A suplicante, firma comercial estabelecida à Rua Vigário José Ignácio, 216, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, alegou que firmou contrato misto de compra do produto da pesca e de sociedade quanto aos lucros armados com Niels Sigvaro Persson e Aage Valdemar Petersem, nacionalidade Dinamarquesa, natural da Dinamarca,proprietários do barco de pesca Ingerd, entretanto, afirmou que estes descumpriram cláusulas contratuais. Diante disto, a suplicante ingressou em juízo, requerendo o seqüestro do referido barco, tendo sido o sem pedido referido. Porém, a suplicante alegou o dito barco zarpou às escondidas, resultado da negligência do 3º Depositário Judicial. Em virtude disto, a suplicante propôs uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada a pagar o valor de CR$907.084,40 referente aos prejuízos decorrentes da negligência do dito depositário. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. A União, não se conformando, interpôs embargos de infringentes e nulidade ao Supremo Tribunal Federal, que recebeu tais embargos. Procuração Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1955; Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem S/A Empresa de Viação Aérea Rio Grandense Varig, 1953; Recibo Hospedagem e Gastos Alimentícios, 1953; Fatura Ambassador Hotel, 1953; Carta Precatória, 1958; Código Civil, artigo 1266, 159, 15; Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945, artigo 283; Advogado Miguel Lins e J. A. Motta Junior Avenida Rio Branco, 137 - RJ, Mariano Augusto de Medeiros e Cláudio Viana de Lima Avenida Nilo Peçanha, 151 - RJ.

As suplicantes, com sede na cidade do Rio de Janeiro, sociedades de seguros no papel de seguradora fizeram um seguro para o Moinho Fluminense S/A cobrindo os riscos do Transporte marítimo, no qual a autora participou com 40 por cento, a segunda com 30 por cento e as outras com 15 por cento cada uma. Diversas mercadorias foram danificadas ou sumiram em navios da réu e as autoras cumprindo seu papel legal pagaram ao segurado as indenizações devidas. A suplicante requereu o pagamento, por parte dos réus, da quantia de Cr$ 90.925.10 acrescida das custas e dos juros de mora. A autora desistiu da ação. Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 728, 519, 525; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1955; (15) liquidação de sinistro, em 1955 a 1956; (30) sinistro, em 1955 a 1956; (12) termo de vistoria, em 1955 a 1956; (16) averbação de seguro marítimo, em 1955 a 1956; (13) conhecimento, em 1955 a 1956.

A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo valor ou avarias de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora. Esta requereu o pagamento no valor de CR$55.487,30 referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Certificado de Seguro de Transpote, 1954; Contrato de Frete, 1954; Certificado de Vistoria, 1954, Certificado de Extravio, 1955; Recibo de Quitação, 1955; Averbação de Seguro Marítimo, 1955; Código Civil, artigo 1524, Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1956; Código Comercial, artigo 101, 103, 494, 519, 529, Decreto n° 19473 de 10/12/1930.

As suplicantes, seguradoras, requereram ação para pagamento de indenização por danos e prejuízos sofridos devido ao roubo e às avarias de diversas mercadorias transportadas em embarcações do suplicado. Juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1958; Recibo de Indenização 39, The Home Insurance Coompany, Great American Insurance Company, União Brasileira , 1958; Nota Fiscal 13, Ford Motor Company Exports Inc, General Eletric, 1958, 1957; Contrato de Frete 38, Lloyd Brasileiro, 1957, 1958; Laudo de Vistoria 7, Organização Guilherme Bluhm, 1958; Termo de Vistoria 39, 1958; Relação de Falta 4, Frigorífico Armour do Brasil S.A, 1958; Averbação 10, The Home Insurance Coompany, União Brasileira, 1957, 1958; Fatura 33, The Home Insurance Coompany, General Eletric S.A, Frigorífico Armour do Brasil S.A, Importadora Ferragem, Frigorífico Serrano S.A, Colgate-Palmolive S.A, Ong. & Cia Ltda, 1957, 1958; Certificado de Vistoria e Fatura de Embarque, The Sydney Ross Company, 1958.

A suplicante, estabelecida na rua do Carmo, 71, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 15.260,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. Código Comercial, artigos 515, 529 e 494. O juiz homologou a desistência da ação em 12/09/1963. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1956; (3) Conhecimentos de embarque, em 1957; (3) Averbação de Seguro Marítimo, em 1957 e 1958; (3) Recibos de Indenização, em 1958.

