CONTRATO MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 15469 · 4 - Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante do vapor Colombia pertencente a Companhia Charguers Rérmis, requereu ratificar o processo marítimo a cerca dos acontecimentos ocorridos na última viagem do referido navio. O suplicante embarcou em Maceió aguardente e algodão destinados ao Rio de Janeiro e Santos, perom, devido ao mau tempo o navio veio a sofrer diversas avarias. Avaria grossa. O juiz deferiu aratificação. Tradução, Diário de Bordo, vapor Colombia, Tradutor Público Carlos Alberto Irnhardt, 1896 Auto de Apresentação do Diário de Bordo, Juiz Aureliano de Campos e Escrivão José Bráulio Ludolf, 1894.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 16457 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão da barca nacional Fluminense, chegou no Porto do Rio de Janeiro e, através desse processo, vem ratificar a avaria sofrida e que causou prejuízo ao navio e à carga no dia 13 de junho. A ratificação de protesto é para salvaguardar os interesses da companhia e de colaboradores. Foi deferido o requerido. Protesto contra Mar e Tempo, 1905; Auto de Apresentação de Diário de Navegação, 1905; Procuração, 1904 e 1908.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 14068 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão capitão do navio mercante Remo, alegou que este arribou no porto do Rio de Janeiro no dia vinte e seis de outubro de 1936, por motivo de incêndio a bordo. O suplicante requereu ratificar o protesto judicial como também a nomeação de um curador para o interesse dos ausentes. Foi deferido o requerido incialmente. Relatório traduzido, Tradutor M. de Mattos Fonseca, 1936; Recorte de Jornal A Nota, 1936, Vanguarda, 1936, Jornal do Brasil, 1936, Jornal do Comércio, 1936, Diário Carioca, 1936; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1936; Auto de Apresentação de Diário de Bordo, 1932.

              2a. Vara do Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 21207 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissao capitão do navio nacional Pirahy, de propriedade de Pereira Carneiro e Companhia Limitada Companhia de Comércio e Navegação, requereu a ratificação do protesto, no qual o vapor saído de Iguape, com carregamento de arroz, teve seu convés invadido por água. Foi nomeado um curador. Protesto; Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ, 1934; Auto de Apresentação; Auto de Declaração.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 20631 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, Sociedade Anonima, armadora e proprietária do vapor nacional Tutoya que, procedente do norte do País, sofreu um encalhamento na saída do porto de Aracaty e, para a salvação do navio e da carga, ajustou uma avaria grossa nos termos das cláusulas de embarque. A autora requer interromper a prescrição da ação entre os contribuintes para a expedição de editais a fim de fazer cientes todos os interessados na avaria. Foi tomado por sentença o termo ou protesto. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1934; Termo de Protesto, 1934.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21382 · 4 - Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era sociedade anônima com sede na Avenida Rio Branco, 108, armadora do vapor nacional Piratiny. Já tendo sido realizada a vistoria da carga avariada em consequência de incêndio a bordo antes de entrar no porto de Santos, protestou por haver dos interessados na carga a contribuição, nos termos do Código Comercial, artigo 764. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Tenente Coronel Eduardo Carneiro de Mendonça 10º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1933; Vistoria com Arbitramento, 1934; Auto de Honorário, 1934; Recibo de Honorário, 1934; Conta de Venda, 1934, Leiloeiro Público Alberto Luiz de Castro; Recibo Jornal do Commercio, 1934; Descrição de Carga, Heller Jehmitt, LTDA, Companhia Carbonífera Rio Grandense, 1934; Planilha de Descrição de Carga; Termo de Protesto, 1934; Advogado Carlos Saboia Bandeirante e Mello, Eduardo Monteiro de Barros Roxo, Elusio Moreira da Fonseca e Roberto Boavista; Código Comercial, artigo 764.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21077 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a citação da ré, a fim de que obtivesse a renovação da interrupção de prescrição diante das reclamações feitas por diversos consignatários devido as faltas e os extravios de suas mercadorias em alguns vapores ocorridas em diferentes dias. O juiz deferiu o requerido. Termo de Protesto, 1929.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21074 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era agente no Rio de Janeiro de Norddeutsher Lloyd, de Bremen; Alemanaha, proprietários do vapor Café Norte, procedente de Bremen. Este vapor possuía um carregamento de 8 volumes da marca D. O. K Cia, consignados aos réus. Os suplicados, porém, não realizaram o pagamento das despesas do frete no valor de 598$500 réis. O suplicante requereu, conforme o Código Comercial artigo 527, o pagamento da dívida. Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1926; Termo de Protesto, 1932; Advogado, Antonio Carlos da Rocha Fragoso, Sidney Haddock Lobo, Rua dos Ourives, 67 - RJ.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 23693 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima, localizada na Rua do Rosário, 22 a 22, Rio de Janeiro, era armadora e proprietária dos vapores nacionais Bagé, Almirante Alexandrino e Siqueira Campos procedentes de Hamburgo. No dia 15/08/1932, estes vapores entraram no Porto do Rio de Janeiro em virtude do bloqueio do Porto de Santos. De acordo com o Decreto nº 21605 de 11/07/1932 ficariam todos os Portos de São Paulo fechados à navegação nacional ou estrangeira. A suplicante requereu tomar por termo o seu protesto, a fim de ressalvar seus interesses contra qualquer prejuízo ou dano causados na carga, sendo nomeado um curador para os interesses dos ausentes. No ano de 1932 ocorreu a Revolução Constitucionalista em São Paulo. O juiz deferiu o requerido. Manifesto da Carga, 1932; Termo de Protesto, 1932; Edital, 1932; Procuração, 1931; Jornal Diário da Justiça, 1932.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 23670 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, agentes gerais no Brasil da Itália, Flotte Riunite Cosulich, Lloyd Sabando, Navigazione Generale, com sede em Gênova, Itália, alegou que o vapor Italizano e o Caprera pertencente à Itália, procedente de Gênova, não pôde fazer descarga de duas mercadorias no Porto de Santos, em virtude do Decreto nº 21605 de 11/07/1932, o qual fechou os Portos de São Paulo para a navegação nacional ou estrangeira. A suplicante requereu, conforme o Código Civil Italiano, artigo 553, tomar por termo o protesto, sendo nomeado um curador para os interesses dos ausentes. No ano de 1932 ocorreu em São Paulo a Revolução Constitucionalista. O juiz Victor Manoel de Freitas deferiu o requerido. Termo de Protesto, 1932; Registro de Títulos e Documentos, 1932; Procuração, 1932; Jornal Diário da Justiça, 1932; Recibo da Imprensa Nacional, 1932; Decreto nº 21605 de 11/07; Código Comercial Italiano, artigo 553; Clovis, Direito Internacional Privado, página 308; Diena, Direito Comercialle Internazionalle, III, página 365.

              2a. Vara Federal