A autora sociedade anônima estrangeira, autorizada a funcionar pelo Decreto n° 13638 de 11/6/1919, estabelecida na Rua Santa Luzia no. 242, alegou que era arrendatária deste prédio. Pela escitura lavrada aos 20/12/1921 ficou a suplicante obrigada a pagar o aluguel do imóvel a Victoria da Silva Martins. Esta veio a falecer em 1922, deixando seu imóvel aos seus filhos, os réus. A suplicante requereu a expedição de um mandado competente, a fim de que pudesse depositar no Tesouro Federal o valor de um conto de réis, referente ao aluguel do mês de janeiro de 1923. O juiz julgou por sentença o termo de desitência. herdeiros. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1922; Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923; Carta Precatória; Recibo; Escritura de Contrato; Decreto nº 3084 de 1898.
Sans titreCONTRATO
3865 Description archivistique résultats pour CONTRATO
O autor era credor com o valor de 42500 francos das rés, mulheres, a serem pagos em uma prazo de 5 anos com prestações mensais. Como garantia hipotecaram os prédios da Rua 15 de novembro, 51, 53, 55 na freguesia de São Pedro de Alcântara, cidade de Petrópolis, e os seus respectivos terrenos. As rés não pagaram a dívida, logo o autor requereu a soma contada com os juros sob pena de proceder à penhora dos prédios e terrenos. O juiz procedeu à penhora e, não sendo a dívida paga, deu-se prosseguimento à execução pelo deferimento da venda dos bens penhorados. Auto do Executivo Hipotecário; Procuração, Tabelião Eugênio Luiz Müller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1916; traslado de Escritura, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ; Demosntrativo de Conta, 1915.
Sans titreOs autores comerciantes estabelecidos na Rua dos Ourives, eram credores do réu, que morava na cidade de Rio Preto, estado de Minas Gerais. O réu lhes devia o valor de 1:600$000 réis por causa de um empréstimo. O réu lhes deu em penhor mercantil quatro carros de boi, um carro arreado um par de rodas de carros, cinco burros e três éguas que estavam nas matas dos autores. Estava no contrato que se a quantia não fosse paga, os autores poderiam passar esses bens para seu próprio poder, ou de terceiros, ou então vendê-los. O juiz deferiu o pedido de expedição de precatória. Procuração, 1917.
Sans titrePedido de execução de sentença feito pelo Tribunal Civil e Criminal de Turim, em que exigiu-se que lhe caberia a distribuição por dependência, em virtude de ter corrido perante o Juízo da República do Brasil, o seqüestro dos bens dos autores, em poder do réu. Este foi condenado a entregar todos os livros e documentos relativos às contas e relações dos autores com os seus fregueses. Deveria também entregar as mercadorias e pagar os danos. Foi deferida a expedição de mandado de entrega. Jornal Diário Oficial, 12/1916, Jornal do Commercio, 12/1916; Justificação, 1916; Logotipo do Depósito de Typos e Machinas para Artes Graphicas; Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1915.
Sans titreO autor tinha sociedade com o réu e alegou que no dia 16/01/1912 firmou um contrato com Francisco Cardoso Laport para executar os serviços de alargamento da bitola da Estrada de Ferro Central do Brasil, no trecho de Lafayette a Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. Porém, o réu conservava todos os documentos da sociedade, recusando-se a prestar contas do trabalho. O suplicante requereu a prestação de contas do réu. A sentença foi julgada procedente e apelada. Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1916, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1916, tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1917; Recibo, Renda do Estado de Minas Gerais, 1911; Taxa Judiciária, 1917; Advogado Gitahy de Alencastro, Rua do Ouvidor, 68 - RJ; Demonstrativo de Contas de Soares, Cosenzo e Companhia, São Gonçalo, 1916; Relação dos Operários Credores, valor 4:273$799 réis, 1916.
