Dossiê/Processo 8229 - Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 5615. Autor: Juízo Federal do Distrito Federal.

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Reference code

8229

Title

Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 5615. Autor: Juízo Federal do Distrito Federal.

Date(s)

  • 1903; 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 22f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Juízo Federal do Distrito Federal

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Name of creator

Oliveira, Antonio Angra de

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Name of creator

Lopes Sobrinho, José Anastácio

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Name of creator

Macedo, J.

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Scope and content

O cônsul geral da França requereu a arrecadação dos bens de Emilia Femllerat, mulher, francesa, falecida no dia 16/10/1903. Feita a arrecadação foi requerido que os interessados se pronunciassem. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Ação de Arrecadação, 1903; Declaração, Caixa Econômica e Monte de Socorro da Capital Federal, 1903; Conta de Venda, Leiloeiro Público Joaquim Dias dos Santos, 1903; Recibo, Clínica Médica do doutor Gonçalves Leite; Nota Promissória 5, 1903; Nota, Farmácia Maia, 1903, Empresa Funerária da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, 1903; Procuração, 1903.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 27

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Juízo Federal do Distrito Federal

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio;Macedo, J.

    Access points

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    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/05/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 23/05/06

        Accession area