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              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16640.
              40342 · Dossiê/Processo · 1936; 1951
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 168$000 réis, sobre imóvel situado à Rua do Passeio, nº48/54 e Rua Professor Gabizo, nº244-sob, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1951; Recibo de quitação, 1951; .

              Sem título
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16612.
              40385 · Dossiê/Processo · 1936; 1952
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 854$600 réis, sobre imóvel situado à Rua dos Arcos, nº5, e Rua General Polydoro, nº167, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1952;.

              Sem título
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16570.
              40455 · Dossiê/Processo · 1936; 1953
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 5$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Corrêa Vasques, nº20, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1953; Recibo de quitação, 1953; .

              Sem título
              40461 · Dossiê/Processo · 1936; 1953
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 23$400 réis, sobre imóvel situado à Rua Leopoldina Rego, nº422, Olaria, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1953; Recibo de quitação, 1953; .

              Sem título
              7714 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que o réu lhe era devedor do valor de 38:250$000 réis, por duas notas promissórias vencidas, requereu, assim, a expedição de um mandado executivo para o pagamento da referida quantia. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1911 .

              Sem título
              5420 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante não estava disposto a pagar a taxa de saneamento, criada pelo governo, por ser, segundo ele, um imposto inconstitucional e achar-se em juízo uma ação para nulidade dessa lei. Mas, por ordem do juízo, vai depositar nos cofres públicos da Recebedoria do Distrito Federal a quantia de 216$000, referente a esta taxa. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Comprovante de Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1917.

              Sem título
              5987 · Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, mulher, tendo realizado o depósito, no Tesouro Nacional, no valor de 660$000, referente à taxa de saneamento de vários prédios, dada a urgência do pagamento para conseguir receber a certidão de quitação do imposto de consumo d'água dos imóveis que precisava para que fosse julgado o cálculo de partilha no inventário de seu falecido marido, João Martins Gonçalves de Miranda. Requereu, assim, a expedição do precatório do tesouro, para levantamento da quantia depositada, uma vez que o procurador da república, para dar ciência do depósito, não fora nomeado, não havendo contestação. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, 1916; Comprovante de Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1918.

              Sem título
              3336 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              D.Tereza de Castro, D. Carminda Ferreira de Carvalho, D. Alzira Ferreira Carvalho,Henrique Ferreira de Carvalho e Oscar de Carvalho, alegam que são proprietários de diversos prédios. Os mesmos alegam que a taxa de saneamento é inconstitucional, requerendo, assim, a expedição de guias para o depósito para o pagamento no Thesouro Nacional na quantia de 1:200$000 réis. O juiz considerou que ação proposta não existe em nosso direito, pois o depósito é dado para outros casos. É citado o Decreto nº 12428 de 04 de Abril de 1917. Recibo da Taxa de Saneamento da Recebedoria do Distrito Federal, 1918; Procuração , Cartório Evaristo, 1918.

              Sem título