A suplicante era sediada na Rua Debret, 23. Requereu ação para assegurar a rescisão do contrato de compra e venda de um imóvel localizado em Marechal Hermes, cidade do Rio de Janeiro. O acordo fora firmado com o suplicado, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão bombeiro, que deixou de quitar o pagamento das prestações combinadas para efetivar a compra .O juiz Ney Magno Valadares declarou extinto o processo, que deveria ser arquivado em 24/06/1977. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1955, Tabelião Armando Veiga Rua do Rosário, 145 - RJ, 1976, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1975; Contrato de Compra e Venda de Imóvel, 1951; Escritura, 1971.

O suplicante era entidade paraestatal, e propôs uma ação ordinária contra os suplicados, residentes à Rua Iturbides Esteves, 145, em Vila Comaria, Campo Grande, requerendo a rescisão do contrato de compra e venda do referido imóvel, alegando que os suplicados estavam em falta nos pagamentos das prestações mensais. O juiz homologou a desistência da ação por parte do autor. Cópia fotostática de portaria do IPASE 30/01/1952; Cópia Fotostática de escritura de promessa de compra e venda de imóvel, 27/11/1945; Cópia Fotostática de registro geral de imóveis (2), 10/06/1946, 10/06/1946; Cópia Fotostática de portaria do IPASE 17/06/1963; Decreto-Lei 2865 de 12/12/1940, artigos 4, 17, 25-a; Decreto-Lei 2727 de 31/10/1940.

O autor prometeu vender imóvel aos réus através de contrato. Neste contrato a falta de pagamento de 3 prestações seguidas seria motivo de rescisão sem notificação. Os réus suspenderam as prestações há mais de um ano. O autor requereu o reconhecimento da rescisão do contrato com posse do imóvel e condena réus aos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 231.000,00. O juiz julgou procedente a ação, após, o juiz julgou extinta a execução. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1959; Contrato, Promessa de Compra e Venda, 1957; Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1960.

O suplicante, por seu representante, requereu ação para assegurar rescisão de contrato de compra e venda do imóvel localizado na Rua Coronel Zenon Silva, 40, por suspensão do pagamento das prestações mensais devidas pelo suplicado. Processo inconcluso. contrato de promessa de compra e venda de imóvel, de 1957; procuração tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, em 1963; código do processo civil, artigo 64.

O autor Instituição de Previdência Social, com sede à Rua México, 128, Rio de Janeiro, alegou que prometeu vender ao suplicado comerciário, estado civil casado, com imóvel de sua propriedade localizado à Rua Guassupi, 160, pelo valor de Cr$ 24.600,00. Como o suplicado deixou de efetuar o pagamento das prestações. O suplicante requereu a rescisão do contrato de compra e venda. Houve acordo amigável entre as partes. Escritura, 1956; Código do Processo Civil, artigo 291; Decreto-lei nº 2123 de 09/04/1940.

A autora, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, residente à Rua José Beltrão, 148, Rio de Janeiro, era herdeira de uma linha telefônica que foi de seu marido. Após a morte do mesmo a linha foi mantida em uma loja de sua propriedade e a loja foi locada a José Soares. Acontece que o inquilino conseguiu, junto à ré, transferência da linha para seu nome. A autora pediu a restituição da linha, com pagamento de uma indenização por perdas e danos. A ação foi julgada improcedente, autora apelou e Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1965; Conta de Telefone; Procuração, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ., 1964, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1965, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1965; Certidão de Casamento, 1936; Certidão de Óbito, 1963.

O autor era estado civil casado, funcionário público federal, aposentado. Alegou que era segurado obrigatório do IPASE, ocupante do imóvel pertencente ao Instituto, localizado na Rua Cândido Benício, 2935. O réu, contudo, firmou um compromisso de compra e venda do imóvel com Oswaldo de Magalhães. O suplicante argumentou que pela Lei nº 4380 de 21/8/1964 deveria ter preferência na aquisição do apartamento. Este requereu a anulação do contrato de compra e venda. O juiz deu baixa à ação . procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1967; Correio da Manhã, 1965; procuração tabelião Yedda de Lara Campos Av. Antônio Carlos, 641, 1968; escritura de promessa de compra e venda, tabelião Generoso Ponce Filho Av. Rio Branco, 114 - RJ, 1965; aviso de crédito, 1965; recibo de aluguel, 1965; Diário Oficial sem data; lei 4380 - 21/8/64.

O autor, com sede em Brasília, prometeu a venda do imóvel na Avenida Tenente Rabello, 316, Conjunto Residencial de Irajá, Rio de Janeiro pelo valor de Cr$ 5.128,00 em 240 prestações ao réu,profissão comerciário, e sua mulher doméstica. Acontece que os réus deixaram de pagar as prestações há dois anos e três meses, infringindo o contrato. Assim, requereu a liquidação das prestações ou a rescisão do contrato e a posse do imóvel. O juiz julgou a ação procedente. Infração. Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel, 1968; Guia de Recebimento de Prestação de Financiamento 26; Código do Processo Civil, artigo 291; Decreto nº 56793 de 1965; Decreto nº 745 de 07/08/1969.

Os suplicantes, residente na Rua Cândido Graffe, 108, requereram a ação para assegurarem a anulação da escritura pública de promessa de compra e venda do imóvel localizado no endereço referido, bem como serem condenados nas custas do processo. O juiz homologou desistência manifestada. 2 procurações passadas nos tabelião Ernesto Pontes - Rua do Rosário,133 e tabelião Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64 - RJ em 1962 e 1963; Recibos de pagamento emitidos pelo Banco Boavista Sociedade Anônima de 1956 a 1958; Código Civil, artigos 86, 92, 98 e 102.

O suplicante, por seu representante, requereu ação para assegurar rescisão do contrato de compra e venda do imóvel situado na Rua Paes Leme, 85, por não pagamento das prestações mensais pelo suplicado. Processo inconcluso. (3) procurações tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, em 1962 e 1964; contrato de compra e venda de imóvel, de 1957; processo anexo: notificação, de 1962; decreto 34828, de 1953.