A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 189$500 réis, sobre imóvel situado à Rua Guajuvira, nº13, Marechal Hermes, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. . Imposto de Renda, 1934.
UntitledCOBRANÇA
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A autora requereu o pagamento de taxa de Verificação de Infração no valor de 100$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Visconde de Itaúna, nº39, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Certidão de Divida Ativa, 1934; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Custa Processual, 1934;.
UntitledA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 179$100 réis, sobre imóvel situado à Rua Senhor dos Passos, nº8, sobrado, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1934; Recibo de quitação, 1934; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Custa Processual, 1934; .
UntitledTrata-se de execução fiscal por infração do Decreto nº 22033 de 1932, artigo 32, letra A e B. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1935; Ofício da Departamento Nacional do Trabalho, 1935 ; Certidão de Dívida Ativa do Departamento Nacional do Trabalho, 4a. Seção, 1935; Mandado de Intimação e Penhora, 1935; Demonstrativo de Contabilidade do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1935.
UntitledA autora requereu o pagamento de procuratório proveniente de multa por infracção do art. 17 do dec. 22.979 de 1933, no valor de 100$000 réis, sendo o réu estabelecido com negócio de barbearia à Rua Gago Coutinho, nº4, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1935. Imposto de Renda, 1935; Certidão de Divida Ativa, 1935; Mandado de Intimação e Penhora, 1935; Custa Processual, 1935; .
UntitledA autora estava impossibilitada de prosseguir sua ação sumária contra a União Federal, pois os autos não se encontravam no cartório havia 5 meses, tendo sido levados pelo réu, que os detinha e se recusava à devolução. Pediu-se sua citação para restituição dos autos. Pedido deferido.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 14$410 réis, referente a Directoria Geral dos Correios, sobre o exercício de 1931. . Imposto de Renda, 1931.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 137$088 réis, sobre o imóvel situado à Rua Muniz Freire, nº 57, Rio de Janeiro - RJ, referente ao exercício de 1931. . Imposto de Renda, 1931.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 43$890 réis, sobre imóvel situado á Rua Cattete, nº252, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1931.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 825 réis, sobre imóvel situado à Rua Luiz Gama, nº43, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1931.
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