CÉDULA FALSA

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              BR RJTRF2 14719 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denunciou o réu, de nacionalidade portuguesa, com 38 anos de idade, residente à Rua José Bonifácio, 213, Rio de Janeiro, pelo fato de ter sido encontrado, após busca no compartimento que fica nos fundos do armazém de secos e molhados de que é proprietário e onde reside, cédulas falsas que supostamente seriam introduzidas na circulação. Incorrendo o réu nas penas do Decreto nº 4780 de 1923, artigo 20, requereu a autora que fossem realizadas as diligências para formação da culpa. Julgada improcedente a denúncia. Justificação, 1930; Identificação Digital do réu, 1930.

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              BR RJTRF2 14333 · 4 - Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial ocorrido na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia referente a registro pelo comissário Waldemar Claudino de Oliveira Cruz, sobre uma cédula de duzentos mil réis reputada falsa pelo caixa da firma Bento José de Almeida Martins. cédula falsa. O Juiz deferiu o arquivamento do processo. Auto de Representação e Apreensão de Cédula Falsa, 1934.

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              BR RJTRF2 21005 · 4 - Dossiê/Processo · 1931; 1932
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 2ª. delegacia auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 50$000 réis, encontrada na renda da Estação D. Pedro II, da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi arquivado, como requereu o Procurador. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1931.

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              BR RJTRF2 15211 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A impetrante, mulher, com 23 anos de idade, residente na Rua Dedinda, 92, requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu esposo, paciente, que se encontra preso na 5a. Delegacia Policial, há mais de 8 dias, sob pretexto de ser fabricante de moeda falsa. Ele não havia sido pego em flagrante delito e não tinha nota de culpa. O Juiz julgou-se incompetente para julgar o caso. Consolidação das Lei Penais, artigo 399.

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              BR RJTRF2 17156 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O José Alves nacionalidade portuguesa foi preso em flagrante com nota falsa no valor de 10$000 réis. Tinha 119 notas falsas do mesmo valor. Todas provindas de João Maria Jardim Falsificador. Manoel Alves Pinto também era português, João Maria Jardim também era português. Foi julgada improcedente a denúncia relativamente à Antônio de Queiroz e procedente na parte relativa a Serafim Ramos, João Maria Jardi, Manoel Alves Pinto e José Alves. Após essa sentença o juiz julgou procedente o libello crime a fim de condenar Serafim Ramos e José Alves a 4 anos, 3 meses e 10 dias de prisão celular. falsários quadrilha. Documento de Identificação e de Estatística da Polícia; Cédula Falsa; Abertura de Inquérito Policial; Carta Precatória; Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigos 12 e 22; Código Penal, artigos 13 e 63.

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              BR RJTRF2 14069 · 4 - Dossiê/Processo · 1902; 1903
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante pediu formação de culpa, conforme o Código Penal, artigo 241 contra os suplicados. No dia 02/12/1901, José Cardoso da Silva passou uma cédula falsa no valor de 200$000 reis no estabelecimento situado a Rua Senador Euzébio, 12, de propriedade de Joaquim Moreira Queiroz. O acusado confessou e disse ter recebido a nota falsa de Joaquim Carneiro de Mesquita deliberadamente para tal fim, sendo conhecido passador de cédulas falsas. Afirmou ainda que a recebeu de Manoel da Costa Prado, companheiro de Luiz Pigliesi. A denúncia foi considerada procedente somente para o denunciado José Cardoso da Silva. O réu foi condenado a sentença de dois anos de prisão celular. Trata-se de inquérito policial de falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e, em seguida, apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. 2 Cédulas Falsas, 200$000 réis e 9 cédulas falsas de 20$000 réis; Termo de Exame, 1901 e 1902; Código Penal artigos 241, 62, 39 e 42; Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 79; Decreto n° 4824 de 22/11/1871, artigo 42; Lei n° 2033 de 20/09/1871, artigo 13; Código de Processo Criminal, artigos 142 e 147; Lei n° 515 de 1890, artigos 7 e 8.

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              BR RJTRF2 17706 · 4 - Dossiê/Processo · 1892; 1894
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da Primeira Delegacia de Polícia , instaurado para apurar a responsabilidade dos réus, de nacionalidade italiana e francesa, suspeitos de fabricarem moedas falsas no Largo do Paço. O juiz se julgou incompetente no processo. Processo inconcluso. Auto de Busca e Apreensão, 1892; Fotografia dos acusados; Procuração, Tabelião Luiz Machado, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1892; Panfletos referentes ao Theatro e Polptheama Fluminense.

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              BR RJTRF2 15514 · 4 - Dossiê/Processo · 1900; 1901
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo Procurador da República, oferece denúncia contra o réu, acusado de ter dado em pagamento de um almoço, ao negociante Antonio Moreira Martins , estabelecido à Praça do Engenho Novo n° 2, uma cédula falsa que afirma ter recebido de Julia Teixeira proprietária do Hotel Cascadura. Foi deferido o requerido. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1900; Código Penal, artigo 241.

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