Trata-se de inquérito da terceira delegacia auxiliar de polícia, o qual consta que findo o negociante João da Silva Dias indo depositar no banco português do brasil quantia superior a 40 contos, foi avisado pelo empregado, que nesta quantia havia uma cédula falsa de 500$000, a qual foi apresentada a referida delegacia. Como não foi possível a polícia esclarecer a procedência da cédula, e tendo icado constatada a boa fé do negociante, requereu a suplicante o arquivamento do inquérito. O juiz mandou arquivar o inquérito. Termo de Exame; Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa.
2a. Vara FederalCÉDULA FALSA
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Trta-se de um sumário crime em que o réu está sendo acusado de tentar passar nota falsano estabelecimento de José Coelho. O processo é administrativo e não judicial, logo, não há sentença. Cédula Falsa 2 200 mil réis; Auto de Exame, 1909.
1a. Delegacia Auxiliar de PolíciaEm 09/03/1917 foi passado o inquérito policial sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis, apreendida com os réus. Manuel Lopes Guimarães era estado civil solteiro, de nacionalidade portuguesa e profissão empregado no comércio. Joaquim Corrêa da Fonseca era casado, de nacionalidade portuguesa e empregado no Centro Comercial de Cereaes. A nota foi passada pelos réus a Manoel Gomes como pagamento de uma dívida. O Juiz absolveu os réus. Cédula Falsa, valor de 200$000 réis; Auto de Exame, 1917; Justificação, 1917; Advogado Américo Lima.
2a. Vara FederalO réu, nacionalidade italiana, profissão condutor de bonde, estado civil solteiro, e denunciado por passar cédula falsa no valor de 50$000. O réu é freguez de João Pebsi, nacionalidade espanhola , estado civil solteiro , profissão empregado no comércio, e pagou-lhe uma conta no valor de 9$800 réis, referente a folha de cobre, com a nota. O juiz deu improcedência à ação, sendo absolvido o réu. Cédulas Falsas; Código Penal, artigos 41, 24.
2a. Vara FederalTratava-se de sumário crime de cédula falsa no valor de 10$000 investigado pela Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia. O réu era de nacionalidade espanhola, estado civil solteiro, negociante, branco, alfabetizado e sócio do restaurante Filhos do Céu em São Cristovão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem, entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O juiz determinou arquivamento do processo. Autuação, Décimo Quinto Distrito Policial Delegacia de Segunda Estancia, 1918; Cédula Falsa valor 10$000 réis; Auto de Exame, 1918.
2a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial ocorrido na 2ª Delegacia Auxiliar de Polícia. O acadêmico Jayme Soares de Souza Castro, alegou ter recebido da meretriz Rosa Cohen, inquilina no sobrado na Rua do Lavradio, em pagamento de seu aluguel uma nota falsa no valor de 50$000 réis. A ré era nacionalidade polonesa, estado civil solteira e analfabeta. O juiz mandou arquivar o processo . Cédula Falsa; Auto Exame de nota falsa, 1909; Inquérito, 1909.
2a. Vara FederalTrata-se de um sumário crime acerca da procedência da cédula-falsa apresentada como troco por Octaviano Antunes de Souza para Diniz de Souza Martins. Cédula Falsa 20 mil réis, 1907.
Juízo FederalTrata-se de processo que envolvia mulher, amante do acusado de ter passado uma nota falsa no valor de 100$00, e outra no valor de 200$000, encontrados no armazém de secos e molhados, na Rua Santo Amaro. Foi julgada procedente a denúncia, sendo colocado o nome do réu no rol dos culpados. Cédula Falsa; Certificado de Exame de Nota Falsa; Auto de Exame, 1915; Lei nº 2110 de 1909, artigo 13.
2a. Vara FederalNo dia 12/06/1924, no Café Portuense, à Rua Marechal Floriano 4, Rio de Janeiro, entrou o réu, pedindo ao gerente Antonio Vicente Lopes de Souza que guardasse uma pasta de couro. No dia seguinte o primeiro caixeiro do estabelecimento, Manoel Rosas, por curiosidade, mexeu na pasta, e lá encontrou 16 cédulas falsas no valor de 200$000 réis cada, reconhecidas como falsas a partir de avisos no jornal A Noite. O réu incorreu sob o Decreto n° 4750, de 27/12/1923 art 2. O juiz senteciou a justificação e julgou improcedente a denúncia. A Procuradoria entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal, que negou proviemtno ao mesmo. Termo de Exame de Nota Falsa, 1924; Contrato de Sociedade Comercial, 1924; Justificação, 1925; Taxa Judiciária, 1925.
3a. Vara FederalO autor denuncia os réus, baseado no Código Penal, arts 241, 13, 63 e requer que se proceda os termos de formação de culpa sob epna da lei. Os acusados teriam passado notas falsas de 20$000. Pedro mostrou a várias pessoas no armazém da Rua Lucídio Lago, 43, o troco recebido das notas falsas passadas no carnaval e não reconhecidas. Veríssimo, ao tentar passá-las na compra de uma garrafa de vinho Avenida na casa de negócios da RUa 24 de Maio, 163, foi surpeendido pelo empregado, que a entregou ao inspetr de polícia Durval de Oliveira. Foi julgada improcedente a denúncia para absolver os acusados e foram condenados por agirem dolosamente, já que sabiam que a nota era falsa. Houve apelação e o STF deu provimento, condenando os réus a 6 meses de prisão e multa de 12 vezes o valor da nota. Autuação, 3ª Delegacia Auxiliar de Polícia, 1906, Delegacia de Polícia da 15ª Circunscrição Urbana, 1906; Termo de Exame, 1906; Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário - RJ, 1906; Justificação, 1906.
1a. Vara Federal