O autor propôs ação ordinária contra União Federal. O carro do autor foi colidido por um veículo pertencente à Escola Naval. Tal acidente ocasionou prejuízos ao autor, pois este trabalhava viajando, chegando a um valor de CR$200,00 por horas de vôos diários que deixou de receber. Os prejuízos também resultaram do conserto do veículo, diferença salarial e pagamento do advogado, dando valor total de CR$3.200,00. Considerando a culpa extra contratual do motorista da ré, requer ressarcimento. Dá-se valor causal de CR$1.500,00. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de ofício. O autor apelou, bem como o fez a União. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos. 3 Procuração Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1969,1974,1977; laudo de exame de local do acidente de tráfego envolvendo viatura oficial 1969; Interrogatório do acusado 1969; Foto do automóvel danificado; 5 Notas Fiscais 1969; recibo referente a honorários 1969; Código Civil artigo 159,1060; Demar Passos - Praça Tiradentes, 9/410; Código Penal artigo 129 § 6º; Decreto Federal nº 20030 de 02/08/1933 artigo 1º.

A companhia suplicante sub-arrendatária dos armazéns 14 e 15 do cais do porto, requereu ação de protesto para resguardar-se da responsabilidade por danos e prejuízos causados nos armazéns e nas mercadorias ali depositadas devido a um forte temporal. Como se trata de um caso de força maior, não é a suplicante responsável pela avaria nos termos da Lei Civil e da Lei Comercial. O Juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1931; Jornal Diário da Justiça, 1932; Termo de Protesto, 1932; Advogado Gabriel Osório de Ameida Junior, Pedro Cybrão, Adauto Lucio Cardoso e Guido de Cellus Bizzi, Avenida Rio Branco, 46 - RJ, Rua Ramalho Ortegão, 36 - RJ e Rua do Rosário, 2 - RJ.

A Uinão Federal suplicante, deu em locação ao réu Euclydes T. de Souza pelo valor mensal de 35$000 réis, no local situado na Avenida dos Democráticos, 26, casa IX. Contudo, o reu não efetuou os pagamentos de outubro de 1931 a junho de 1933, totalizando o valor de 1:135000. Em vista disso, requereu o suplicante, que fosse expedido mandando executivo, para que o suplicado pagasse a referida quantia sob pena de penhora de quantos bens forem necessários até que se completasse o valor. O Juiz deferiu o requerido. Fatura de Aluguel, Ministério da Fazenda, 1935; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422 § 3; Código Civil, artigo 1202.

As mulheres autoras pediram indenização pr morte, dano amterial, despesas de funeral, lucros cessantes. O falecido era pai e amrido delas, Raul de Mello Senra, sócio da firma Raul Senra & Comapnhia LTDA, vítima de acidente de trem, em 21/03/1940. Estava em trem da Estrada de Ferro Central do Brasil, saído da Estação Barão de Mauá, que teve abalroamento entre a Estação Augusto Vieira e a Estação Magé. A ação foi julgada procedente. O TFR negou provimento á apelação da Estrada de Ferro. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1941, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1942; Correio da Manhã, 24/03/1940; Jornal Diário Oficial, 23/05/1940; Boletim do Pessoal, 1940; Alteração de Contrato de Sociedade Coletiva, 1919; Nota de Serviço Funerário; Nota do Cemitério, 1940; Recibo de Pagamentos de Jornais por Motivos Publicados, 1940; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 18, 22; Código Civil, artigos 159, 1521 a 1523; Decreto nº 22785 de 31/05/1933.

O autor era estado civil casado, profissão advogado. Moveu uma ação ordinária contra a União Federal, por conta do acidente de carro que ocorreu ao sofrer uma colisão pelo auto caminhão do Exército Brasileiro na altura do Km 5 da Estrada Presidente Dutra. Com isso, requereu o autor o pagamento de indenização no valor de Cr$ 148753,00 referente aos custos pela reparação do seu automóvel de marca Simca Chambord. O juiz José Edvaldo Tavares julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião 102, 1963; laudo de exame de local de colisão de veículos, 1961; 2 fotografias do local da colisão; croqui do local da colisão; orçamento para conserto do automóvel Simca no. 11-35-39 RJ; Código do Processo Civil, artigo 675 - VI.

