ACIDENTE

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              BR RJTRF2 23106 · 4 - Dossiê/Processo · 1944; 1953
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Leopoldo Barbosa, empregado da Companhia Antartica Paulista, residente na Estrada João Pedrinho, estado Civil, solteiro; Zildebrando Dias da Cruz, natural da Bahia, operário da Companhia Brahma, casado, residente na rua Teofilo Dias número 20, em Engenho da Rainha; José da Silva Santos, natural de Alagoas, operário da Fábrica de Tecidos Esperança S.A, residente na Rua da Ibitinga, 62; Antônio Manoel Cerqueira, imigrante Português, Carregador, residente na Avenida Paulista, 485, em Vila Rosaly; e João Francisco de azevedo, natural de Campos, empregado da Companhia Metalurgica e Construtora S.A, residente na Rua Itapan Estação de Vicente de Carvalho, requerem uma indenização pelo acidente ocorrido com um trem da Estrada de Ferro Rio D'auro, linha auxiliar da Estrada de Ferro Central do Brasul. Devido as lesões sofridas, os autores tiveram incpacidade para suas ocupações habituais, durante 30 dias. Alguns deles tiveram perda ou inutilização de membros do corpo. Leopoldo Barbosa foi afastado de seu trabalho por incapacidade. Os autores alegam que não havia nenhuma sinalização que isolasse a estrada férrea da via Pública, logo a ré descumpriu suas obrigações de zelar pela segurança de vida e a integridade física de seus passageiros, infringindo o decreto 15673 de 07/09/1922. O juiz julgou procedente a ação. A ré, inconformada, apelou desta para o TRF, que negou provimento aos recursos. Radiografia, Instituto Médico, 1944; Fotografia Estrada de Ferro Rio D'ouro; Proucuração Tabelião Luis Guaraná Rua do Rosário, 106 - RJ, 1944, 1945, 1946, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1944, 1945, 1947, Tabelião Francisco Joaquim da Roda Rua do Rosário, 136 - RJ, 1942; Jornal, O Globo, 1940; Código do Processo Civil, artigo 820; Decreto-lei nº 3306 de 24/05/1941, artigo 1 ; Decreto nº 15673 de 07/12/1922, artigo 15, 22, 25.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 23102 · 4 - Dossiê/Processo · 1947; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era solteiro, operário, residente à Rua Primeiro de Maio, s/n. O servente de pedreiro foi vítima de queda de trem na Estaçaõ de Marechal Hermes, causando amputação da perna esquerda. Pediu indenização no valor de 374,40 cruzeirosmultiplicado pela expectativa de vida, conforme tabelas de mortalidade, além de compensação de deformidade, aparelhos ortopédicos, custas e honorários de advogado. A ação foi julgada procedente em parte. O autor e a ré apelaram ao Tribnal, que deu provimento às duas apelaçãoes para reformar em parte a decisão. O autor entrou com embargos, rejeitados. O autor entrou com recurso extraordinário ao STF, também rejeitado. Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1947; Certidão de Nascimento, 1947; Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1946; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigo 1538; Decreto nº 2; Código do Processo Civil, artigos 811 e 824; Aguiar Dias, Da Responsabilidade Civil, volume 2.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 22671 · 4 - Dossiê/Processo · 1948
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora requer o valor de 3920,00 cruzeiros, referente aos danos causados ao automóvel Chevrolet, do ,Deparatmento Federal de Segurança Pública, pelo automóvel Ford do réu, residente à ,Rua Pinto Teles, 430, Jacarepaguá - RJ. A colisão ocorreu na Avenida Presidente Antonio Carlos. A autora alega que a responsabilidade foi do réu, por ter tentado uma manobra precipitada em um cruzamento. Processo inconcluso. Auto de Exame do Acidente, 1948; Fotografia .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 30672 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora requereu uma indenização no valor de 6000,00 cruzeiros pelas avarias causadas a uma caminhonete do Ministério da Marinha que foi abalroada por um caminhão coletor de lixo da Prefeitura Municipal conduzido pelo réu, funcionário público. Alegava que a responsabilidade do réu, que afirmou estar o caminhão com mau funcionamento dos freios. A ação foi julgada procedente.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 37739 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1971
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante requereu ação para assegurar pagamento de indenização referente ao acidente ferroviário de que foi vítima na estação de Nilópolis. responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada procedente e o juiz e as partes apelaram ao TFR, que deu provimento ao recurso do autor. Dias, Dílson Gomes Navarro (juiz). 3procuração 1962 e 1966 tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ; 2fotografias do autor; decreto 2681/12, art. 17; código civil, art. 1059; código de processo civil, art. 64, 911 e 912.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 25316 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1972
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, viúva, doméstica, e seus filhos menores impúberes assistidos e representados por sua mãe requereram indenização por perdas e danos que foram apuradas na presente ação, devido ao acidente fatal sofrido por seu marido, Genésio de Souza. Ele faleceu vítima do choque entre o trem que estava e a composição UM-9 nas proximidades de Estação Olinda, sendo a vítima, funcionário do Colégio Militar do Rio de Janeiro e único arrimo da família. Fundamentou-se na lei das Estradas de Ferro, decreto-lei 2681 de 07/12/1912. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. Certidão de Casamento, 1939, 1968 e 1970; Certidão de Nascimento, 1950, 1952, 1955 e 1960; Certidão de Óbito, 1966; Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, 1966 e 1972.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 32106 · 4 - Dossiê/Processo · 1965; 1970
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, militar, residente na Estrada São Pedro de Alcântara nº 1503, fundamentada no Decreto n° 2681 de 1912,Lei das Estradas de Ferro, requereu uma indenização pela morte de seu filho Edvaldo Moreira de Siqueira, de 22 anos de idade, operário de Arsenal da Marinha. A vítima viajava em um trem superlotado, quando caiu da composição. Alegou que o filho ajudava na manutenção da casa com seu saldo de Cr$66.000,00. A ação foi julgada procedente. O juiz Evandro Gueiros Leite recorreu de oficio. O autor também apelou. O Tribunal Federal de Recursos não reconheceu o recurso de oficio e proveu em parte o recurso ao autor. procuração; tabelião; Carim Madruz ; rua do Rosário, 67 - RJ em 1965; tabelião; Fausto Werneck; rua do Carmo, 64 - RJ em 1965; tabelião; José Milton Pratos; rua do Rosário, 67 em 1970; atestado de óbito do filho do autor de 1965; certidão de nascimento do filho do autor de 1943; registro de casamento do autor de 1946; decreto nº 2681 de 1912; CLT, artigo 59, 61, 481; lei nº 3115 de 16/03/1957 artigo 4º, 32, 2º§; decreto nº 42385 de 30/09/1957; código processo civil, artigo 181§ I; decreto lei nº 8527 de 31/12/1945, artigo 48, 52; decreto 50582 de 12/05/1961; lei nº 1341 de 30/01/1951; decreto lei nº 2627 de 26/09/1940, artigo 2º §; código comercial artigo 10; advogado; Barros, Clovis M de; Siqueira, Geraldo A de;Toste, Egberto de Barros; rua 1º de Março nº 06 sala 1 á 4- 4º andar.

