Dossiê/Processo 24719 - Consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 30120. Autor: Companhia Excelsior Seguros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Zona de identificação

Código de referência

24719

Título

Consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 30120. Autor: Companhia Excelsior Seguros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Data(s)

  • 1959; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 71f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, sociedade sediada em São Paulo propôs uma ação de consignação de pagamento contra o réu e requereu a citação da suplicada para que receba as contribuições que lhe são devidas pela suplicante, sob pena de as mesmas serem depositadas na forma da lei. O juiz julgou na forma legal supracitada o depósito subsistente, recorrendo de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso . Procuração Tabelião Jose da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1959; Recibo, 1959.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 26

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Companhia Excelsior Seguros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Advogado

    Gerstler, Adolpho

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Ilha, Américo Godoy;Macedo, Raimundo Ferreira de;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/4/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso