Dossiê/Processo 38971 - Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 46798. Autor: Dantas, Eugenio. Réu: União Federal.

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Reference code

38971

Title

Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 46798. Autor: Dantas, Eugenio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 25f.

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Name of creator

Dantas, Eugenio

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Franca, Carlos Geminiano da

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Name of creator

Godoi, Caiado de

Biographical history

Name of creator

Triqueiro, Oswaldo

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Archival history

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Scope and content

A União pediu agravo de instrumento por discordar do indeferimento ao seu recurso extraordinário. Pediu ainda o traslado de peças do autor inicialmente os suplicados tinham movido mandado de segurança contra a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Serviços Públicos do Rio Grande do Norte, e contra o direito da Despesa Pública do Tesouro Nacional. Processo arquivado, sentença não encontrado . Lei nº 3396 de 1958; artigo 844 e 845 do Código do Processo Civil; Lei nº 488 de 1948; Lei nº 1136 de 1950.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Notes area

    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Dantas, Eugenio

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Franca, Carlos Geminiano da;Godoi, Caiado de;Triqueiro, Oswaldo

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    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/12/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Deise

        Accession area