CONTRATO

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              8023 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante era fornecedora de navios e requereu pagamento no valor de 11:322$375 réis pelos serviços prestados à embarcação do réu, capitão da escuna americana Lucinda Sutten. Foi citado o Decreto nº 3084 de 05/11/1818, artigo 54, letra c, parte IV. O processo não apresentou sentença. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ; Relação de Mantimentos Embarcados, 1916; Certificado de Tradução, Tradutor Público Edwim Douglas Murray, 1916 e 1937; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 54.

              2a. Vara Federal
              3958 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor da ré, da qual fazem parte Gustavo Elysio & Companhia no valor de 219$332 réis, correspondente à soldada de um mês e 17 dias. Este alega que no dia 09/05/1899 partiu do Porto do Rio de Janeiro como cabo do vapor Amazonas, para o Porto de Mossoró, o vapor recebeu um carregamento de sal. O fugista Manoel Martins durante a viagem morreu de beriberi. O suplicante alega que o comandante por uma falsa queixa mandou prendê-lo, a denúncia foi julgada improcedente. O autor requer o pagamento da referida quantia. Procuração, 1901.

              2a. Vara Federal
              7595 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora quer provar que Zenha Ramos e Cia carregou no vapor Mossoró, de propriedade da ré, com destino ao Porto do Ceará, 50 sacos de arroz em 12/03/1908, carregamento o qual a suplicante segurou contra todos os riscos do mar. Seguro. Porém, no ato da descarga, as sacas caíram no mar. Assim, o autor requer a citação da ré e o pagamento no valor de 92$400 réis. O juiz Godofredo Cunha , no dia 28/11/1908, julgou a ação procedente, condenando a ré ao pagamento que devia ao autor. Nota Fiscal, Companhia de Comércio e Navegação do Rio de Janeiro, 1908; Carta de Costa Bastos & Filhos, 1908, da Alfândega do Ceará, 1908; Nota Fiscal, Zenha, Ramos e Cia; Código Comercial, artigo 524; Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1908, tabelião João Roquette Carneiro de Mendonça, Rua da Quitanda, 81, 1907.

              1a. Vara Federal
              8987 · Dossiê/Processo · 1908; 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram fabricantes de molduras estabelecidos na Avenida Bavaria, cidade de São Paulo e citaram os réus que se estabeleciam: A. Rocha & Cia no Rio de Janeiro e Martins Seabra & Cia em São Paulo. Estes obtiveram do Governo Federal a patente 5221, através do decreto 25/12/1907, que lhes reservaria o exclusivo sobre a fabricação de molduras em varas ou tiras quadros, baquetas e outros. Conseguiram, ainda, pelo decreto de 18/08/1908, uma de certidão de melhoramento e patente com emprego de máquinas e de madeiras. Os autores alegaram que os objetos patenteados eram antigos, já conhecidos e de uso divulgado e comum. Desejavam proteger sua atividade, assim pediram a anulação da patente e de sua respectiva certidão, além da condenação às custas e a expedição de precatória a cada Juízo Federal responsável. O juiz deu procedência à ação a fim de proclamar nula a patente e seus melhoramentos, condenando os réus nas custas do processo. Os réus apelaram da sentença e o processo terminou inconcluso. Recorte de Jornal Diário Oficial, 23/08/1908, 05/01/1908; Carta Precatória, 1908; Decreto nº 3129 de 14/10/1882, Regulamento nº 8820 de 30/12/1882, Decreto de 25/12/1907, Regulamento nº 737, artigo 189.

              2a. Vara Federal
              4472 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegava que havia comprado 14 pedras para moinho do réu e não recebido a mercadoria. Sendo assim, o autor requer uma ação sumária com o intuito de reclamar a entrega da referida mercadoria. O juiz julga a ação procedente. É citado o Decreto nº 849 de 1890, artigo 183. Recibo de Despesa; Recibo do Serviço do Correio Imperial Alemão, 1905; Recibo demonstrando o valor da dívida do autor 1906; Abaixo Assinado constando o embarque da mercadoria no iate Novo Social, 1905.

              2a. Vara Federal
              17167 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, domiciliado em Campos Estado do Rio de Janeiro, sendo credor da suplicada com sede na Capital Federal à Rua Sachet 8 sobrado, da quantia de 1:000$000 réis referente a aluguéis de uma olaria que a suplicante arrendou ao suplicado na referida cidade de Campos. Como não foi efetuado tal pagamento, o suplicante requereu que fosse condenada a pagar a quantia referida, juros e custas. O juiz julgou procedente a ação. Procuração, Tabelião Manoel Leopoldino Cunha Porto, Rua 31 de Maio, 49, Campos - RJ, 1915; Taxa Judiciária, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1915; Escritura de Contrato de Arrendamento, 1915.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              4287 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era negociante estabelecido no estado Minas Gerais e credor do suplicado, que residia na cidade de Macaé, da quantia de 4:415$400 réis, conforme instrumento particular de confissão de dívida. São citados os seguintes dispositivos legais: artigo 46 do regulamento que baixou com o Decreto nº 3364 de 1900 e o artigo 237 e segmentos do Regulamento nº 737 de 1850. O juiz manda que voltem os autos para a Recebedoria para que fossem cumpridos os devidos efeitos legais. traslado de Procuração, 1918; Auto de Carta Precatória, 1917; Taxa Judiciária, 1917.

              2a. Vara Federal
              6142 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante residia na cidade Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro e fazia fornecimento à tripulação da embarcação americana Lucinda Sutton e contra o capitão deste navio, propôs a ação para haver a importância de seu crédito. É citado o Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1916; Certificado de Tradução, Tradutor Público Edwin Douglas Murray, s/d.

              2a. Vara Federal
              6817 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação sumária para pagamento do valor de US$ 132,10 dólares correspondente ao prejuízo sofrido pela falta de quatro pneumáticos furtados a bordo, em uma caixa da marca Luciano, trazida pelo vapor Santa Rozalia da Companhia suplicada, vindo dos Estados Unidos. Foram citadas as leis revistas dos Estados Unidos, artigo 4281, o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 364, o Código Comercial, artigos 107 e 575 e o Regimento nº 737 de 1850, artigo 577. A ação foi julgada prescrita. traslado de Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista da Castro, 1918, tabelião Lino Moreira, 1918; Certificado de Tradução, Tradutor Público Manuel de Mattos Fonseca; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 19/01/1918; Taxa Judiciária, 1918.

              2a. Vara Federal
              7479 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor na qualidade de maquinista naval contratado pela firma ré, propôs uma ação sumária para garantir o seu direito de receber a soldada relativa à ida e volta no navio a vapor Bietorie no Porto do Rio de Janeiro. As soldadas somadas totalizavam o valor de 3:700$000 réis. Foram citados os Decreto nº 3084 de 1898, Decreto nº 737 de 1850, artigo 236, parágrafo 2, Código Comercial, parte II, título V. O autor foi condenado nas custas. Recibo 4 do Hotel de La Mediterranee, França, 1918; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1917; recibo de Taxa Judiciária, 1919.

              2a. Vara Federal