Os suplicantes eram sargentos na Força Aérea Brasileira, classificados no ramo de artífices, negando que o sistema de promoções por subespecializamos estabelecido pelo decreto 8401 de 16/12/1941, Propuseram uma ação ordinária para que se redefinisse a retificação das datas dos acessos a 2º e a 1º sargento dos suplicantes, que já obtiveram tais promoções, para fazê-los coincidir com as datas outorgadas aos padrões AT- TS, de igual antigüidade ao ramo de artífices. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Então, os autores manifestaram recurso extraordinário, o qual não foi conhecido. 7 procuração tabelião 1 , 1960; 14- folha de identificação do M. Aer - 1954,1955, 1960, 1948, 1953, 1959; 2- Boletim de 1954 do M.Aer, 07/02/1956, 1947, 1952, 1958, 1950, 1951;1954, nº 81 de 1960; 2- Quadro N.I . - Os autores e os seus acessos; Diário Oficial- 12/04/1946, 08/01/1955 .
Sans titreAnulação e Revogação de ato administrativo
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34572
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Dossiê/Processo
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1961; 1968
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública