Dossiê/Processo 38503 - Carta Precatória. Nº do documento (atribuído): 45139. Deprecante: Juizo de Direito da vara dos Feitos da Fazenda Nacional em Salvador -Bahia;Juizo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Suplicado: Batista, Mario;e outros. Suplicante: Departamento Nacional de Estradas e Rodagem.

Identity area

Reference code

38503

Title

Carta Precatória. Nº do documento (atribuído): 45139. Deprecante: Juizo de Direito da vara dos Feitos da Fazenda Nacional em Salvador -Bahia;Juizo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Suplicado: Batista, Mario;e outros. Suplicante: Departamento Nacional de Estradas e Rodagem.

Date(s)

  • 1954; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 5f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Juizo de Direito da vara dos Feitos da Fazenda Nacional em Salvador -Bahia

Biographical history

Name of creator

Juizo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal

Biographical history

Name of creator

Batista, Mario

Biographical history

Name of creator

e outros

Biographical history

Name of creator

Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

Biographical history

Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O documento é uma carta precatória do Juiz dde Direito da vara dos feitos da Fazenda Nacional, da Comarca de Salvador, no Estado da Bahia, para o Juiz de Direito da Fazenda Pública do Distrito Federal, Estadodo Rio de Janeiro.O processo trata da ação cominatória nº26559, solicitado pelo Departamento Nacional de estadas e Rodagem - DNER contra Mário Batista, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, fazendeiro, residente no município de Lagarto, Estado de Sergipe, pelo fato deste ter obtido junto ao autor um empréstimo de diversos materiais de contrução, não pagando por este.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Deprecante

    Juizo de Direito da vara dos Feitos da Fazenda Nacional em Salvador -Bahia;Juizo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal

    Suplicado

    Batista, Mario;e outros

    Suplicante

    Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/5/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Deise

        Accession area