Dossiê/Processo 37275 - Consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 45684. Autor: Araujo, Antonio Muniz de. Réu: Magalhães, Roberto Augusto Macedo de;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Zona de identificação

Código de referência

37275

Título

Consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 45684. Autor: Araujo, Antonio Muniz de. Réu: Magalhães, Roberto Augusto Macedo de;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Data(s)

  • 1965; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 382f.

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História biográfica

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Âmbito e conteúdo

O autor nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão industriário, propôs uma ação consignatória contra Roberto Augusto Macedo de Magalhães, nacionalidade brasileira, estado civil, casado, profissão industriário, e contra o IAPI. O suplicante acordou com o primeiro réu a sublocação total de um imóvel de propriedade do segundo suplicado, o qual passou a receber a quantia referente ao aluguel. Entretanto, o imóvel estava sendo ocupado há doze anos quando o segundo réu recursou-se a receber o pagamento do aluguel relativo ao mês de novembro. Desta forma, o autor requereu que pudesse pagar aos suplicados o valor de Cr$ 7.658,00, referente aos aluguéis atrasados, conforme a Lei nº 4492, de 30/11/1964, artigo 12. Processo inconcluso. juiz Wellington Moreira Pimentel. Guia de Recebimento de Aluguel 151, IAPI, 1952 à 1964; Procuração 2, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1965; Depósito Judicial à Vista 5, 1965; Recibo de Aluguel 2, 1964, 1965; Custas Judiciais, 1965; Código do Processo Civil, artigo 318.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Araujo, Antonio Muniz de

    Réu

    Magalhães, Roberto Augusto Macedo de;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Procurador

    Corrêa, Homero Demby

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23-01-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 23/01/2009

        Área de ingresso