Dossiê/Processo 37275 - Consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 45684. Autor: Araujo, Antonio Muniz de. Réu: Magalhães, Roberto Augusto Macedo de;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

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Cote

37275

Titre

Consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 45684. Autor: Araujo, Antonio Muniz de. Réu: Magalhães, Roberto Augusto Macedo de;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1965; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 382f.

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Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão industriário, propôs uma ação consignatória contra Roberto Augusto Macedo de Magalhães, nacionalidade brasileira, estado civil, casado, profissão industriário, e contra o IAPI. O suplicante acordou com o primeiro réu a sublocação total de um imóvel de propriedade do segundo suplicado, o qual passou a receber a quantia referente ao aluguel. Entretanto, o imóvel estava sendo ocupado há doze anos quando o segundo réu recursou-se a receber o pagamento do aluguel relativo ao mês de novembro. Desta forma, o autor requereu que pudesse pagar aos suplicados o valor de Cr$ 7.658,00, referente aos aluguéis atrasados, conforme a Lei nº 4492, de 30/11/1964, artigo 12. Processo inconcluso. juiz Wellington Moreira Pimentel. Guia de Recebimento de Aluguel 151, IAPI, 1952 à 1964; Procuração 2, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1965; Depósito Judicial à Vista 5, 1965; Recibo de Aluguel 2, 1964, 1965; Custas Judiciais, 1965; Código do Processo Civil, artigo 318.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Araujo, Antonio Muniz de

    Réu

    Magalhães, Roberto Augusto Macedo de;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Procurador

    Corrêa, Homero Demby

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23-01-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 23/01/2009

        Accession area