A autora era uma sociedade de seguros, com sede em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, á Rua Siqueira Campos, 1193, e fundamentaram a ação no artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil. Ela cobriu os riscos do transporte sobre as mercadorias de seus segurados embarcadas em navios da primeira ré. No entanto, nos portos de destino foram constatadas faltas nas mercadorias. A autora, então, pagou as indenizações devidas, no valor total de Cr$ 23.607,40. Ela pediu, então, o ressarcimento desse valor acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada extinta. Recibo de Quitação, 1950; Fatura, Mercantilarroz S.A., Metalúrgica Herbert Müller S.A., 1957; Certificado de Vistoria, 1957; Averbação de Seguro Marítimo, 1957; Conhecimento de Embarque, 1957; Termo de Vistoria 1957; Procuração, Otto Bélgio Trindade Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS, 1955.

A entidade paraestatal requerente tinha personalidade jurídica e autonomia administrativa, e pediu contra o réu um despejo judicial acrescido do pagamento de aluguéis. O suplicado era estado civil casado, profissão advogado, residente à Rua Santa Luzia, 732. O imóvel, de propriedade do suplicante, pertencia ao Edifício Aristides Casado, destinado aos serviços exclusivos da instituição. A ação foi julgada procedente. O autor apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento . Notificação n°15141 de 1957; Contrato de Locação 1949; Certidão de Transcrição das Transmissões 1953; Portaria n°1207 - 15/05/1956, n°1155 de 22/07/1958; Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1958; Ordem de Recebimento Imobilário 1957; Depósitos Judiciais à vista 1958; Lei 2865/40; Lei 1300/50; Lei 3336/57; D. J. 09/08/1958.

A autora, sociedade de seguros moveu uma ação ordinária para o pagamento de uma indenização contra a Lloyd Brasileiro por conta da falta extravio de mercadorias embarcadas em um navio do mesmo e seguradas pela autora. Esta requereu o ressarcimento de tais prejuízos que pagou ao segurado, no valor de Cr$ 67.001,70. O juiz julgou improcedente a ação. o autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento. O autor recorreu para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. cobrança. Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1955; Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1955; Conhecimento de Embarque, 1954; Termos de Vistoria 2, 1954; Certificado de Falta 2, 1954; Fatura, 1954;Recibo de Indenização, 1954; Cláusulas de Carga Instituto de Seguradores de Londres; Apólice, 1954; Código Comercial, artigo 728; Código do Processo Civil, artigo 159.

A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de 14.422,40 cruzeiros referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração, tabelião 24, de 1947; (5) averbação de seguro marítimo, de 1955; (5) contrato de frete, de 1955; (8) recibo de quitação, de 1956; (3) nota fiscal, emitida pela Perfumaria Lopes Industria e Comércio, S.A., de 1955; (2) termo de vistoria de 1956, decreto 19473, de 10/11/30, código de processo civil artigo 64; (2) faturas emitida pela empresa Grillo, Paz e Cia., de 1956; Código Comercial, artigos 728, 494, 666 e 102; Francisco de Paiva Elvas Rua da Quitanda, no. 3 - 4o. andar.

A autora, com sede em São Paulo, contratou o seguro sobre mercadorias de companhias diversas que foram embarcadas em navios da ré. Estas mercadorias foram roubadas ou extraviadas, obrigando a autora ao pagamento de indenização no valor de Cr$ 56.354,90. Fundamentando-se no Código Comercial, artigos 80, 101, 103, 519, 529, no Código Civil, artigos 159 e 1056 e no Decreto nº 19754 de 18/03/1931, a autora requereu a restituição da quantia e custas processuais. O Juiz Alberto Cavalcante julgou a ação procedente, com recurso ex-officio. A ré apelou. O Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte ao apelo. Demonstração do valor das faltas do Camparo S/A, 1955; Dez contratos de frete, 1955; Duas faturas de Comparo S/A, 1955; Doze notas Fiscais de várias empresas, 1955; Onze Averbações do seguro marítimo da A Piratininga, 1955; Onze Liquidações - Transporte, 1955/1956; Laudo de vistoria, 1956; dois termos de vistoria, 1955 e 1956; certificado de vistoria, 1955; Seis notas de lançamento, 1955 e 1956; Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ de 1956; Código Comercial, artigos 728, 80, 101, 103, 519, 529; Código Civil artigos 985, 1524, 159; Decreto nº 19473 artigo 1º de 1930; Decreto nº 19754 de 18/03/1931.