COBRANÇA

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              BR RJTRF2 2938 · 4 - Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Consumo d'Água do autor, 1922.

              Untitled
              BR RJTRF2 38150 · 4 - Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu que o réu pagasse o valor de 124$200 réis por Imposto de Consumo D´Água do exercício de 1919 do imóvel localizado à Avenida Paulo de Frontin. Pediu ainda as custas. O pedido foi deferido. Custas Judiciais, 157$910, 1923; 2 Imposto de Consumo D´Água, 1919.

              Untitled
              BR RJTRF2 18243 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, residente em Alcântara, Rio de Janeiro, tendo analisado promissória emitida pelo suplicado, residente à rua Monte Alegre, 296 - RJ, a João Bapitista da Costa Monteiro no valor de 500$000 réis, e acontecendo que no venciento o suplicado não havia efetuado o pagamento a que se obrigara, havendo-o feito o suplicante, em obediência ao seu aval, tornando-se assim, credor do suplicado pela referida quantia. Em virtude disto, requereu o suplicante que fosse o suplicado intimado a pagar-lhe a referida quantia e, no caso de não o fazer, se procedesse a penhora de tantos de seus bens, que fossem oferecidos ou achados, necessários para o pagamento da dita quania, juros e custas. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória, 1922; Procuração, 1923.

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              BR RJTRF2 5680 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional, sendo credora do espólio do executado, finado e ex-ajudante da Seção de Medicina Veterinária, no valor de 500$000, estabelecido por aviso de 14/09/1909 do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Seus herdeiros foram obrigados a pagar a dívida. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Certidão da Procuradoria da República, 1925.

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              BR RJTRF2 7934 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora que tinha escritório na Rua D. Manoel e estabelecimento na cidade de São Paulo, queria que fosse expedida guia para depósito do valor de 20:980$800 réis que a Inspetoria da Alfândega lhe cobrou como multa. Apesar de se pôr a multa, a autora pagou por guia do Banco do Brasil. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1925; Certificado de Depósito, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Alvarez Peuleado, 34, SP, 1926; Extrato de Depósito Judicial, 1926 e 1929.

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              BR RJTRF2 38653 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento proveniente de concerto no ramal de abastecimento d'agua no valor de 11$874 réis, sobre Prédio situado à Rua Coronel Rangel, nº221, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1926. Imposto sobre concerto no abastecimento d'gua, 1927; Mandado de Intimação e Penhora, 1930; Custa Processual, 1930; Recibo de quitação, 11$874,1930;.

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