Dossiê/Processo 28337 - Arbitramento de alugueres. Nº do documento (atribuído): 44604. Autor: Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro. Réu: União Federal.

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28337

Title

Arbitramento de alugueres. Nº do documento (atribuído): 44604. Autor: Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 130f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Fagundes, José Julio Leal

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Rosa, Felippe Augusto de Miranda

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Name of creator

Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro

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Name of creator

União Federal

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Merocourt, Francisco Elidio Lenoir de

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Vergara, Pedro

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Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

Os autores, associação de classe, com sede à Avenida Churchill, 97, Rio de Janeiro, requereram o reajustamento de aluguel dos dois pavimentos 7º e 8º do seu edifício no endereço citado, ocupados pelo Ministério da Saúde, baseando este pedido na Lei nº 3085 de 29/12/1956. A ação foi julgada procedente e o aluguel foi fixado no valor de 47.640,00 cruzeiros, correspondente à majoração de 20 por cento de aluguel atual, em 1959. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1957, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1957; Jornal Diário Oficial, 25/06/1956, 11/06/1941, 09/08/1957; Carta de Aprovação, 1941; Impresso Estatuto do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, 1957 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal;Rosa, Felippe Augusto de Miranda

    Autor

    Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Merocourt, Francisco Elidio Lenoir de

    Procurador

    Vergara, Pedro

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/6/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area