Os autores, estado civil casados, ele funcionário público, ela funcionária autárquica, moveram uma ação ordinária contra a ré, por conta do acidente ferroviário ocorrido com o filho dos autores. Este foi atirado ao solo, em razão de um brusco solavanco do trem, superlotado e portas abertas do carro em que a vítima viajava, entre as estações de Piedade e Encantado, acarretando lesões corporais graves e sua conseqüente morte. Dessa forma, requereram os autores, o pagamento de indenização por todas as perdas e danos resultantes de referido acidente ferroviário e morte de seu filho. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte, aos recursos. O juiz João Bosco C. Lana julgou por sentença. (2) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1962; certidão de nascimento expedida em 14/06/1963; certidão de óbito, expedida em 14/06/1963; (6) Diário da Justiça, de 06/05/1963 à 10/02/1966; substabelecimento tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ; termo de agravo de 01/09/1964; decreto 2681, de 07/12/1912, Código Civil, artigos 962 e 1544; advogado João Geraldo T. Cavalcanti.

O suplicante era profissão ajudante de caminhão, residente à Rua Taciba, 3, cidade de Heliópolis. Propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem que sofreu na Estação de Heliópolis, que resultou na amputação de seu braço esquerdo. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Boletim de Socorro 1960; Registro de Nascimento 1948; Três Procuração 1959, 1960 tabelião 620, José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ; D. O. 27/04/1961; Lei 3115 de 1957; Decreto 42385 de 1958; Decreto 2681.

A autora, estado civil viúva, doméstica, moveu uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária S.A., por conta de acidente ferroviário, em que o filho da autora foi vitimado e levado a morte ao ser projetado violentamente ao solo através da porta do trem em que viajava, que devido a um defeito no seu mecanismo se encontrava aberta. Dessa forma, requereu a autora o pagamento de indenização, por todas perdas e danos resultantes de referido acidente, bem como lucros cessantes, vencidos e vincendos, as variações salariais de sobrevida provável sendo deduzido 1/3 das despezas da vítima. A ação foi julgada procedente em parte. A União apelou bem como fez a ré, mas o Tribunal Federal de Recurso negou-lhes provimento. procuração tabelião Douglas Saavedra Durão rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1970; procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho; rua Sete de Setembro,63 - RJ, em 1961; certidão de nascimento, em 1946; certidão de óbito, 1951, 1961; Diário da Justiça, 10/05/1962; Diário oficial, de 04/07/1962; Diário oficial, de 12/07/1962; Diário da Justiça, 08/09/1967; certidão de casamento, em 1954; Diário oficial, de 28/04/1964; Diário da Justiça, 20/09/1968; Diário oficial, de 08/07/1968; Anexo carteira de trabalho do menor, em 1960; decreto 2681, de 1912, artigo 17; Código Civil, artigos 962, 1544; código do processo civil, artigos 48, 111; decreto 42385, de 1957; lei 3115, de 16/03/1957.

Silvino Belizário da Silva e sua mulher Dona Olegária Maria do Rosário propuseram ação ordinária contra Rede Ferroviária Federal S/ª. Os autores se declararam pobres e afirmaram que o filho Agripino da Silva lhes fornecia importante ajuda financeira. Porém, este faleceu em acidente quando viajava em trem da ré e caiu nas linhas. Diante disso, os autores perderam a ajuda dada pelo filho, porque a ré não conduziu seus passageiros com segurança. Requereram receber despesas de funeral e luto, pensão relativa a 2/3 do salário da vitima, custos processuais e juros. Dá-se valor de causa de Cr$20.000,00. O juiz julgou procedente em parte e recorreu de oficio. A ré apelou desta, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O juiz rejeitou a exceção de incompetência e a ré agravou desta . O Tribunal federal de Recursos deu provimento. (34) procuração; tabelião; Oscar Pereira Gomes; rua dr. Getúlio Vargas, 62, Nova Iguaçu-RG em 1958 á 1963; tabelião; João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1958 á 1963; decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17,22; certidão de nascimento em 1957; certidão de óbito em 1958; carteira de trabalho do menor em 30/05/1958; Diário da Justiça de 30/01/1961, 08/07/1960, 09/12/1960, 12/06/1961, 15/05/1961, 18/07/1959, 21/08/1961, 08/07/1961, 30/01/60; Diário Oficial de 04/10/1960, 29/04/1951; recibo referente a serviços prestados de 1962.

A suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, do lar, residente na Cidade do Rio de Janeiro, era mãe de Luiz de Oliveira, que faleceu em 08/05/1958, quando os trens UA-71 e UA-68, ambos de propriedade da suplicada, se colidiram na Estação da Mangueira. Alegando os artigos 1521 e 1522 do Código Civil, a autora responsabilizou a suplicada pela morte de seu filho. A suplicante pediu o pagamento de uma indenização. O juiz julgou procedente a ação. registro de óbito, em 1958; (2) procurações tabelião José de Segadas Viana rua do Rosário, 136 - RJ, em 1963; justiça gratuita número 37918, em 1963; agravo de instrumento, número 18362, em 1963; Código Civil, artigos 1518, 1521, 1522; decreto 2681 de 07/12/12; lei 3115, de 16/03/1957.

