Dossiê/Processo 39711 - Agravo de Instrumento na Apelação Cível n. 10878. Nº do documento (atribuído): 48190. Autor: União Federal. Réu: Feital, Djalma Raymundo.

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Reference code

39711

Title

Agravo de Instrumento na Apelação Cível n. 10878. Nº do documento (atribuído): 48190. Autor: União Federal. Réu: Feital, Djalma Raymundo.

Date(s)

  • 1962; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 23f.

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Name of creator

União Federal

Biographical history

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Feital, Djalma Raymundo

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Scope and content

O réu propôs ação ordinária contra a União Federal por ter sido injustificado: com todos os atributos classificatórios para ser convocado pelo Ministério da Guerra, não foi Promovido e outro, menos apto ao cargo, fora chamado. A União Federal, não satisfeita com o despacho realizado, interpôs agravo de instrumento para o STF contra o autor da ação ordinária. Inicio do Processo: 30/07/1962; Fim do Processo: 04/11/1964; Processo Inconcluso.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

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    Autor

    União Federal

    Réu

    Feital, Djalma Raymundo

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/01/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Janete Martins

        Accession area