Maria Francisca da Silva, mulher, estado civil casada, 35 anos de idade , requer, fundamentada na Constituição Federal, artigo 113, nº 21 e 23, uma ordem de habeas corpus em favor dos pacientes, que se encontram presos pela Diretoria Geral de Investigações, sob pretexto de serem passadores de moeda falsa. Estavam há mais de 48 horas na Polícia Central. Processo inconcluso. Constituição Federal, artigo 113.
Zonder titelCÉDULA FALSA
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O processo se deu em decorrência de inquérito policial sobre cédula falsa, no valor de 500$000 réis, que teria sido posta em circulação pelo acusado. O Juiz mandou arquivar o processo. Ficha Datiloscópica; Folha de Antecedentes; Cédula Falsa; Decreto nº 4780 de 1923.
Zonder titelTrata-se de um inquérito policial feito na Delegacia do 20º Distrito, sobre cédula falsa, no valor de 500$000 réis, por José Gonçalves Ferreira, que era imigrante português, negociante, de nacionalidade portuguesa com 57 anos de idade , estado civil casado e residente à Rua Coronel Rangel, 3. Foi deferido o requerido arquivamento. Termo de Exame de nota falsa, 1920.
Zonder titelO Procurador Criminal da República Heráclito Fontoura Sobral Pinto pediu o arquivamento do inquérito policial. Semerindo Fernandes Ribeiro era praticante de conferente da Estrada de Ferro Central do Brasil e recebeu cédula falsa no valor de 20$000 réis, sobre a qual nada se pôde verificar. O juiz ordenou que fosse arquivado tal inquérito. Cédula Falsa.
Zonder titelTrata-se de inquérito policial da 3ª. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar o fato do suplicado tentar fazer moeda falsa de libras esterlinas na oficina de galvanoplastia à Rua General Câmara 256, Rio de Janeiro. Ele teria deixado lá 102 moedas de metal branco para que fossem dourados de modo a parecerem libras esterlinas. Não contém despacho do juiz. . Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 20.
Zonder titelOs réus eram vulgarmente conhecidos como João Capitão, João Bororó e Francisco Lego. O 1o. introduziu em circulação a cédula falsa no valor de 4500$000 réis, com má fé, em casa de jogo em Copacabana. Sendo conhecido como valente e assassino, dele não reclamou o 3o. capitalista, promotor de jogos, que com auxílio do 2o. pôs a cédula novamente em circulação. O Procurador Criminal da República Carlos da Silva Costa pediu as diligências legais para formação de culpa, juntando o inquérito policial. O Juiz julgou improcedente a denúncia e recorreu desta para o Juiz federal. O Juiz confirmou o despacho. O Juiz julgou procedente o libelo para condenar o réu. Este apelou ao STF, que deu provimento à apelação. Inquérito Policial, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1923; Folha Individual Datiloscópica 2, 1923; Cédula Falsa valor de 500$000 réis; Termo de Exame de Cédula Falsa, 1923; Lei nº 2110 de 30/9/1909, artigo 13; Código Penal, artigos 294, 303, 39; Folhas de Antecedentes, 1923; Auto de Ratificação de Exame, 1923; Auto de Prisão, 1923; Termo de Apelação, 1924; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1923.
Zonder titelA autora requereu o arquivamento do inquérito referente a uma cédula falsa no valor de 200$000 réis, dada para o pagamento de passagem, na agência que a Estrada de Ferro Central do Brasil mantinha na Avenida Almirante Barroso. Alegou que havia uma grande quantidade de notas falsas circulando no Estado do Rio de Janeiro, e que foram descobertos e capturados os autores da falsificação. Alegou ainda que não houve intenção do réu de introduzir tal nota em circulação. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal da República. Moeda falsa.
Zonder titelA autora requer o arquivamento do inquérito referente a cédula falsa passada por Honoracio Silva, empregado da Companhia Alliança, para Vicente Ferreira, recebedor da Light and Power. Honoracio alega que ao contar o dinheiro não notara a existência da cédula falsa no valor de 500$000 réis e, portanto, não teria responsabilidade. A delegacia não pôde esclarecer o fato. Pedido deferido. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1923.
Zonder titelTrata-se de um inquérito policial instaurado no intuito de averiguar a procedência de duas cédulas falsas, no valor de 50$000 réis cada uma. As cédulas foram encontradas no montante arrecadado nas estações de Engenho de Dentro e Engenho Novo, da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo crime foi arquivado, conforme requereu o procurador. auto de exame, em 21/11/1930.
Zonder titelTrata-se de inquérito policial da 4ª. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar a responsabilidade da Chapelaria Modelo sita à Rua Uruguayana 118, Rio de Janeiro, no caso de cédula falsa passada a Moacyr Martins Machado, negociante por atacado e varejo à Rua Buenos Ayres 136, Rio de Janeiro. Foi deferido o arquivamento dos autos requeridos pelo Procurador Criminal. Individual Datiloscópica, 1937; Auto de Exame, 1937.
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