O impetrante, advogado, de acordo com a constituição federal, art 72, requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu paciente preso no dia 17/05/1922, sem nota de culpa por suspeita de introduzir moeda falsa no país. falsificação. A Secretari de Polícia do Distrito Federal colocou que o paciente respondia por um crime de estelionato, estando sujeito a justiça local. Foi prejudicado o pedido pois o pacinte responde o processo de crime de estelionato, sujeito à justiça federal.

Trata-se de um inquérito policial referente a uma cédula falsa no valor de 50$000, encontrada na féria do dia 06/04/1935, na Estação de D. Pedro II, da Estrada de Ferro Central do Brasil. O Juiz determinou o arquivamento do processo como requerido pelo Procurador. Nota Falsa 50$000 réis; Termo de Exame de nota falsa, Caixa de Amortização, 1935.

Trata-se de inquérito policial instaurado na 2a. Delegacia Auxiliar a fim de apurar a procedência de cédula falsa recebida no Jóquei Clube na Casa da Paule. O juiz homologou o arquivamento do processo. Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa, 1928; Decreto nº 6440 de 1907, artigo 33 § 7º; Decreto nº 4780 de 1923, artigo 11.

Trata-se de inquérito policial da 4a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar a procedência de cédulas falsas encontradas uma em poder do réu, que assistia uma sessão do Cinema Império, outra recebida na casa A Geisha estabelecida no edifício do Cinema Odeon, outra recebida na casa Mascot, outra no Cinema Capitali. O juiz homologou o arquivamento do processo. . Cédula Falsa.

Em 09/03/1917 foi passado o inquérito policial sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis, apreendida com os réus. Manuel Lopes Guimarães era estado civil solteiro, de nacionalidade portuguesa e profissão empregado no comércio. Joaquim Corrêa da Fonseca era casado, de nacionalidade portuguesa e empregado no Centro Comercial de Cereaes. A nota foi passada pelos réus a Manoel Gomes como pagamento de uma dívida. O Juiz absolveu os réus. Cédula Falsa, valor de 200$000 réis; Auto de Exame, 1917; Justificação, 1917; Advogado Américo Lima.

Trata-se de um inquérito policial em que o réu, nacionalidade italiana, negociante, estado civil viúvo e residente na Rua Theófilo Otonni no. 163 com negócio de marcenaria foi acusado de ter colocado em circulação um nota falsa no valor de 10:000$000 réis, quando pagava a sua passagem de bonde. Este alegou que recebeu a cédula de um indivíduo que comprou suas mercadorias, e que este havia dias partido para o Estado do Paraná Curitiba. A denúncia foi julgada procedente. Cédula Falsa; Auto de Exame; Código Penal, artigo 13;Lei nº 2110 de 30/9/1909, artigo 13.

A autora, pelo Procurador da República requereu que fosse ordenado a prisão preventiva dos réus, acusados de introduzirem na circulação moeda falsa. cédula falsa. João Genetti era imigrante italiano nacionalidade italiana 35 anos de idade, estado civil casado, profissão barbeiro. O STF expediu o habeas corpus. Inquérito Policial; Cédula de 100 mil réis; Termo de Exame de cédula falsa, 1895.

Trata-se de inquérito policial referente a cédulas falsas no valor de 200$000, encontradas nas férias da Estação D. Pedro II, da Estação Triagem e da Estação Bangu, na Estrada de Ferro Central do Brasil. O inquérito baseia-se no Decreto n° 4780 art. 11. Foi deferido o arquivamento do processo. Termo de Exame de cédula falsa; Auto de Exame; Cédula Falsa.

Trata-se de inquérito policial da 1ª. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a responsabilidade do réu, residente à Rua Smith de Vasconcelos 38, na procedência de cédula falsa, apreendida na Caixa de Amortização. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Folha Individual Datiloscópica, 1934; Consolidação das Leis Penais, artigo 242.

Trata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 50$000 réis, que já havia sido recolhida pela Caixa de Amortização e foi reapresentada pelo réu, 33 anos de idade, estado civil casado, cobrador da Light and Power. A Procuradoria Criminal da República informou que a restituição de moeda à circulação depois de ter sido recolhida só constitui crime quando feita dolosamente, o que não foi verificado no caso. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Decreto nº 17770, de 13/04/1927, artigo 203.