A autora, estado civil casada, funcionária pública, moveu uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S/A, por conta do acidente ferroviário em que a mãe da autora, viúva, de prendas domésticas, foi vítima, ao ter sido colhida pelo trem elétrico V.A E-154, na plataforma da Estação de São João de Meriti, enquanto aguardava o transporte, morrendo imediatamente. Dessa forma, assim requereu a autora, o pagamento de indenização por todas as perdase danos resultantes de referido acidente, abrangendo todas as partes e conseqüências por tais prejuízos. A juíza deu a causa como improcedente por não ter sido a vítima passageira. Por ser a autora pessoa pobre, deu custas e honorários à ré. Certidão de Óbito, 1968; Certidão de Casamento, 1949; Procuração Tabelião Altair Soares Pereira, São João de Meriti - RJ, 1968; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1967; Fotografia 3; Auto de Vistoria 2, 1969, 1970; Atestado Médico, 1971; Fotografia 3; Decreto Legislativo nº 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigo 962, 1544.

O autor era profissão operário. Requereu indenização em virtude de acidente de trem que sofreu perto da Estação de Colégio, que resultou na amputação de sua perna direita. O juiz declarou a ação prescrita. O autor agravou para o Tribunal Federal de Recursos, que lhe negou provimento. Certidão de Nascimento, 1949; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1949; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Decreto nº 15673, artigo 105; Código do Processo Civil, artigo 159; Decreto nº 4597 de 19/08/1942; Código Civil, artigo 178, 169.

A suplicante, mulher, profissão doméstica, residente à Rua Sambambaia, 363, Estação de Ricardo de Albuquerque, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de ter sido seu filho Jorge Estevão vítima de acidente de trem ocorrido entre as estações de São Cristóvão e Mangueira, devido à superlotação do vagão em que viajava. O juiz Amilcar Laurindo Ribas julgou procedente a ação e recorreu "ex officio". A autora apelou da sentença ao STF. A ré também apelou. O STF deu provimento ao recurso "ex officio" e à apelação da ré, ficando prejudicado o recurso da autora. A autora, então, manifestou recurso extraordinário para o STF, que foi aceito. Então, a ré ofereceu embargos de nulidade e infringentes do julgado. Tais embargos foram rejeitados. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111 B, 1952; Certidão de Nascimento, Freguesias de Irajá e Jacarepaguá, 12a. Circunscrição da 6a. Zona, Tabelião Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, 1952; Certidão de Óbito, 10a. Circunscrição do Distrito Federal, Tabelião Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, 1952; Apenso Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111 B, 1952; Decreto Legislativo nº 2681 de 1912, artigo 17; Advogado Antonio Hermano Botelho Braem, Rua México, 41, sala 1703; Lei nº 4565 de 11/08/1942, artigos 911, 912, 43 e 44; Lei nº 154 de 25/11/1947, artigo 96; Lei nº 1474 de 26/11/1951; Código Civil, artigo 1537, II; Decreto-Lei nº 6 de 16/11/1937, artigo 6, III; Constituição Federal, artigo 101, III; Código do Processo Civil, artigo 869; João Claudino de Oliveira e Cruz, Dos Recursos no Código de Processo Civil, p. 388; Ruggiero, Instituições de Direito Civil.

O suplicante era residente à Rua Barão de Mesquita, 778, cidade do Rio de Janeiro. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e no Código Civil, artigos 962 e 1544, propôs uma ação de indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem que sofreu nas proximidades da Rua General Pedra - RJ. O juiz Jonatas Milhomens julgou extinta a ação. Procuração, 19552; Jornal Folha Carioca, 1952; Decreto-lei nº 3306 de 24/05/1941; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17; Código do Processo Civil, artigo 911, 912, 48; Decreto-lei nº 3306, artigo 6-A; Código Civil, artigos 962, 1544.

A autora era estado civil solteira, doméstica. Teve seu filho, Geraldo Lamarão, morto quando ele foi colhido pelo avião PP-FBF, da ré. Exercia sua função de policiamento no Aeroporto Santos Dumont, e tinha ido retirar da pista um cavalo. A autora requereu indenizaçaõ de 100.000,00 cruzeiros e os custos do funeral. Baseou-se no Código Brasileiro do Ar, que adotava a teoria do risco criado. Citou também o Decreto-Lei nº 483 de 08/06/1938. A ação foi julgada improcedente. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Certidão de Nascimento, 1945; Procuração Tabelião Arthur Montagna, Rua do Rosário, 79 - RJ, 1945, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1945; Jornal Diário da Justiça, 05/09/1949; Fotografia.