Dossiê/Processo 19747 - Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 34116. Deprecante: Juízo Federal da Seção do Estado do Maranhão. Executado: Gomes, José de Souza. Executante: Fazenda Nacional.

Zone d'identification

Cote

19747

Titre

Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 34116. Deprecante: Juízo Federal da Seção do Estado do Maranhão. Executado: Gomes, José de Souza. Executante: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1938 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 7f.

Zone du contexte

Nom du producteur

3a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Juízo Federal da Seção do Estado do Maranhão

Notice biographique

Nom du producteur

Gomes, José de Souza

Notice biographique

Nom du producteur

Fazenda Nacional

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Homero de Miranda

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, em cumprimento da carta precatória vinda do Estado do Maranhão, intima o réu residente na Rua Professor Gabizo no. 196, Rio de Janeiro, ao pagamento do valor de 100$000 réis por infração do Decreto no. 17538 de 10/11/1926 art. 60, letra A e C, em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido. Carta Precatória de Diligência Executiva, 1938.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Deprecante

    Juízo Federal da Seção do Estado do Maranhão

    Executado

    Gomes, José de Souza

    Executante

    Fazenda Nacional

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-09-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area