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              18509 · Dossiê/Processo · 1923; 1925
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora sociedade anônima estrangeira, autorizada a funcionar pelo Decreto n° 13638 de 11/6/1919, estabelecida na Rua Santa Luzia no. 242, alegou que era arrendatária deste prédio. Pela escitura lavrada aos 20/12/1921 ficou a suplicante obrigada a pagar o aluguel do imóvel a Victoria da Silva Martins. Esta veio a falecer em 1922, deixando seu imóvel aos seus filhos, os réus. A suplicante requereu a expedição de um mandado competente, a fim de que pudesse depositar no Tesouro Federal o valor de um conto de réis, referente ao aluguel do mês de janeiro de 1923. O juiz julgou por sentença o termo de desitência. herdeiros. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1922; Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923; Carta Precatória; Recibo; Escritura de Contrato; Decreto nº 3084 de 1898.

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              9166 · Dossiê/Processo · 1916
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor com o valor de 42500 francos das rés, mulheres, a serem pagos em uma prazo de 5 anos com prestações mensais. Como garantia hipotecaram os prédios da Rua 15 de novembro, 51, 53, 55 na freguesia de São Pedro de Alcântara, cidade de Petrópolis, e os seus respectivos terrenos. As rés não pagaram a dívida, logo o autor requereu a soma contada com os juros sob pena de proceder à penhora dos prédios e terrenos. O juiz procedeu à penhora e, não sendo a dívida paga, deu-se prosseguimento à execução pelo deferimento da venda dos bens penhorados. Auto do Executivo Hipotecário; Procuração, Tabelião Eugênio Luiz Müller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1916; traslado de Escritura, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ; Demosntrativo de Conta, 1915.

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              4288 · Dossiê/Processo · 1916; 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores comerciantes estabelecidos na Rua dos Ourives, eram credores do réu, que morava na cidade de Rio Preto, estado de Minas Gerais. O réu lhes devia o valor de 1:600$000 réis por causa de um empréstimo. O réu lhes deu em penhor mercantil quatro carros de boi, um carro arreado um par de rodas de carros, cinco burros e três éguas que estavam nas matas dos autores. Estava no contrato que se a quantia não fosse paga, os autores poderiam passar esses bens para seu próprio poder, ou de terceiros, ou então vendê-los. O juiz deferiu o pedido de expedição de precatória. Procuração, 1917.

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              9583 · Dossiê/Processo · 1916; 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pedido de execução de sentença feito pelo Tribunal Civil e Criminal de Turim, em que exigiu-se que lhe caberia a distribuição por dependência, em virtude de ter corrido perante o Juízo da República do Brasil, o seqüestro dos bens dos autores, em poder do réu. Este foi condenado a entregar todos os livros e documentos relativos às contas e relações dos autores com os seus fregueses. Deveria também entregar as mercadorias e pagar os danos. Foi deferida a expedição de mandado de entrega. Jornal Diário Oficial, 12/1916, Jornal do Commercio, 12/1916; Justificação, 1916; Logotipo do Depósito de Typos e Machinas para Artes Graphicas; Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1915.

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              8433 · Dossiê/Processo · 1916; 1919
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor tinha sociedade com o réu e alegou que no dia 16/01/1912 firmou um contrato com Francisco Cardoso Laport para executar os serviços de alargamento da bitola da Estrada de Ferro Central do Brasil, no trecho de Lafayette a Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. Porém, o réu conservava todos os documentos da sociedade, recusando-se a prestar contas do trabalho. O suplicante requereu a prestação de contas do réu. A sentença foi julgada procedente e apelada. Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1916, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1916, tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1917; Recibo, Renda do Estado de Minas Gerais, 1911; Taxa Judiciária, 1917; Advogado Gitahy de Alencastro, Rua do Ouvidor, 68 - RJ; Demonstrativo de Contas de Soares, Cosenzo e Companhia, São Gonçalo, 1916; Relação dos Operários Credores, valor 4:273$799 réis, 1916.

