A suplicante, mulher, brasileira, viúva, de prendas domésticas, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de sua irmã, vítima de um acidente ferroviário entre as estações de Triagem e Mangueira. A ação foi julgada improcedente. Milhomens, Jônatas (juiz). Justiça Gratuita n. 18957, 1963; procuração 1962 tabelião José de Segadas Viana - 6o. Ofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ; certidão de nascimento emitida em 19/11/1958; termo de agravo 03/06/1965; lei 2681 de 7/12/12, art. 17 e 22.

A autora, mulher, estado civil viúva, prendas domésticas, com 55 anos de idade, residente a Rua Amazonas, 125,estação de Mesquita, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização pelo acidente fatal sofrido pelo seu filho Epifânio Miranda da Silva, estado civil solteiro, nascido em 12/12/1931. Quando aguardava no gare da estação Dom Pedro II pertencente a ré, sofreu uma queda falecendo no local por atropelamento, sendo a responsabilidade da ré, de acordo com o Decreto nº 2681 de 1912, artigos 17 e 22. Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz Vivalde Brandão Coreto julgou procedente a ação e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a apelação da ré para reduzir a indenização a metade face a verificação de concorrência de culpa. certidão de nascimento, em 1931; procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1958; (2) certidões de óbito, em 1933 e 1956; carteira profissional, em 1924; atestado de pobreza, em 1959; procuração tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1959; tabelião Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, em 1968.

O autor, casado, operário, residente à Rua José Vicente, 24-RJ, na qualidade de pai do menor púbere, Wilson Lafayete de Souza, solteiro, estudante, entrou com uma ação contra a suplicada, com fundamento nas Lei no. 2681 de 07/12/1912, artigo 1, Código de Processo Civil, artigo 291 e seguintes do mesmo e Lei no. 3115 de 16/03/1957 para requerer o pagamento de indenização pelo acidente que vitimou o filho do autor, que era passageiro do vagão sinistrado pelo desastre ocorrido com o trem da suplicada, uma Sociedade de Economia Mista no dia 16/09/1959, nas proximidades da Estação da Penha Circular, levando ao falecimento do filho do autor, que, segundo resulta a ação, se continuasse vivo, seria o arrimo da família e por isso além da questão emocional, há a perda do sustento que o filho proveria para os pais se chegasse à idade adulta e, portanto a indenização se refere ao valor que a vitima poderia perceber sendo um, trabalhador com um bom nível de instrução que os pais, ainda que pobres, o proporcionava, segundo ressalta a ação. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR que provimento ao recurso de ofício e parcial ao recurso do autor. Certidão de Nascimento de 1947; Certidão de Óbito de 1959; Certidão de Casamento de 1959; jornal "Luta Democrática" de 17/06/1959; procuração tab. 334 de 1957; Lei no. 2681 de 07/12/1912; código de processo civil, artigo 291; Lei no. 3115 de 16/03/1957; decreto no. 42381 de 30/09/1957.

A autora, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente no Beco Manoel Aires, 115, Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização pela morte de seu marido Arnaldo Jose Faria que deixou órfão seis filhos. A vítima, quando a caminho de seu trabalho, tentava cruzar as linhas da ré, antiga Estrada de Fero Central do Brasil perto da estação Oswaldo da Cruz, e foi colhido por uma composição da ferrovia, ocasionando a morte. Esta alegou que a responsabilidade cabia a ré que deixou a passagem aberta sem nenhuma proteção. A ação foi julgada improcedente, a autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. 5 procurações passadas nos tabelião Hayrton Frederico - Rua 1º de Março, 37 - RJ, 5° Ofício de notas e tabelião Antonio Alves Ferreira Filho - Rua primeiro de Março, 37 - RJ em 1970 e 1973; Certidão de Casamento de 1962; Certidão de Óbito de 1965; 6 Certidões de Nascimento de 1960 a 1963; Recibo da Funerária Nossa Senhora do Rosário de 1965; Carteira Profissional de 04/01/1940; 12 fotos do local do acidente; planta da passagem superior de Oswaldo Cruz; 2 impressos de conflito de jurisdição 5048 GB; Diário de Justiça de 17/09/1963; Código do Processo Civil, artigo 603, 604 e 605.

Leopoldo Barbosa, empregado da Companhia Antartica Paulista, residente na Estrada João Pedrinho, estado Civil, solteiro; Zildebrando Dias da Cruz, natural da Bahia, operário da Companhia Brahma, casado, residente na rua Teofilo Dias número 20, em Engenho da Rainha; José da Silva Santos, natural de Alagoas, operário da Fábrica de Tecidos Esperança S.A, residente na Rua da Ibitinga, 62; Antônio Manoel Cerqueira, imigrante Português, Carregador, residente na Avenida Paulista, 485, em Vila Rosaly; e João Francisco de azevedo, natural de Campos, empregado da Companhia Metalurgica e Construtora S.A, residente na Rua Itapan Estação de Vicente de Carvalho, requerem uma indenização pelo acidente ocorrido com um trem da Estrada de Ferro Rio D'auro, linha auxiliar da Estrada de Ferro Central do Brasul. Devido as lesões sofridas, os autores tiveram incpacidade para suas ocupações habituais, durante 30 dias. Alguns deles tiveram perda ou inutilização de membros do corpo. Leopoldo Barbosa foi afastado de seu trabalho por incapacidade. Os autores alegam que não havia nenhuma sinalização que isolasse a estrada férrea da via Pública, logo a ré descumpriu suas obrigações de zelar pela segurança de vida e a integridade física de seus passageiros, infringindo o decreto 15673 de 07/09/1922. O juiz julgou procedente a ação. A ré, inconformada, apelou desta para o TRF, que negou provimento aos recursos. Radiografia, Instituto Médico, 1944; Fotografia Estrada de Ferro Rio D'ouro; Proucuração Tabelião Luis Guaraná Rua do Rosário, 106 - RJ, 1944, 1945, 1946, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1944, 1945, 1947, Tabelião Francisco Joaquim da Roda Rua do Rosário, 136 - RJ, 1942; Jornal, O Globo, 1940; Código do Processo Civil, artigo 820; Decreto-lei nº 3306 de 24/05/1941, artigo 1 ; Decreto nº 15673 de 07/12/1922, artigo 15, 22, 25.

