Dossiê/Processo 38490 - Carta Precatória Notificatoria. Nº do documento (atribuído): 45138. Deprecado: Juizo de Direito da 4ªVara da Fazenda Nacional do Distrito Federal;Juizo de Direito da 4º Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Deprecante: Juizo de Direito da Comarca do Rio Grande do Sul Juizo de Direito da Comarca do Rio Grande do Sul. Suplicado: Instituto Nacional do Pinho. Suplicante: Pinto, Olavo; Mello, Manoel Melíbio de.

Textuais. 1v. 2f.

O documento é uma carta precatória, que trata de uma reclamação trabalhista, contra o Instituto Nacional do Pinho, pelo fato dos funcionários, ora autores de reclamação, Olavo Pinto e Manoel Melibio de Mello, operários, terem sidos demitidos sem razão aparente e sem receberem qualquer indenizaçãopor tal ato.O juiz, Nelson Dornelles mandou expedir à precatória. Lei nº1890 de 1953.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 06

12/5/2008

Deise