Dossiê/Processo 38490 - Carta Precatória Notificatoria. Nº do documento (atribuído): 45138. Deprecado: Juizo de Direito da 4ªVara da Fazenda Nacional do Distrito Federal;Juizo de Direito da 4º Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Deprecante: Juizo de Direito da Comarca do Rio Grande do Sul Juizo de Direito da Comarca do Rio Grande do Sul. Suplicado: Instituto Nacional do Pinho. Suplicante: Pinto, Olavo; Mello, Manoel Melíbio de.

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38490

Title

Carta Precatória Notificatoria. Nº do documento (atribuído): 45138. Deprecado: Juizo de Direito da 4ªVara da Fazenda Nacional do Distrito Federal;Juizo de Direito da 4º Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Deprecante: Juizo de Direito da Comarca do Rio Grande do Sul Juizo de Direito da Comarca do Rio Grande do Sul. Suplicado: Instituto Nacional do Pinho. Suplicante: Pinto, Olavo; Mello, Manoel Melíbio de.

Date(s)

  • 1954; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 2f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Juizo de Direito da 4ªVara da Fazenda Nacional do Distrito Federal

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Juizo de Direito da 4º Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal

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Juizo de Direito da Comarca do Rio Grande do Sul Juizo de Direito da Comarca do Rio Grande do Sul

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Instituto Nacional do Pinho

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Pinto, Olavo

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Mello, Manoel Melíbio de

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O documento é uma carta precatória, que trata de uma reclamação trabalhista, contra o Instituto Nacional do Pinho, pelo fato dos funcionários, ora autores de reclamação, Olavo Pinto e Manoel Melibio de Mello, operários, terem sidos demitidos sem razão aparente e sem receberem qualquer indenizaçãopor tal ato.O juiz, Nelson Dornelles mandou expedir à precatória. Lei nº1890 de 1953.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

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    Deprecado

    Juizo de Direito da 4ªVara da Fazenda Nacional do Distrito Federal;Juizo de Direito da 4º Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal

    Deprecante

    Juizo de Direito da Comarca do Rio Grande do Sul Juizo de Direito da Comarca do Rio Grande do Sul

    Suplicado

    Instituto Nacional do Pinho

    Suplicante

    Pinto, Olavo; Mello, Manoel Melíbio de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    12/5/2008

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        Archivist's note

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