O autor era solteiro, operário, residente à Rua Primeiro de Maio, s/n. O servente de pedreiro foi vítima de queda de trem na Estaçaõ de Marechal Hermes, causando amputação da perna esquerda. Pediu indenização no valor de 374,40 cruzeirosmultiplicado pela expectativa de vida, conforme tabelas de mortalidade, além de compensação de deformidade, aparelhos ortopédicos, custas e honorários de advogado. A ação foi julgada procedente em parte. O autor e a ré apelaram ao Tribnal, que deu provimento às duas apelaçãoes para reformar em parte a decisão. O autor entrou com embargos, rejeitados. O autor entrou com recurso extraordinário ao STF, também rejeitado. Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1947; Certidão de Nascimento, 1947; Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1946; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigo 1538; Decreto nº 2; Código do Processo Civil, artigos 811 e 824; Aguiar Dias, Da Responsabilidade Civil, volume 2.

A autora requer o valor de 3920,00 cruzeiros, referente aos danos causados ao automóvel Chevrolet, do ,Deparatmento Federal de Segurança Pública, pelo automóvel Ford do réu, residente à ,Rua Pinto Teles, 430, Jacarepaguá - RJ. A colisão ocorreu na Avenida Presidente Antonio Carlos. A autora alega que a responsabilidade foi do réu, por ter tentado uma manobra precipitada em um cruzamento. Processo inconcluso. Auto de Exame do Acidente, 1948; Fotografia .

A autora era mulher, estado civil solteira, residente à Rua da Linha, RN, com benefício da Justiça gratuita. Alegou que era mãe de Geraldo Ferreira da Silva, profissão operário, atropelado por um trem da ré na Estação de Del Castilho. A vítima trabalhava na Companhia Nacional de Tecidos Nova América. A autora requereu o valor de 1.050,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Certidão de Nascimento, Tabelião Genaro Bezerra, Natal, RN, 1921; Certidão de Óbito, Tabelião José Vasconcelos Pinto, 1949; Fatura da Empreza Funerária, 1949; Carteira de Identidade; Fotografia; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1949; Caderneta de Contribuições; Requerimento de Justiça Gratuita, 1949; Advogado Américo Silvio de Araújo, Rua da Assembléia, 10 - RJ; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 25; Código do Processo Civil, artigos 159 a 233, 201, 76; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17; Decreto nº 22785 de 31/05/1951, artigo 3.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão vigia, residente na Rua da Gávea, 11, Rio de Janeiro. Requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho menor de idade, Raimundo Anastácio Bezerra, vítima de um acidente ferroviário de trem pertencente à ré, e por isso de sua responsabilidade. O juiz considerou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. Certidão de Nascimento, 1950; Certidão de Óbito, 1950; Procuração, 1949; Registro de Ocorrência, 1950; Auto de Arbitramento, 1950; Decreto nº 2681 de 1912; Código Civil, artigo 962 e 1544; Código de Processo Civil, artigo 64.

A suplicante, mulher, profissão doméstica, residente à Rua Sambambaia, 363, Estação de Ricardo de Albuquerque, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de ter sido seu filho Jorge Estevão vítima de acidente de trem ocorrido entre as estações de São Cristóvão e Mangueira, devido à superlotação do vagão em que viajava. O juiz Amilcar Laurindo Ribas julgou procedente a ação e recorreu "ex officio". A autora apelou da sentença ao STF. A ré também apelou. O STF deu provimento ao recurso "ex officio" e à apelação da ré, ficando prejudicado o recurso da autora. A autora, então, manifestou recurso extraordinário para o STF, que foi aceito. Então, a ré ofereceu embargos de nulidade e infringentes do julgado. Tais embargos foram rejeitados. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111 B, 1952; Certidão de Nascimento, Freguesias de Irajá e Jacarepaguá, 12a. Circunscrição da 6a. Zona, Tabelião Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, 1952; Certidão de Óbito, 10a. Circunscrição do Distrito Federal, Tabelião Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, 1952; Apenso Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111 B, 1952; Decreto Legislativo nº 2681 de 1912, artigo 17; Advogado Antonio Hermano Botelho Braem, Rua México, 41, sala 1703; Lei nº 4565 de 11/08/1942, artigos 911, 912, 43 e 44; Lei nº 154 de 25/11/1947, artigo 96; Lei nº 1474 de 26/11/1951; Código Civil, artigo 1537, II; Decreto-Lei nº 6 de 16/11/1937, artigo 6, III; Constituição Federal, artigo 101, III; Código do Processo Civil, artigo 869; João Claudino de Oliveira e Cruz, Dos Recursos no Código de Processo Civil, p. 388; Ruggiero, Instituições de Direito Civil.