CÉDULA FALSA

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              15015 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Em 09/03/1917 foi passado o inquérito policial sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis, apreendida com os réus. Manuel Lopes Guimarães era estado civil solteiro, de nacionalidade portuguesa e profissão empregado no comércio. Joaquim Corrêa da Fonseca era casado, de nacionalidade portuguesa e empregado no Centro Comercial de Cereaes. A nota foi passada pelos réus a Manoel Gomes como pagamento de uma dívida. O Juiz absolveu os réus. Cédula Falsa, valor de 200$000 réis; Auto de Exame, 1917; Justificação, 1917; Advogado Américo Lima.

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              6622 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de sumário crime de cédula falsa no valor de 10$000 investigado pela Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia. O réu era de nacionalidade espanhola, estado civil solteiro, negociante, branco, alfabetizado e sócio do restaurante Filhos do Céu em São Cristovão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem, entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O juiz determinou arquivamento do processo. Autuação, Décimo Quinto Distrito Policial Delegacia de Segunda Estancia, 1918; Cédula Falsa valor 10$000 réis; Auto de Exame, 1918.

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              18163 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito da terceira delegacia auxiliar de polícia, o qual consta que findo o negociante João da Silva Dias indo depositar no banco português do brasil quantia superior a 40 contos, foi avisado pelo empregado, que nesta quantia havia uma cédula falsa de 500$000, a qual foi apresentada a referida delegacia. Como não foi possível a polícia esclarecer a procedência da cédula, e tendo icado constatada a boa fé do negociante, requereu a suplicante o arquivamento do inquérito. O juiz mandou arquivar o inquérito. Termo de Exame; Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa.

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              14619 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente a uma cédula falsa no valor de 50$000, encontrada na féria do dia 06/04/1935, na Estação de D. Pedro II, da Estrada de Ferro Central do Brasil. O Juiz determinou o arquivamento do processo como requerido pelo Procurador. Nota Falsa 50$000 réis; Termo de Exame de nota falsa, Caixa de Amortização, 1935.

              Sin título
              14760 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo Procurador da República requereu que fosse ordenado a prisão preventiva dos réus, acusados de introduzirem na circulação moeda falsa. cédula falsa. João Genetti era imigrante italiano nacionalidade italiana 35 anos de idade, estado civil casado, profissão barbeiro. O STF expediu o habeas corpus. Inquérito Policial; Cédula de 100 mil réis; Termo de Exame de cédula falsa, 1895.

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              20070 · Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1ª. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a responsabilidade do réu, residente à Rua Smith de Vasconcelos 38, na procedência de cédula falsa, apreendida na Caixa de Amortização. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Folha Individual Datiloscópica, 1934; Consolidação das Leis Penais, artigo 242.

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              19288 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 50$000 réis, que já havia sido recolhida pela Caixa de Amortização e foi reapresentada pelo réu, 33 anos de idade, estado civil casado, cobrador da Light and Power. A Procuradoria Criminal da República informou que a restituição de moeda à circulação depois de ter sido recolhida só constitui crime quando feita dolosamente, o que não foi verificado no caso. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Decreto nº 17770, de 13/04/1927, artigo 203.

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              19258 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial referente a cédulas falsas no valor de 200$000, encontradas nas férias da Estação D. Pedro II, da Estação Triagem e da Estação Bangu, na Estrada de Ferro Central do Brasil. O inquérito baseia-se no Decreto n° 4780 art. 11. Foi deferido o arquivamento do processo. Termo de Exame de cédula falsa; Auto de Exame; Cédula Falsa.

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              16934 · Dossiê/Processo · 1906; 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor denuncia os réus, baseado no Código Penal, arts 241, 13, 63 e requer que se proceda os termos de formação de culpa sob epna da lei. Os acusados teriam passado notas falsas de 20$000. Pedro mostrou a várias pessoas no armazém da Rua Lucídio Lago, 43, o troco recebido das notas falsas passadas no carnaval e não reconhecidas. Veríssimo, ao tentar passá-las na compra de uma garrafa de vinho Avenida na casa de negócios da RUa 24 de Maio, 163, foi surpeendido pelo empregado, que a entregou ao inspetr de polícia Durval de Oliveira. Foi julgada improcedente a denúncia para absolver os acusados e foram condenados por agirem dolosamente, já que sabiam que a nota era falsa. Houve apelação e o STF deu provimento, condenando os réus a 6 meses de prisão e multa de 12 vezes o valor da nota. Autuação, 3ª Delegacia Auxiliar de Polícia, 1906, Delegacia de Polícia da 15ª Circunscrição Urbana, 1906; Termo de Exame, 1906; Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário - RJ, 1906; Justificação, 1906.

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