A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 136$600 réis, sobre imóvel situado à Rua Santa Clara, nº148- c/8A, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Imposto de Renda, 1934.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 139$900 réis, sobre imóvel situado à Rua General Roca, nº98, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1934; Custa Processual, 1947; Recibo de quitação, 139$900, 1947;.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 200$600 réis, sobre imóvel situado à Rua Theodoro da Silva, nº317, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1934.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 143$900 réis, sobre imóvel situado à Rua Barão de Jaguaribe, nº319, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. . Imposto de Renda, 1934; Custa Processual, 1934; .

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 1.062$800 réis, sobre imóvel situado à Rua Affonso Penna, nº17, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1934;.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 335$800 réis, sobre imóvel situado à Rua General Camara, nº56, 4ºandar, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1934;.

A União era credora da suplicada no valor de 13:200$000 réis por aluguel das coxias à Avenida Rodrigues Alves no. 841 e 843 e Rua Equador 116. Para haver o pagamento, pediu mandado executivo, sob pena de penhora, com juros e custas. Foi julgada procedente. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua dos Ourives, 39 - RJ, 1933; Escritura; Recibo; Termo de Agravo; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422, 641; Código Comercial, artigo 350, 87; Regulamento nº 737, artigo 492; Decreto nº 5449 de 1928, artigo 3.

Trata-se de execução fiscal por infração do Decreto nº 22033 de 1932, artigo 32, letra B. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1935; Ofício da Departamento Nacional do Trabalho, 1935; Certidão de Dívida Ativa do Departamento Nacional do Trabalho, 4a. Seção, 1935; Mandado de Intimação e Penhora, 1935; Demonstrativo de Contabilidade do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1935.

Trata-se de execução fiscal por infração do Decreto nº 23104 de 19/08/1933, artigo 32, letras A e B. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos com o timbre da República. O imposto têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Documento do Departamento Nacional do Trabalho, 1935; Certidão de Dívida Ativa do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1935; Mandado de Intimação e Penhora, 1935; Demonstrativo de Contabilidade, 1936; Ofício do Departamento Nacional do Trabalho, 1936.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 81$100 réis, sobre imóvel situado à Rua Visconde de Pirajá, nº484, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .