O autor era autarquia federal criada pela lei 3149 de 21/05/1957, com sede à Rua Visconde de Inhaúma, 38 e pediu da ré o valor de 1.776,12 cruzeiros novos. Era autorizada a operações de seguros. Sua segurada, Dileiza Monteiro Sobral teve o carro Volkswagen abalroado em acidente de trânsito de 01/07/1966 por ônibus da ré, à Rua Torres Homem, 735. O autor desistiu do processo. Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1969; Boletim de Ocorrência do Acidente, 1966; Nota de Orçamento, Posto de Freios Arpoador LTDA, Rua Francisco Otaviano, 49, Copacabana - RJ, 1966; Auto Modelo S.A, Rua Haddock Lobo, 40 - RJ.

O autor propôs ação ordinária contra União Federal. O carro do autor foi colidido por um veículo pertencente à Escola Naval. Tal acidente ocasionou prejuízos ao autor, pois este trabalhava viajando, chegando a um valor de CR$200,00 por horas de vôos diários que deixou de receber. Os prejuízos também resultaram do conserto do veículo, diferença salarial e pagamento do advogado, dando valor total de CR$3.200,00. Considerando a culpa extra contratual do motorista da ré, requer ressarcimento. Dá-se valor causal de CR$1.500,00. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de ofício. O autor apelou, bem como o fez a União. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos. 3 Procuração Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1969,1974,1977; laudo de exame de local do acidente de tráfego envolvendo viatura oficial 1969; Interrogatório do acusado 1969; Foto do automóvel danificado; 5 Notas Fiscais 1969; recibo referente a honorários 1969; Código Civil artigo 159,1060; Demar Passos - Praça Tiradentes, 9/410; Código Penal artigo 129 § 6º; Decreto Federal nº 20030 de 02/08/1933 artigo 1º.

O autor, em viagem de trem de propriedade da ré, alegou que teve seu olho atingido por um estilhaço de vidro. O acidente resultou na perda da visão e a ré não se disponibiliza para reparar os danos, mesmo sendo resposnável pelo ocorrido. O autor requereu o pagamento de uma indenização no valor de 3.000.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente em parte. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, mas desistiu da apelação. procuração passada no tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1963; procuração passada no tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; procuração passada no tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha,351 - RJ, 1967; taxa judiciária, 1964; Código de Processo Civil, arts 911, 912; lei 2681 de 1912.

A autora era estado civil viúva, mulher, doméstica, mãe e representante de Eliezer Barbosa de Oliveira e Gesiel Barbosa de Oliveira, cujo pai exercia funções da profissão de pedreiro, percebendo salário superior a 150.000,00 cruzeiros mensais. Em 1965 caiu sobre o leito da via férrea em virtude da superlotação do trem e faleceu. Os autores pediam pensão, respeitadas as variações, acrescidas de juros de mora e custas do processo. O autor julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. certidão de óbito do marido da autora, 1965; certidão de casamento da autora, 1959; certidão de nascimento dos filhos da autora, 1960 e 1962; procuração, Carim Madruz - Rua do Rosário, 67 - RJ, José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, José Milton Pratos - Rua do Rosário, 67, 1962, 1965, 1972; Diário da Justiça, 02/06/1967; decreto 2681 de 07/12/1912, decreto 42385 de 30/09/1957, lei 3115 de 16/03/1957; advogado, Pedro de Oliveira.

A autora era mulher, estado civil viúva, profissão lavadeira, residente à Rua Cosme Velho, 13. Alegou que era casada com Nilson Caetano, funcionário da General Eletric Sociedade Anônima. Este, no dia 28/12/1965, sofreu um acidente ferroviário que o vitimou. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, responsabilidade civil das estradas de ferro. Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, Código Civil, artigo 159. Em 1970 a juíza julgou a ação procedente. Em 1973 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, não tomou conhecimento do recurso de ofício, e deu provimento em parte ao apelo da ré, para reduzir os honorários do advogado em 15 por cento. Em 1973, o valor da indenização foi pago à autora. (6) fotografia anexo; carteira profissional, de 1957; (4) procurações tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ; tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1966; tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1972; auto de vistoria, de 1968; carta precatória, de 1969; certidão de casamento, em 1954; certidão de óbito, em 1965; (3) certidão de nascimento, em 1957, 1963 e 1965.

