CONTRATO MARÍTIMO

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              18032 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, depositário do navio norte-americano Adria, de propriedade da ré, que, por nomeação judicial nos autos de sentença que Salla & Companhia moviam contra a companhia proprietária da embarcação, efetuou todas as despesas de guarda, segurança e conservação do referido navio, requereu ação para pagamento da conta pela ré. Juiz Olympio de Sá e Albuquerque. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo de Despesa 28, 1921, 1922, 1923.

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              23647 · Dossiê/Processo · 1942
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, negociante, estabelecido na Praça Mauá, 7, Rio de Janeiro, comprou da ré O. S. L. Line, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, 97, Rio de Janeiro, 4500 carros secos, que se encontram no armazém 10 do Cais do Porto e deviam ser entregues no Trapiche Companhia de Armazéns Geraes da Produção de Minas. Acontece que a ré, firma japonesa, não cumpriu o contrato, obrigando o autor a fazer uma notificação. O autor foi informado que a firma ré estava procedendo a liquidação de seus haveres e tentando vender os couros em apreço. Assim, o autor pediu o seqüestro dos bens ou a busca e apreensão das mercadorias que comprou fundamenta na Lei Processual, artigo 675 e 676. O processo ainda fez alusão ao corte das relações entre Brasil e o Japão, durante a 2ª Guerra Mundial. O juiz deferiu o requerido. Procuração, 1942; Contrato Social, 1941; Notificação, 1942; Decreto nº 4166 de 11/03/1942.

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              22531 · Dossiê/Processo · 1949; 1954
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, companhas de seguros., na qualidade de seguradoras. as mercadorias que consttuirm os embargos, requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de CR$212,482,20, correspondentes aos prejuizos sofridos consequentes aos extravios e roubo ocorridos com as cargas embarcadas em navios. pertencentes a ré. Estas fundamentaram seu pedido no código comercial art. 728 e no ,código civil art. 985 e 1524. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao TFR que deu provimento. Procuração; Contrato de Frete; Recibo; Fatura; Nota Fiscal; Laudo de Vistoria; Certificado de Vistoria; Seguro Marítimo; Avaliação de Seguro Marítimo; Jornal Diário da Justiça; Advogado Marcio Cadaval Rua Primeiro de Março, 6 - RJ.

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              23829 · Dossiê/Processo · 1950
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede à Rua Sete de Setembro, 94, Rio de Janeiro, fundamentando-se no Código do Processo Civil, artigo 161 e 291, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, com sede à Rua do Rosário, 21/22. A suplicante indenizou vários de seus segurados em função das faltas e extravios de mercadorias transportadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado pela suplicante em de CR$194086,10. Tal processo contém apenas documentos. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1950; Contrato de Frete, 1947 a 1950; Recibo de Indenização Companhia Internacional de Seguros, 1948 a 1950; Certificado de Vistoria, 1948 a 1950; Laudo de Vistoria, 1948 a 1950; Fatura, 1948 a 1950 ; 33 Nota Fiscal, 1948 a 1950; Termo de Vistoria, 1949; Conhecimento de Carga Lloyd Brasileiro, 1949; Código do Processo Civil, artigo 161; Código Comercial, artigo 758; Código Civil, artigo 985, 1524; Decreto nº 194373 de 19360.

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              18814 · Dossiê/Processo · 1924
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, proprietária do rebocador Commandante Dorat, requer que seja mandado por termo o seu protesto. O rebocador trouxe a reboque a Chata Burnley que foi avisada pelo vapor nacional Ruy Barboza. A chata se encontrava abandonada e foi salva pelo vapor Manaus, também da autora. Fundamenta-se no Código Comercial artigo 735. O juiz julgou por sentença o termo de protesto. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1923; Jornal Diário Oficial, 13/01/1925; Advogado Olegario Saraiva de Carvalho Neira, Gabriel Osório de Almeida Junior, Rua do Rosário, 160 - RJ .

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              15469 · Dossiê/Processo · 1894
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante do vapor Colombia pertencente a Companhia Charguers Rérmis, requereu ratificar o processo marítimo a cerca dos acontecimentos ocorridos na última viagem do referido navio. O suplicante embarcou em Maceió aguardente e algodão destinados ao Rio de Janeiro e Santos, perom, devido ao mau tempo o navio veio a sofrer diversas avarias. Avaria grossa. O juiz deferiu aratificação. Tradução, Diário de Bordo, vapor Colombia, Tradutor Público Carlos Alberto Irnhardt, 1896 Auto de Apresentação do Diário de Bordo, Juiz Aureliano de Campos e Escrivão José Bráulio Ludolf, 1894.

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              20363 · Dossiê/Processo · 1927
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com sede em Porto Alegre, era seguradora das cargas do navio Pedro II. O navio, porém, encalhou na Costa da Bahia. A suplciante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 10:325$200 réis referentes aos prejuízos sofridos. O juiz deferiu o requerido na petição inicial. Procuração 2, Tabelião Mario Gilberto Mariath, 1927, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1926; Recibo de Indenização e Cessão de Direitos, 1927; Certificado de Carga Marítima, 1927; Descrição de Carga Marítima, 1928; Regulamento n° 737, artigo 69; Código Comercial, artigos 59 e 728; Código Civil, artigo 985.

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              21207 · Dossiê/Processo · 1934
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissao capitão do navio nacional Pirahy, de propriedade de Pereira Carneiro e Companhia Limitada Companhia de Comércio e Navegação, requereu a ratificação do protesto, no qual o vapor saído de Iguape, com carregamento de arroz, teve seu convés invadido por água. Foi nomeado um curador. Protesto; Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ, 1934; Auto de Apresentação; Auto de Declaração.

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              14378 · Dossiê/Processo · 1935
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima localizada à Avenida Rio Branco, 108, na cidade do Rio de Janeiro era proprietária e armadora do navio nacional Porto Alegre. Em procedente de Recife em viagem para os pontos do Sul. Em Abrolhos, devido aos fortes ventos haver a entrada de água no navio, causou avaria grossa das mercadorias. A suplicante requereu ratificar o protesto marítimo, e a nomeação de um curador para os interesses dos ausentes. O Juiz julgou a ratificação de protesto por sentença. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1933; Auto de Apresentação do Diário Náutico, vapor Porto Alegre, 1935.

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              20921 · Dossiê/Processo · 1935
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sociedade civil, com sede na Rua General Camara no. 39, representando a firma Amadeu, Ferreira e Cia, alegou que haviam ocorrido diversas reclamações sobre os processos de medições de madeira adotados pela ré. Diante do fato, o suplicante requereu a expedição de uma guia para o depósito na Caixa Econômica no valor. de 294$200 reis, correspondente a diferença da pesagem. Foi indeferido o requerido, parte ré entrou com agravo, no entanto desistiu do recurso. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1935; Estatuto do Centro de Materiais de Construção, 1933; Revista de Materiais de Construção, 1934; Conhecimento de Carga, 1935; Medição de Carga, 1935; Recibo 2; Imposto de Indústria e Profissões, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1935; Código Comercial, artigo 619; Decreto nº 19473 de 10/121930, artigo 2, 1; Advogado Aurelio Marinho Rua General Camara, 39 - RJ.

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