Dossiê/Processo 26949 - Carta de Sentença. Nº do documento (atribuído): 40265. Autor: Gaya, Miguel Pomar;Lopes, Gabriel Pomar. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 37f.

Os autores requereram a execução da sentença de uma ação de desapropriação do imóvel no Campo de São Cristóvão, 195, Rio de Janeiro, estabelecendo o pagamento do valor de CR$5.321.810,00 como indenização.O juiz julgou por sentença a desapropriação e recorreu de ofício. Tanto os autores quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos. Os autores, então, ofereceram embargos, que foram rejeitados. Desta forma, os autores manifestaram recurso extraordinário, que foi conhecido e provido. A União então também ofereceu embargos que foram rejeitados. Diagrama da Área do Imóvel; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1952, Tabelião José Alberto Bastos de Souza, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Octavio Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1951, 1952; Fotografia do Imóvel; Planta do Imóvel 1942; Guia para Pagamento Imposto Predial e Territorial, 1945; Jornal Diário da Justiça, 09/06/1951, 12/07/1951, 28/12/1953, 29/04/1954, 19/08/1954, Jornal do Commercio, 14/07/1951, 17/07/1954, Correio da Manhã, 31/08/1952; Guia para Quitação da Taxa de Esgoto, 1951; Guia para Quitação da Taxa sobre o Consumo d'água, 1951; Escritura de Rescisão de Promessa de Compra e Venda, 1951; Impresso Revista de Direito Administrativo .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

26/11/2007

Leonardo