BR RJTRF2 18947 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alugou o prédio de sua propriedade na Rua Visconde do Rio Branco 677, Niterói Rio de Janeiro ao autor, pelo valor mensal de 350$000 réis. Como o réu recusava-se a receber o valor dos aluguéis, o autor requereu a citação deste, para que em juízo pagasse a dívida. Citaram-se a Lei n° 4403, de 22/12/1921 art 44 e o Código Civil arts 975 e 955. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1924; Termo de Acordo, 1925; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1924.

              Sem título
              BR RJTRF2 3217 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, com sede na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor dos réus, por uma determinada quantia, referente a uma nota promissória, requer a expedição de um mandado executivo para o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário - RJ, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1925.

              Sem título
              BR RJTRF2 4219 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma notificação de protesto por avaria grossa sofrida pelo navio Assú, no qual o comandante Manoel dos Santos Mabrincha solicitou que fossem tomadas medidas para serem desembarcadas as mercadorias sem o visto do autor, proprietário da referida embarcação. Telegrama da Reparatição Geral dos Telegráfos do Juiz Federal da 2a. Vara ao Juiz Federal do Rio de Janeiro, 1925.

              Sem título
              BR RJTRF2 5845 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era Capitão e comandante do rebocador Mogy, de propriedade de Pereira Carneiro & Companhia, Companhia de Comércio e Navegação, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados a embarcação e ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que a embarcação sofreu uma avaria grossa, devido a uma ruptura do tubo condutor da caldeira, fazendo com que o navio submergisse após a explosão da caldeira. No mesmo acidente, morreram Hypolito Nogueira Fontenelle, José dos Santos Reis e José G. do Espírito Santo. O suplicante e o marinheiro Benedicto José de Oliveira foram recolhidos pelo navio americano Serro Azul e o mestre naval Augusto de Castro foi recolhido pelo navio alemão Villa Garcia. Portanto, o suplicante requer a nomeação de um curador para os interesses dos ausentes. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos legais. Recibo de Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1925.

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              BR RJTRF2 6882 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que realizou um contrato com a Estrada de Ferro Central do Brazil, para a limpeza e pintura dos carros metálicos. Devido, porém, ao não cumprimento do contrato, o suplicante requer assegurar o seu direito, realizando o protesto. Termo de Protesto, 1925.

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              BR RJTRF2 6915 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu alugou um prédio, do qual este era proprietário, estando o aluguel vencido, o suplicante requer depositar o valor de 1:000$000 réis nos cofres públicos. Este depósito tem o sentido de garantir o inadimplemento do devedor e demonstrar, assim, a boa fé .

              Sem título
              BR RJTRF2 8829 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, Francisco Tavares Cunha de Mello, juiz federal no estado de Pernambuco, requereu o cumprimento da carta precatória em que autoriza o reembarque da carga desembarcada na cidade de Recife do navio a vapor francês Halgan, encalhado na entrada da cidade. Essa mercadoria seguirá para o Porto do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná e do Rio Grande do Sul a bordo do navio a vapor Bougainville. Elas não poderiam ser desembarcadas sem que seus consignatários depositassem o valor de 75 por cento do valor das mercadorias. Pediu ainda que se telegrafasse a cada um dos juízes comunicando que a carta foi enviada. O juiz mandou distribuir o comunicado. Carta Precatória, 1925.

              Sem título