Dossiê/Processo 39029 - Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 46202. Autor: Rede Ferroviária Federal S. A (Estrada de Ferro Central do Brasil) . Réu: Oliveira, Antonieta Vandelina de.

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39029

Title

Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 46202. Autor: Rede Ferroviária Federal S. A (Estrada de Ferro Central do Brasil) . Réu: Oliveira, Antonieta Vandelina de.

Date(s)

  • 1962; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 53f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Rede Ferroviária Federal S.A (Estrada de Ferro Central do Brasil)

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Oliveira, Antonieta Vandelina de

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Almeida, Canuto Mendes de

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

A suplicante propôs agravo de instrumento ao discordar com o despacho que pôs fim ao processo principal, ams sem redução do mérito. O processo passou por agravo de instrumento no Tribunal Federal de Recursos. O processo tem início com o agravo, ao qual o TRF negou provimento. procuração, tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ 1961; cópia, Diário Oficial 01/10/1962, 02/07/1962; custas judiciais 1963; Código do Processo Civil, artigo 810; Lei nº 3114 de 1957; Decreto-Lei nº 8527 de 1945.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

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    Autor

    Rede Ferroviária Federal S

    A (Estrada de Ferro Central do Brasil) . Réu

    Oliveira, Antonieta Vandelina de

    Procurador

    Almeida, Canuto Mendes de

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/12/2008

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        Archivist's note

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