Dossiê/Processo 26405 - Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 42840. Autor: Chalitha, Jorge. Réu: Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro;e outros.

Zona de identificação

Código de referência

26405

Título

Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 42840. Autor: Chalitha, Jorge. Réu: Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro;e outros.

Data(s)

  • 1958; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

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Âmbito e conteúdo

O autor, nos autos de embargosde terceiros da ação de executivo hipotecário que a ré movia à Giovani Batista Borges em razão deste ter ficado a dever um saldo do financiamento obtido para a construção de outro prédio nos fundos da Rua Paulo Eiró, 12, Rio de Janeiro, requereu o agravo deste instrumento. Alegou que sem dar conhecimento a terceiros, a Caixa levou a leilão público por um preço baixo os imóveis de Giovani Borges, quando já pendia sob o réu uma ação ordinária para a vistoria. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. O autor se manifestou recurso extraordinário, que foi indeferido. Desta forma, o autor agravou de instrumento, mas a este recurso foi negado provimento. Código de Processo Civil, artigo 842; Advogado Tamos Jorge Bastani, Travessa do Ouvidor, 11 - RJ.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Chalitha, Jorge

    Réu

    Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro;e outros

    Ministro do STF

    Chaves, Pedro Rodovalho Marcondes;Gallotti, Luiz;Silva, Evandro Cavalcanti Lins e

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Macedo, Raimundo Ferreira de;Queiroz, João José de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso