COCAÍNA

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              40717 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um ,processo crime com uma denúncia contra Rubens Fernandes de Andrade, residente à Rua Professor Gabizo, 160, e Waldemar Guimarães Gsellman, residente à Rua Frei Caneca, 344; o 1º denunciado fornecia cocaína à pessoas viciadas nesse entorpecente, e efetuava o comércio clandestino de ,drogas entorpecentes em seu escritório à Rua General Câmara, 150, 1º andar; O 2º denunciado era empregado do 1º e levava a cocaína a diversos compradores, em sua maioria, mulheres; os valores recebidos, por volta de 90$ e 100$, eram entregues ao 1º denunciado; os denunciados cometeram o crime previsto na Lei nº 4294 de 06/12/1921, artigo 1º; o processo encontra-se em precário estado de conservação. carta precatória, Juízo Federal da Seção do Rio de janeiro, tabelião, Paulo Reis, 1932, anexo, recibo; 8, 1931,1933, anexo, conta; 8, Gimnásio Pinto Ferreira, 1931, Jornal do Brasil, 17/03/1933; processo anexo, Justificação, Juízo Federal da 3ª Vara, nº 3511, 1933, procuração,tabelião; José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76 - RJ 1933, custas processuais, 1933artigo 72 §15 da Constituição; artigo 4º da lei orgânica de organização do governo provisório; artigo 1º do documento legislativo nº 4.294 ; artigo 18 §1º e artigo 2º docódigo penal; artigo 18 § 4º do Código Penal.

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