CÉDULA FALSA

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              15235 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de habeas corpus feito pelo impetrante, com 24 anos de idade, morador da Rua José Bonifácio, 258, em seu favor a fim de cessar o constrangimento ilegal que se achava sofrendo. O paciente se achava preso havia mais de dez dias, na Casa de Detenção sob pretexto de ser passador de moeda falsa. O paciente não se encontrava detido e seu crime não era da competência da Justiça Federal. Por estas razões, o Juiz julgou-se incompetente. Consolidação das Leis Penais, artigos 356 e 357.

              1a. Vara Federal
              15238 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de habeas corpus feito pela impetrante, com 54 anos de idade, mulher, em favor de seu marido, paciente, que se encontrava preso havia oito dias na Polícia Central, sob acusação de cédula falsa. O paciente não se encontrava detido, com isso o processo foi julgado prejudicado.

              1a. Vara Federal
              15243 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de habeas corpus feito pelo impetrante, com 32 anos de idade, morador da Rua Barros Barreto, 54 em seu favor, a fim de cessar o constrangimento ilegal que se achava sofrendo. O paciente se achava preso havia mais de trinta e cinco dias na Polícia Central, sob pretexto de ser passador de moeda falsa. Fundamentou-se na Constituição da República artigos 45 e 47 e no Decreto nº 848 de 11/10/1890. Alegou que sua mulher impetrara tal ordem e, para burlar a ordem, o Inspetor Geral de Investigações, Martin Vidal, mandou autuar o paciente pela contravenção de vadiagem. O paciente não se encontrava detido, com isso o processo foi julgado prejudicado.

              1a. Vara Federal
              14627 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante, preso na Casa de Detenção, requereu uma ordem de habeas corpus em favor de Reynaldo Bertin com 25 anos de idade e que estava sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção por parte da 1a. Delegacia Auxiliar. O paciente foi preso sob suspeita de passar uma cédula falsa no valor de 100$000 réis e processado como incurso na Consolidação das Leis Penais, artigo 11 e 8, sem nenhum magistrado para o defender. O Juiz denegou o condenado nas custas. Decreto n° 4780 de 1923, artigo 8; Consolidação das Leis Penais, artigo 113.

              1a. Vara Federal
              16395 · Dossiê/Processo · 1907; 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial da delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 2a feito para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 20$000 réis encontrada com Romão Claudino Lourenço, 18 anos de idade, estado civil solteiro, pedreiro. Foi julgado procedente. Termo de Exame, 1907.

              1a. Vara Federal
              19230 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial instaurado na 3a. Delegacia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada com o réu, estado civil casado, empregado no comércio e vendedor de jornal, imigrante italiano, que tentava depositar a quantia total de 5.000$000 réis na caderneta da Caixa Econômica do Rio de Janeiro. O juiz deferiu o arquivamento do processo crime. Auto de Exame, 1929; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 11.

              3a. Vara Federal
              19225 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar a fim de apurar a procedência de três cédulas falsas nos valores de 5$000 reís e 500$00 réis encontradas na renda da Estação Marítima, Estação Oswaldo Cruz e da Estação de Santa Cruz, Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz homologou o arquivamento do processo. Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa, 1926; Termo de Exame, 1925.

              1a. Vara Federal
              19310 · Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 500$000 réis, que foi apreendida com o acusado, 24 anos de idade, estado civil solteiro, empregado na firma Martins e Reis. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1928; Auto de Exame de cédula falsa, 1928.

              3a. Vara Federal
              14412 · Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia para apurar cédula falsa no valor de 200$000 réis, entregue como pagamento a autora pelo réu, estado civil casado, nacionalidade portuguesa, profissão empregado na firma Costa Pacheco e Cia. O réu alegou que fora realizar o pagamento do aluguel do prédio à Rua da Carioca, 3, de propriedade da Venerável Ordem 3a. de São Francisco da Penitência e desconhecia a falsidade da cédula. Inquérito arquivado, conforme requereu o Procurador Criminal. Autuação da 3ª Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1928; Auto de Qualificação, Polícia do Distrito Federal, 1928; Termo de Declaração da Policia do Distrito Federal, 1928; Auto de Exame, 1928; Decreto nº 4780 de 1913.

              Caixa Econômica do Rio de Janeiro
              14619 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente a uma cédula falsa no valor de 50$000, encontrada na féria do dia 06/04/1935, na Estação de D. Pedro II, da Estrada de Ferro Central do Brasil. O Juiz determinou o arquivamento do processo como requerido pelo Procurador. Nota Falsa 50$000 réis; Termo de Exame de nota falsa, Caixa de Amortização, 1935.

              2a. Vara Federal