Sans titreO autor, residente na cidade de Vitória, estado do Espírito Santo, sendo credor da Sociedade Nacional de Seguros, Pecúlios e Rendas A Victória, pelo valor de 6:500$000 réis, correspondente ao seguro feito em seu favor na referida sociedade pelo finado João Ló, requereu o pagamento do referido valor. São citados o Decreto nº 14593 de 31/12/1920 Decreto nº 5072 de 12/12/1903 Lei nº 221, artigo 47 Lei nº 1144 de 30/12/1903 e Decreto nº 3084 de 05/11/1898. O Supremo Tribunal Federal acordou em rejeitar os embargos, por não haver nada a declarar no acórdão embargado. O Egrégio Tribunal também negou provimento à apelação, confirmando a sentença aplicada. traslado de Procuração 2, Tabelião Etienne Dessaune, Vitória, ES, 1916, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1916; Apólice de Seguro, valor 30:000$000 réis, 1913; Certidão de Óbito, s/d; Recorte de Jornal Diário Oficial, 31/10/1915; Taxa Judiciária, 1917; Lista de Custos Processuais, 1917.
Sans titreA suplicante, autorizada a explorar no país a indústria eletro-siderúrgica, requereu indenização por danos e prejuízo causados por quebra de contrato. Os autores falaram da iniciativa para criação da eletro-siderúrgica no Brasil e da metalurgia em geral. A ação foi julgada improcedente, condenando o autor nas custas. Foi negado provimento à apelação. Processo dado como deserto em 27/08/1924. Jornal Diário Oficial, 29/08/1911, 07/03/1911, 24/08/1916, Jornal do Commercio, 03/09/1912; Diário do Congresso Nacional, 11/08/1912; Requerimento ao Congresso Nacional, 1991; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1917; Taxa Judiciária, valor 300$000 réis, 1918.
Sans titreO autor, profissão advogado, residente no estado de São Paulo, cessionário de Otto Schwassmann, requereu promover a cobrança judicial do valor de 5:900 §300 réis, mais juros da mora e custos. Deu valor a causa de 6:000§000 réis para efeitos fiscais. A ré Sociedade Anonima Casa Arens, sucessora de F. Bulcão e Comp, sucessores de Arens e Co., é derivada de tal valor, que se recusa a pagar. Segundo a ré, a letra de câmbio não tem ainda Arens e Comp., da qual se apossou de dinheiro para montar uma fábrica de falsificação e adulteração de café. Mandou debitar de sua conta o valor de 6:448§80 pelos prejuízos e danos causados, quando Otto foi despedido. O réu entrou com agravo de petição na Câmara de Apelação . O réu ganhou o agravo. O reu apresentou exceções e o Juiz indeferiu. O réu agravou do despacho ao STF. O STF, por voto da maioria, indeferiu o agravo e manteve o despacho do Juiz. O juiz deferiu expedição de carta precatória. Os custos foram pagos em 02/09/1918. Recorte, Diário Oficial, 29/12/1918, 27/10/1917,Estado de São Paulo, 07/01/1917, 08/01/1917; Carta Precatória, 04/10/1918; Ofício, Grande Hotel Suisso, 1916; Lista de Credores, 1908; Demonstrativo de Contas e Custos, 1918; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1905.
Sans titreO autor, profissão negociante de madeiras e materiais, alega que firmou contrato com o réu, Empresa de Transportes Marítimos, para o transporte de 95 toras de madeira de lei de São Cristóvão, cidade do Rio de Janeiro, para Botafogo - RJ. Tais mercadorias eram destinadas à firma Antônio, Jamizzi, Filhos & Companhia. Entretanto, somente 68 toras de madeira de lei foram entregues no seu destino, acarretando, dessa forma, o descumprimento do contrato. O autor requer uma restituição da carga, além de uma indenização, de determinado valor, pelos prejuízos que sofreu. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1917; Procuração, 1917; Carta do autor para o réu 2, 1917; Carta do réu para o autor.
Sans titreO autor residia no estado de Minas Gerais e era credor do réu no valor de 7:500$000, na forma de nota promissória emitida por este, em favor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais, em 26/06/1917. O réu, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, se recusava a pagar o que devia, estando sob pena de penhora de seus bens. O juiz determina que, caso a referida quantia não seja paga, o pagamento deva ser efetuado pelo réu sob forma de penhora. Certidão de Protesto do Banco de Crédito, 1917.
Sans titre