Dossiê/Processo 39697 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 47124a. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Veras, José de Souza;Amorim, Ana Guedes de.

Textuais. 1v. 16f.

O suplicante Entidade Autárquica Federal, propôs uma Ação Ordinária contra José de Souza Veras, Aposentado e sua Esposa Ana Guedes de Amorim, de Prendas do Lar, ambos de Nacionalidade Brasileira. O autor prometeu vender aos suplicados um terreno na Freguesia de Inhaúma. O contrato de venda estabeleceu o preço no valor de Cr$4.400,00 a ser pago através de 240 prestações. No entanto, os réus descumpriram o estabelecido e deixaram de pagar as respectivas prestações, caracterizando grave infração do contrato estabelecido. Desta forma, o autor requereu que fosse decretada a rescisão do compromisso de compra e venda e que fosse deferido ao autor a posse do imóvel compromissado. O Juiz ordenou o arquivamento do Processo. Inicio do Processo: 29/08/1973; Fim do Processo: 09/11/1973. Cópia de Contrato Particular de Promessa de Compra e venda, 1968; Cláusulas Padrão Integrantes do Decreto nº56.793 de 27/08/1965; Código do Processo Civil, art. 291;.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 10

19/01/2009

Janete Martins