O autor , Entidade Autárquica Federal, prôpos uma Ação Ordinária contra o Dr. José Dalmo de Araújo, Nacionalidade Brasileira, Profissão, Médico. O suplicado teve creditado indevidamente o valor de Cr$1.112,80 referente ao pagamento dos meses de Abril e Maio de 1969. O suplicante solicitou o reembolso desta importância, mas não foi atendido pelo suplicado. Assim, o autor requereu que o réu fosse condenado a pagar a quantia supracitada. A Ação foi julgada extinta. Inicio do Processo: 18/12/1970; Fim do Processo: 06/9/1971. . 2 Cópias de Ordem de Recebimento, INPS, 1969, 1970; Custas Processuais, 1971; Guia de depósito, 1971;.

O suplicante Entidade Autárquica Federal, propôs uma Ação Ordinária contra José de Souza Veras, Aposentado e sua Esposa Ana Guedes de Amorim, de Prendas do Lar, ambos de Nacionalidade Brasileira. O autor prometeu vender aos suplicados um terreno na Freguesia de Inhaúma. O contrato de venda estabeleceu o preço no valor de Cr$4.400,00 a ser pago através de 240 prestações. No entanto, os réus descumpriram o estabelecido e deixaram de pagar as respectivas prestações, caracterizando grave infração do contrato estabelecido. Desta forma, o autor requereu que fosse decretada a rescisão do compromisso de compra e venda e que fosse deferido ao autor a posse do imóvel compromissado. O Juiz ordenou o arquivamento do Processo. Inicio do Processo: 29/08/1973; Fim do Processo: 09/11/1973. Cópia de Contrato Particular de Promessa de Compra e venda, 1968; Cláusulas Padrão Integrantes do Decreto nº56.793 de 27/08/1965; Código do Processo Civil, art. 291;.

O Suplicante, Entidade Autarquica Federal, propôs uma Ação Ordinária, contra Tertuliano Braga, profissão Comerciário e sua esposa Isabel Brito Braga, de prendas do lar, ambos de Nacionalidade Brasileira. O autor prometeu vender aos réus um terreno na Freguesia de Campo Grande. O contrato de venda estabeleceu o preço no valor de Cr$4.550,00, a ser pago através de 360 prestações. No entanto, os réus descumpriram o pactuado e deixaram de pagar as respectivas prestações, caracterizando grave infração do contrato estabelecido. Destarte, o autor requereu que fosse decretada a rescisão do compromisso de compra e venda e que fosse deferidoao autor a posse do imóvel compromissado. O Juiz julgou extinta a ação. Inicio do Processo: 20/08/1974; Fim do Processo: 27/05/1975;. Cópia de Contrato Particular de Promessa de Compra e venda, 1969; Clausulas Padrão integrantes do Decreto nº56.793 de 27/08/1965; Notificação, Pagamento de prestações em atraso, 1973; Código do Processo Civil, art.275; Decreto nº56.793 de 27/08/1965; .