O autor prometeu vender imóvel aos réus através de contrato. Neste contrato a falta de pagamento de 3 prestações seguidas seria motivo de rescisão sem notificação. Os réus suspenderam as prestações há mais de um ano. O autor requereu o reconhecimento da rescisão do contrato com posse do imóvel e condena réus aos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 231.000,00. O juiz julgou procedente a ação, após, o juiz julgou extinta a execução. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1959; Contrato, Promessa de Compra e Venda, 1957; Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1960.

O autor Instituição de Previdência Social, com sede à Rua México, 128, Rio de Janeiro, alegou que prometeu vender ao suplicado comerciário, estado civil casado, com imóvel de sua propriedade localizado à Rua Guassupi, 160, pelo valor de Cr$ 24.600,00. Como o suplicado deixou de efetuar o pagamento das prestações. O suplicante requereu a rescisão do contrato de compra e venda. Houve acordo amigável entre as partes. Escritura, 1956; Código do Processo Civil, artigo 291; Decreto-lei nº 2123 de 09/04/1940.

O suplicante era entidade autárquica ordenada pelo Decreto-Lei nº 72 de 21/12/1966, ex-Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, à Avenida Marechal Câmara, 370, Rio de Janeiro. O réu residia à Rua General Paes Leme, 11, Pavuna, Rio de Janeiro, imóvel dado pelo autor com promessa de venda. Por falta de pagamento de prestações, pediu-se rescisão de contrato de promessa de compra e venda com restituição de posse. O autor pediu o arquivamento do processo por ter o réu pago a dívida. A ação foi julgada extinta. Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de 1958; Decreto-Lei 62 de 29/11/1966.

O autor, com sede em Brasília Distrito Federal, e superintendência na Avenida Marechal Câmara 370, Ri de Janeiro, prometeu vender ao réu e a sua mulher, de prendas do lar, o terreno no Conjunto Residencial do Bangu, na freguesia de Campo Grande pelo valor de 5339,00 cruzeiros em 240 prestações mensais. Acontece que os réus deixou de pagar as prestações. Fundamentado no Decreto-Lei n° 745 de 07/08/1969, requereu a rescisão do compromisso. O réu pagou a dívida e a ação foi arquivada. Decreto nº 56793 de 27/08/1965; Contrato de Promessa de Compra e Venda, 1968, Tabelião Márcio Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ.

O autor, com sede em Brasília Distrito Federal, e superintendência na Avenida Marechal Câmara 370, Rio de Janeiro, prometeu vender à ré, mulher viúva, do lar, um imóvel no Conjunto Residencial de Bangu. Acontece que a ré deixou de pagar as prestações. Fundamentado no Decreto-Lei n° 745 de 07/08/1969, requereu o saldo da dívida em um prazo de 15 dias, sob pena de constituir mora. O juiz julgou a ação procedente. Decreto nº 56793 de 27/08/1965, Código de Processo Civil, artigo 720.

O Instituto autor era entidade autárquica federal com superintendência à avenida Marechal Câmara, 370, Rio de Janeiro. Fizera processo de venda de imóvel ao suplicado, profissão Instrumentista, e a sua mulher. A casa e os domínios do terreno ficavam à Rua Marechal Marciano, 256, Conjunto Residencial de Realengo, Rio de Janeiro, pelo valor de Cr$ 3.648,00. Por atrasos em prestações, foi pedida a rescisão do compromisso de compra e venda. A ação foi julgada procedente, porém foi firmado um acordo administrativo que extinguiu a ação. Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de 1966; Código do Processo Civil, artigo 291; Decreto 56793 de 27/08/1965.

O autor alegou que havia prometido aos suplicados, industriários e prendas domésticas, a venda do imóvel situado à Rua Eduardo Studart, 33, Campo Grande, Rio de Janeiro . Como os réus haviam suspendido o pagamento das prestações mensais, o suplicante pediu a desocupação do imóvel e a rescisão do contrato de compra e venda. Em 1961, foi efetuado um acordo entre as partes interessadas, e em 1962 a ação foi julgada extinta. Lei nº 367 de 31/12/1936; Procuração Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1961; Contrato de Promessa de Compra e Venda de imóvel, 1957.

O suplicante, por seu representante, requereu ação para assegurar rescisão do contrato de compra e venda do imóvel situado na Rua Paes Leme, 85, por não pagamento das prestações mensais pelo suplicado. Processo inconcluso. (3) procurações tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, em 1962 e 1964; contrato de compra e venda de imóvel, de 1957; processo anexo: notificação, de 1962; decreto 34828, de 1953.

Os suplicantes, residente na Rua Cândido Graffe, 108, requereram a ação para assegurarem a anulação da escritura pública de promessa de compra e venda do imóvel localizado no endereço referido, bem como serem condenados nas custas do processo. O juiz homologou desistência manifestada. 2 procurações passadas nos tabelião Ernesto Pontes - Rua do Rosário,133 e tabelião Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64 - RJ em 1962 e 1963; Recibos de pagamento emitidos pelo Banco Boavista Sociedade Anônima de 1956 a 1958; Código Civil, artigos 86, 92, 98 e 102.

O suplicante, por seu representante, requereu ação para assegurar rescisão de contrato de compra e venda do imóvel situado na Rua Bonina, 558, por falta de pagamento das prestações mensais pelo suplicado. O juiz julgou procedente a ação. procuração de 1960; contrato de promessa de compra e venda de imóvel, de 1957; código do processo civil, artigo 64.