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              6081 · Dossiê/Processo · 1916; 1921
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Vitória, estado do Espírito Santo, sendo credor da Sociedade Nacional de Seguros, Pecúlios e Rendas A Victória, pelo valor de 6:500$000 réis, correspondente ao seguro feito em seu favor na referida sociedade pelo finado João Ló, requereu o pagamento do referido valor. São citados o Decreto nº 14593 de 31/12/1920 Decreto nº 5072 de 12/12/1903 Lei nº 221, artigo 47 Lei nº 1144 de 30/12/1903 e Decreto nº 3084 de 05/11/1898. O Supremo Tribunal Federal acordou em rejeitar os embargos, por não haver nada a declarar no acórdão embargado. O Egrégio Tribunal também negou provimento à apelação, confirmando a sentença aplicada. traslado de Procuração 2, Tabelião Etienne Dessaune, Vitória, ES, 1916, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1916; Apólice de Seguro, valor 30:000$000 réis, 1913; Certidão de Óbito, s/d; Recorte de Jornal Diário Oficial, 31/10/1915; Taxa Judiciária, 1917; Lista de Custos Processuais, 1917.

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              9424 · Dossiê/Processo · 1916; 1933
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, autorizada a explorar no país a indústria eletro-siderúrgica, requereu indenização por danos e prejuízo causados por quebra de contrato. Os autores falaram da iniciativa para criação da eletro-siderúrgica no Brasil e da metalurgia em geral. A ação foi julgada improcedente, condenando o autor nas custas. Foi negado provimento à apelação. Processo dado como deserto em 27/08/1924. Jornal Diário Oficial, 29/08/1911, 07/03/1911, 24/08/1916, Jornal do Commercio, 03/09/1912; Diário do Congresso Nacional, 11/08/1912; Requerimento ao Congresso Nacional, 1991; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1917; Taxa Judiciária, valor 300$000 réis, 1918.

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              15381 · Dossiê/Processo · 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão advogado, residente no estado de São Paulo, cessionário de Otto Schwassmann, requereu promover a cobrança judicial do valor de 5:900 §300 réis, mais juros da mora e custos. Deu valor a causa de 6:000§000 réis para efeitos fiscais. A ré Sociedade Anonima Casa Arens, sucessora de F. Bulcão e Comp, sucessores de Arens e Co., é derivada de tal valor, que se recusa a pagar. Segundo a ré, a letra de câmbio não tem ainda Arens e Comp., da qual se apossou de dinheiro para montar uma fábrica de falsificação e adulteração de café. Mandou debitar de sua conta o valor de 6:448§80 pelos prejuízos e danos causados, quando Otto foi despedido. O réu entrou com agravo de petição na Câmara de Apelação . O réu ganhou o agravo. O reu apresentou exceções e o Juiz indeferiu. O réu agravou do despacho ao STF. O STF, por voto da maioria, indeferiu o agravo e manteve o despacho do Juiz. O juiz deferiu expedição de carta precatória. Os custos foram pagos em 02/09/1918. Recorte, Diário Oficial, 29/12/1918, 27/10/1917,Estado de São Paulo, 07/01/1917, 08/01/1917; Carta Precatória, 04/10/1918; Ofício, Grande Hotel Suisso, 1916; Lista de Credores, 1908; Demonstrativo de Contas e Custos, 1918; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1905.

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              3347 · Dossiê/Processo · 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão negociante de madeiras e materiais, alega que firmou contrato com o réu, Empresa de Transportes Marítimos, para o transporte de 95 toras de madeira de lei de São Cristóvão, cidade do Rio de Janeiro, para Botafogo - RJ. Tais mercadorias eram destinadas à firma Antônio, Jamizzi, Filhos & Companhia. Entretanto, somente 68 toras de madeira de lei foram entregues no seu destino, acarretando, dessa forma, o descumprimento do contrato. O autor requer uma restituição da carga, além de uma indenização, de determinado valor, pelos prejuízos que sofreu. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1917; Procuração, 1917; Carta do autor para o réu 2, 1917; Carta do réu para o autor.

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              5433 · Dossiê/Processo · 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor residia no estado de Minas Gerais e era credor do réu no valor de 7:500$000, na forma de nota promissória emitida por este, em favor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais, em 26/06/1917. O réu, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, se recusava a pagar o que devia, estando sob pena de penhora de seus bens. O juiz determina que, caso a referida quantia não seja paga, o pagamento deva ser efetuado pelo réu sob forma de penhora. Certidão de Protesto do Banco de Crédito, 1917.

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