O autor, estado civil solteiro, profissão operário, sofreu um atropelamento pelo carro do 2º Batalhão de Infantaria Blindada do Exército, causando-le ferimentos graves. Requereu ressarcimento pelos danos sofridos, conforme o Código do Processo Civil, artigo 905. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Carteira de Trabalho, 1951; Procuração Tabelião José Ferreira Neves, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1952, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1963.

O autor, estado civil solteiro, comerciário, alegou que no dia 04/02/1952 quando aguardava o trem, pertencente a ré, sofreu um acidente ferroviário, devido ao fechamento das portas que fez com que o passageiro perdesse o equilíbrio. O suplicante, conforme o Decreto 2681, art. 17, requereu a condenação daré no pagamento de uma indenização referente aos prejuízos causados. A ação foi julgada procedente. A ré apelou da sentença e recorreu ao TFR que deu provimento ao recurso em parte. O autor recorreu ao TFR através de um recurso extraordinário que foi rejeitado. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1955, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira,Rua do Rosário,148 - RJ; Fotografia; Receituário, 1954; Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1955; Código de Processo Civil, artigo 64.

O suplicante, estado civil casado, profissão vendedor ambulante, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, despesas com o tratamento, importância relativa à incapacidade do suplicante, indenização pela deformidade causada pelo acidente, aparelhos ortopédicos, acrescidos de juros, custas e honorários advocatícios, por conta do acidente ferroviário ocorrido com o suplicante que resultou em esmagamento e amputação do pé esquerdo da vítima. Decreto-Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21. Responsabilidade civil das Estradas de Ferro. A ação foi julgada procedente e a ré recorreu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso. Em seguida, há um requerimento de execução de sentença. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 20/02/1953; procuração tabelião Crepory Santos Senador Dantas, 84 25/09/1957; nota fiscal da farmácia S. Vicente em 31/ 08/1957; decreto-lei no.2681 de 07/12/1912 artigos 17, 20 e 21; Lino Machado filho escritório Praça Mahtma Gandi, no.2, sala 807, Rio de Janeiro advogado; código do processo civil artigos 908, 36 §2o. e 3o.; decreto 42385 de 30/09/1957; lei 3115 de 16/03/1957 artigo 2.

O autor era estado civil casado, comerciário, e moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária de indenização, a fim de obter a reposição na economia familiar do desfalque sofrido com a morte de seu filho em acidente ferroviário, onde caiu do trem na Estação de Todos os Santos, por conta da superlotação e da locomoção dos trens elétricos de portas abertas. Requereu o pagamento de tal indenização. O falecido ajudava como arrimo de família. Transporte coletivo ferroviário. A ação foi julgada procedente e o juiz Amílcar Laurindo Ribas recorreu, assim como as partes, ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. certidão de óbito 1953; carteira de trabalho 16/04/1952; certidão de nascimento 1944; recibo de despesas funerárias Empresa fornecedora de Artigos Funerários 1953; 2 fotos periciais referentes à superlotação do transporte ferroviário data não informada; diário oficial 19/05/1958; procuração 1953 tab.55; decreto 2681/12; constituição federal artigo 194.

O autor, estado civil casado, residente à Rua Cruz e Souza, 134, Rio de Janeiro, alegou que no dia 29/06/1951 foi abalroado por um automóvel do réu, devido a imperícia de seu motorista. O autor requereu o pagamento de uma indenização de 180.000,00 cruzeiros. O processo foi arquivado, visto o desinteresse do autor no decurso do tempo. Desistência. Código Civil, artigo1521 e 1523; Advogado Joaquim Flora Nogueira, Rua da Quitanda, 59 - RJ, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1953; Fotografia do Acidente; Recibo do Departamento de Rendas e Licenças, 1952; Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1952.