O autor, casado, biscateiro, residente na Rua Correia Almeida n°6, fundamentado na lei das Estradas de Ferro, Decreto 2681 de 07/12/1912, requer uma indenização por perdas e danos. Seu filho Juarez Teixeira de Carvalho viajava em um trem da ré, quando caiu da composição e foi apanhado por suas rodas, vindo a falecer. A vítima trabalhava como servente na Sociedade Comercial Babilônia de Bebidas, estabelecida na Rua Almirante Coclerane n°148, sendo remunerado com o valor de Cr$66.000,00, com o qual auxiliava na manutenção da família. A ação foi julgada procedente. O autor e a ré apelaram, assim como o juiz apelou de ofício, ao TFR, que só deu provimento a apelação da ré . Quatro Procuração Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ 1966, Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1965, Corrêa Dutra - Rua do Rosário, 38 - RJ 1970, Italo Hugo Romano - Av. Rio Branco,156 - RJ 1970; Certidão de óbito de filho do autor 1965; Certidão de situação militar do filho do Autor 1964; Carteira de trabalho do filho do autor; Título Eleitoral ; Decreto 2681 de 07/12/1912.

A suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil, viúva, mulher, prendas doméstica, alegou que seu filho, Wilson Gaspar de Miranda, profissão operário com 23 anos de idade morreu ao cair do leito da via férrea, quando voltava para casa no trem, no dia 20/03/1960. Alegando que o acidente foi causado pela precariedade dos transportes da ré, pela superlotação e pelo inadimplento de contrato de transportes pela ré e baseada na Lei nº 2681 de 1912 e no Código do Processo Civil, artigos 64, 911e 912, a suplicante pediu o pagamento de uma importância correspondente aos salários que o filho recebia, já que agora ficou privada do auxílio deste, com os reajustes determinados por lei e o luto funeral e sepultura, acidente ferroviário, responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Posteriormente, as partes entraram em acordo. (2) procurações tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura - RJ, em 1960; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1959; registro de casamento, de 1922; (2) certidão de óbito, de 1948 e 1960; certidão de nascimento, de 1937; carteira profissional, de 1956; Diário de Justiça, de 17/04/196; advogado Jamil Saad avenida Presidente Vargas, 446, Aguinaldo Velloso Freire, Zlavero Garcia de Souza.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão operário, residente à Rua Beltruva, 62. Em 04/05/1960 viajava como passageiro de um trem da ré, quando sofreu uma violenta queda, que obrigou-o a internar-se no Hospital de Nova Iguaçu. Ele pediu uma indenização pela perda de capacidade laborativa, tomando como base o salário mínimo vigente com as atualizações que ocorreram durante a sua vida, desde a data do evento, mais custos de hospitalização, medicamentos, custos do processo e juros de mora. Processo inconcluso. Recorte do jornal O Globo 30/03/1962; Publica forma de registro de casamento do autor 1919; Procuração Tabelião não identificado 1960; Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1962; Jamil Saad - Avenida Rio Branco, 156 (Advogado); Decreto nº 43385 de 30/09/1957; Decreto Lei nº 8527 de 31/12/1945; Decreto nº 2681 de 1912; Código do Processo Civil artigos 64,182; Constituição Federal artigo 201; Lei nº 3115 de 16/03/1957.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua dos Craveiros de Sá, 255, Cordovil, Rio de Janeiro, como representante de seus filhos menores, com base no Decreto-Lei nº 2681 de 07/12/1912 e no Código Civil, artigos 159 e 1515, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu marido João Gervasio da Silva, empregado na Companhia Brasileira de Obras, em decorrência de acidente de trem, ocorrido no dia 26/11/1946. O processo foi arquivado. Certidão de Óbito, 1966; Certidão de Casamento, 1961; Certidão de Nascimento, 1963 e 1966; Código do Processo Civil, artigo 291.

O autor, menor de idade, filho de Lineu de Freitas e da Adibe Aukar de Freitas, falecida, era uma aluno interno no Colégio Brasileiro de São Cristovão, internato, representado por seu tutor Nogib Aukar, imigrante sírio, nacionalidade síria, residente em Além Paraíba, Minas Gerais, fundamentado no Código Civil, requereu o pagamento de uma indenização contra as rés. Afirmou que, quando visitava seu avô, foi atropelado por uma locomotiva da Leopoldina Company no momento em que cruzava uma das passagens comunicam a Rua 15 de Novembro e a Rua Adão Pereira de Araújo, no bairro de Porto Novo. Alegou que as rés deveriam garantir segurança aos pedestres que transitassem pelo meio das vias férreas, de acordo com o Decreto nº 15673 de 1922. O autor teve de amputar se braço. Assim, requereu uma indenização correspondente a uma pensão, aparelhos ortopédicos, gastos com o processo e com juros da mora. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao apelo. O juiz julgou procedente a demanda e a ré apelou. O Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte. A ré recorreu deste e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso . Procuração Tabelião Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1944, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 151 - RJ, 1944, Tabelião Raul Borges Rosário, 1945, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1952; Fotografia; Jornal Diário da Justiça, 1953; Decreto nº 4655 de 1942; Decreto nº 3306 de 1941; Advogado Alberto Azevedo; Código Processo Civil, artigo 820; Constituição Federal, artigo 1001, 108; Decreto nº 2035 de 1940, artigo 45; Decreto nº 1215 de 1939; Decreto nº 15673 de 1922 .