COBRANÇA

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              1497 Archivistische beschrijving results for COBRANÇA

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              BR RJTRF2 10962 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Miguel Antonio Fragoso tinha o domínio útil do terreno lotes 46, 48, 49, 50, desmembrado do terreno nacional nº 79 à Rua Francisco Manoel, nº 101, de domínio direto da União. O foreiro não pagava os foros há 22 anos e pediu-se sua citação para se decretar o comisso, sendo julgada extinta a enfiteuse. Julgada por sentença a desistência da autora. Planta de Desmembramento, 1921.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 5949 · 4 - Dossiê/Processo · 1918; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante não estava disposto a pagar a taxa de saneamento, criada pelo governo, por ser, segundo aquele, um imposto inconstitucional e achar-se em juízo uma ação para nulidade dessa lei. Desta forma, não quer submeter-se a tal pagamento, protestando levantar o depósito oportunamente. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 40250 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 102$700 réis, sobre imóvel situado à Avenida Oswaldo Cruz , nº121, (end. ant.), Rua 19 de Fevereiro, nº28, Departamento dos Correios e Telégrafos, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936;.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 40254 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 280$100 réis, sobre imóvel situado à Ladeira da Glória, nº108, C. P. 1172, (S.A. Frigorifico Anglo), Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936;.

              Zonder titel