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              BR RJTRF2 33274 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era estado civil solteira, profissão lavadeira. Moveu uma ação ordinária contra a Real Ferroviária Federal S/A, por conta do acidente ferroviário em que o filho da autora, viajando como passageiro, caiu na via férrea, próximo ao bairro K Onze, Nova Iguaçu, ocasionando sua morte imediata. Dessa forma, requereu o pagamento de indenização correspondente dos salários vigentes na data da liquidação, com os reajustes determinados por lei, ressarcimento devido desde a data doacidente até a sobrevida provável da vítima, luto, funeral e sepultura. O juiz Dílson Gomes Navarro Dias acolheu a impugnação da ré. certidão de nascimento - expedida 14/01/1959; certificado de reservista de 3ª categoria n. 607684 - 15/05/1961; certidão de óbito - expedida 26/02/1964; procuração - 1964 - tabelião Ribeiro Av. Graça Aranha, 342; Delphim, José Ubaldo H. (advogado), Saad, Jamil (advogado) Av. Rio Branco, 156/sala 2111; decreto 2681 de 1912; código de processo civil, artigo 64, 911, 912; código de processo civil, artigo 201 - I - VI; decreto 2681 de 1912.

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              BR RJTRF2 27690 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, profissão motorista profissional, requereu o pagamento de uma indenização contra o réu, por conta de acidente de carro em que o automóvel do autor foi abalroado pelo auto carga, do réu, o qual era dirigido por seu funcionário, Waldemar Salles de Andrade, tendo o referido veículo invadido a contra-mão da direção na Avenida Automóvel Club. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Vistoria ad Perpetuam rei Memoriam, 1959; Carteira de Habilitação, 1955; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1959; Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1959; Fotografia, Veículo; Fatura da Oficina Santo Antonio, 1960; Código Civil, artigo159, 1508.

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              BR RJTRF2 30395 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1970
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, motorista, residente na Avenida da Saudade, 310, Fernandópolis, SP, entrou com uma açao contra a ré, socieddae comercial sediada na cidade do Rio de Janeiro, para requerer o ressarcimento dos prejuízos sofridos com acidente causado pela colião em que foi colhido por uma locomotiva da ré, causando danos em seu caminhão Volvo. O juzi julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que negou provimento aos dois recursos. procuração passada no tabelião José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ. 1961; 2 certificados de propriedade de veículo a motor, 1961; recibo de quitação, 1961; laudo de exame pericial, 1961; croquis do local; 7 fotografas do veículo; decreto 15673 de 07/09/192, art 25; Código Civil, arts 159, 1518, 1521, 1522; ,Código de Processo Civil, art 64; advogado Eduardo Sócrates C. Sarmento, Rua da Conceição, 157 - RJ.

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